UE começa hoje a aplicar novas regras: carros novos terão de ter 25% de plástico reciclado

A União Europeia começou esta quinta-feira a aplicar um novo conjunto de regras sobre o design, produção e tratamento dos veículos em fim de vida, que vai obrigar os fabricantes europeus a incorporar pelo menos 25% de plástico reciclado na composição dos carros novos colocados no mercado a partir de 2036.

Antes disso, em 2032, os construtores terão já de cumprir uma meta intermédia de 15%.

Trata-se da primeira vez que Bruxelas fixa objetivos vinculativos para o uso deste material no sector automóvel.

UE não vai ficar apenas pelo plástico

O novo regulamento substitui a legislação em vigor desde o início dos anos 2000 sobre o tratamento de automóveis em fim de vida, e prevê ainda que a Comissão Europeia venha a definir metas semelhantes para o aço e o alumínio, aplicáveis a partir de 2033, com o propósito de reduzir a dependência europeia de matérias-primas virgens importadas.

Segundo o executivo comunitário, todos os anos chegam ao fim de vida entre 10 e 12 milhões de veículos na Europa, tornando-se resíduos que constituem, ao mesmo tempo, uma fonte relevante de materiais como aço, alumínio, cobre e plástico, recursos que Bruxelas quer agora recuperar em maior escala para reintegrar na economia europeia.

Para além das metas de incorporação de plástico reciclado, as novas regras introduzem requisitos que obrigam os fabricantes a facilitar a desmontagem, a reutilização e a reciclagem dos componentes dos veículos.

Os construtores terão de fornecer instruções "claras e detalhadas" sobre a remoção e substituição de peças, tanto durante a vida útil dos carros como no momento da sua desmontagem final, para que os componentes possam ser recuperados com mais facilidade.

Mais peças reutilizadas e maior responsabilidade dos fabricantes

O novo quadro regulamentar inclui também medidas para incentivar a reutilização, a remanufactura e a recondição de peças, de forma a aumentar a oferta de componentes em segunda mão antes de os materiais seguirem para reciclagem. A regulação reforça igualmente os requisitos de rastreabilidade dos materiais.

A comissária europeia responsável pelo Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, sublinhou que o objetivo "vai além da reciclagem", tratando-se de "garantir o acesso a materiais críticos e tornar o sector automóvel verdadeiramente circular".

Neste sentido, a nova legislação prevê medidas específicas para aumentar a recuperação de materiais como alumínio, cobre e terras raras a partir de veículos em fim de vida.

Só carros aptos para circular poderão ser exportados a partir de 2031

Uma das alterações mais significativas chega em meados de 2031: a partir dessa data, só poderão ser exportados para fora da UE veículos considerados "aptos para circular", ou seja, que cumpram os requisitos das inspeções técnicas exigidos pela regulamentação europeia, uma medida destinada a travar o envio para países terceiros de carros em fim de vida disfarçados de veículos usados.

O novo quadro legal vai ainda alargando progressivamente estas obrigações a outras categorias de veículos, nomeadamente camiões, autocarros e motociclos.