Depois de termos anunciado aqui que a Google tinha reiniciado o processo de recolha de imagens das ruas de Portugal, a CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) veio informar a Google que ainda não estavam reunidas as condições necessárias para que fosse reiniciado o processo de recolha de imagens.
Apesar deste serviço estar disponível com imagens de algumas cidades nacionais, há cerca de um ano a Google nunca formalizou o processo de recolha de imagens junto da CNPD.
A razão para este impedimento, por parte da CNPD, não está relacionado com o problema detectado nalguns países e que resultou da detecção da recolha de dados de redes Wireless, mas sim com o facto de ser possível, em algumas situações, identificar as pessoas e matriculas que estão nas imagens que compõem este serviço. Outras questões levantadas pela CNPD prendem-se com o facto de não existir informação sobre o tempo que a Google tem em seu poder as imagens não alteradas e com a possibilidade das câmaras, que integram os carros da Google, captarem imagens que contêm pormenores que por norma não são visíveis aos transeuntes.
A CNPD alega que mesmo com o sistema que a Google incorporou, para denúncia de situações em que os filtros de distorção não foram aplicados, estas imagens estão disponíveis na Internet de forma “limpa” durante algum tempo e que por isso qualquer pessoa pode recolhe-las e guardá-las sem qualquer tipo de filtragem.
Segundo um comunicado emitido hoje pela Google, as autoridades portuguesas, relevantes, foram informadas que esta iria regressar a Portugal e continuar a recolher imagens e por isso existe um prévio conhecimento do trabalho que a Google está a realizar. O Street View já provou ser uma ferramenta útil e popular junto dos portugueses e o Street View é legal em Portugal.
Como resposta directa à CNPD, a Google indicou que irão continuar a responder a todas as questões que as autoridades possam levantar. Em relação ao problema que a CNPD apresentou como entrave à recolha das imagens a Google indicou que é utilizada tecnologia para desfocagem automática das caras e matrículas dos carros.
Apesar de poder falhar ocasionalmente nalgum rosto ou matrícula automóvel, a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e revela-se uma ferramenta eficaz. Nos casos em que um rosto ou matrícula de carro surja sem desfocagem qualquer pessoa pode utilizar a opção “reportar um problema” e dar conhecimento à Google. São estes os pressupostos que garantem à Google a legalidade para continuar o serviço de recolha de imagens.
Vamos aguardar os próximos desenvolvimentos desta questão pois estão a repetir-se situações que já aconteceram noutros países e que até agora a Google tem saído incólume e vencedora. Será que vai haver acordo ou será necessário uma intervenção de mais alto nível?