Alemanha vai obrigar a Lime e a Bolt a pagar a fatura dos acidentes com trotinetes elétricas

A Alemanha prepara-se para mudar as regras do jogo no setor das trotinetes elétricas partilhadas. Um novo projeto de lei quer responsabilizar diretamente empresas como a Lime e a Bolt pelos acidentes causados pelos seus veículos, acabando com um vazio legal que, até agora, tem deixado muitas vítimas sem qualquer forma de indemnização.

Um vazio legal que prejudica as vítimas

Atualmente, na Alemanha, quem sofre um acidente provocado por uma trotinete elétrica tem de provar que o condutor teve culpa. O problema é que, na maioria dos casos, o condutor nem sequer é identificável, seja porque fugiu do local, ou porque simplesmente não há forma de o rastrear.

Perante este vazio, o Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor da Alemanha propõe que os operadores de frotas passem a ser responsabilizados como proprietários dos veículos, independentemente da culpa, enquanto os condutores passam a ser presumidos culpados, a menos que consigam provar o contrário.

O governo alemão justifica a decisão com o facto de que quem lucra com o negócio deve também assumir o risco que ele cria.

Nas palavras do próprio ministério, os benefícios económicos deste serviço são captados pelas empresas que operam as frotas, por isso, faz sentido que sejam elas a suportar o risco associado.

O que muda na prática para a trotinetes elétricas?

Além de cobrir acidentes diretos entre trotinetes e outros utilizadores da via pública, a nova lei também vai responsabilizar os operadores por incidentes causados por trotinetes deixadas a obstruir passeios, uma queixa recorrente em várias cidades europeias.

As novas regras aplicam-se às trotinetes elétricas e a alguns veículos de auto-equilíbrio, como hoverboards, mas ficam de fora as bicicletas elétricas.

Os números que justificam a mudança

De acordo com os dados da Associação Alemã de Seguros, o número de trotinetes elétricas cobertas por um seguro mais do que quintuplicou entre 2020 e 2023, passando de 180 mil para quase um milhão de unidades.

Ao mesmo tempo, as queixas por danos a terceiros dispararam: de 1150 casos em 2020 para 5000 em 2024. Além disso, apesar de as trotinetes de empresas como a Bolt e a Lime representarem apenas cerca de um quinto das cobertas por um seguro, em 2023, foram responsáveis por cerca de 40% de todas as queixas registadas.

A isto soma-se ainda a preocupação com as baterias de iões de lítio destes veículos, que podem provocar incêndios graves quando estão danificadas, avariadas ou são carregadas de forma incorreta.

A decisão alemã surge num contexto europeu de crescente desconfiança em relação às trotinetes partilhadas:

• Paris acabou por completo com o serviço em 2023, depois de um referendo;
• Madrid retirou as licenças aos operadores em 2024, por falhas no controlo da condução e do estacionamento;
• Praga removeu as trotinetes partilhadas das suas ruas em janeiro de 2026;
• Bruxelas prepara-se para seguir o mesmo caminho a partir de janeiro de 2027.

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