Taxa dos combustíveis rende 710 milhões de euros à IP

foi considerado ilegal, trocaram o nome e segue a festa…governos, não importa a cor de quem lá está, vai dar tudo ao mesmo!

“A empresa pública depende desta fonte de financiamento para assegurar a manutenção e gestão da rede rodoviária nacional.” E as estradas estão no estado que estão.

A dependência do automóvel em Portugal transformou-se numa autêntica armadilha fiscal. Isto é ainda mais grave para quem vive fora de Lisboa e do Porto. Com uma frota nacional que ultrapassa os 8 milhões de veículos, o Estado recolhe anualmente milhares de milhões de euros através de uma complexa teia de taxas.Feitas as contas, a fatura média anual que sai da carteira de cada condutor é pesada:Na frota geral: O Estado cobra em média 318 euros por ano em taxas obrigatórias por veículo.Apenas nos carros de passageiros: O valor sobe para cerca de 322 euros por ano em impostos por carro.Estes valores são pagos obrigatoriamente antes de somarmos o combustível diário ou as portagens.
As comparações internacionais mostram que países como a Bélgica ou a Alemanha cobram mais impostos por veículo. No entanto, essa análise esconde uma injustiça profunda. Nesses países, os salários brutos são mais elevados e a carga fiscal sobre o trabalho não destrói o rendimento líquido da mesma forma.Em Portugal, os salários brutos já são baixos e, após os descontos obrigatórios para IRS e Segurança Social, o salário líquido real reduz-se drasticamente. Quem tem um rendimento bruto de referência de 24.000€, leva para casa apenas cerca de 16.000€ a 18.000€ líquidos por ano. Dedicar mais de 320€ anuais apenas a taxas burocráticas para manter um carro legal representa um esforço financeiro brutal para as famílias portuguesas, algo que não acontece no resto da Europa. Além disso, os países do centro da Europa entregam redes de transportes públicos de excelência que cobrem todo o território, justificando o que cobram.
O primeiro impacto vem do Imposto Único de Circulação (IUC), que rende 787 milhões de euros por ano. Este imposto funciona como receita fiscal pura: dilui-se no Orçamento do Estado e nas autarquias para despesas gerais, em vez de ser usado para pavimentar estradas. A isto junta-se a antiga Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), agora integrada de forma camuflada no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Esta taxa foi considerada ilegal pela União Europeia, mas continua a render 710 milhões de euros anuais à Infraestruturas de Portugal. Representa um custo fixo de 8,7 cêntimos por litro na gasolina e 11,1 cêntimos no gasóleo.Ao somarmos o ISP base, a CSR, a taxa de carbono e os 23% de IVA que incidem sobre tudo isto, descobrimos a verdadeira e assustadora percentagem de impostos: mais de 50% a 55% do preço de cada litro de combustível vai diretamente para os cofres do Estado. Na prática, mais de metade do dinheiro que gasta ao abastecer serve para pagar impostos. Quase todo o dinheiro da CSR serve para pagar as rendas fixas das Parcerias Público-Privadas (PPP) das autoestradas. E a humilhação para os condutores aumenta quando olhamos para as antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador). Vias criadas para aproximar o interior e desenvolver as regiões isoladas acabaram portajadas. Mesmo com as recentes isenções de portagens conquistadas em vários eixos destas ex-SCUT, o problema mudou de figura mas não desapareceu: grande parte destas vias sofre de uma enorme falta de manutenção. Sem as receitas diretas das portagens e com o Estado a arrastar as compensações financeiras devidas às concessionárias, o asfalto destas vias rápidas do interior e do Algarve está visivelmente degradado, cheio de remendos e perigoso para quem lá circula. O cidadão já não tem transportes, pagou impostos brutais no combustível para financiar a rede rodoviária e, no fim, continua a conduzir em estradas com pisos vergonhosos. Para fechar o cerco, os seguros obrigatórios incluem taxas para o Fundo de Garantia Automóvel, Imposto do Selo e o financiamento do INEM, gerando 917 milhões de euros anuais. Até as Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) carregam o IVA máximo de 23%. Juntos, seguros e inspeções adicionam mais de 1,1 mil milhões de euros ao bolo.
Esta carga tributária atinge o pico da injustiça na geografia do país. O Estado cobra os mesmos impostos a todos, mas entrega serviços muito desequilibrados. Lisboa e Porto beneficiam de passes sociais baratos e metros em expansão. O resto do país enfrenta um autêntico deserto de transportes públicos dignos. Fora das grandes cidades, as ligações são raras e focadas apenas nos horários escolares, desaparecendo ao fim de semana. Sem alternativas, o carro próprio é uma ferramenta de sobrevivência para trabalhar ou ir ao hospital. O cidadão da província é obrigado a comprar e manter um veículo, alimentando um sistema que usa os seus impostos para subsidiar as infraestruturas das metrópoles que ele próprio não pode usar. Em suma, a realidade portuguesa é um circuito fechado: a falta de transportes regionais obriga à compra do carro, e o carro alimenta uma máquina fiscal de 2,5 mil milhões de euros anuais que raramente regressa às estradas sob a forma de asfalto novo ou seguro.

É para o estado se desforrar dos milhares e milhares que abastecem na Espanha. Em Portugal só interessa abastecer a quem tenha “carro de empresa “. Abatem o IVA e dá logo um desconto de 23%.