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Quanto tempo pode um carro ficar estacionado no mesmo sítio?
Sabia que há limite de dias para um carro estar estacionado no mesmo local? O Código da Estrada português define o estacionamento indevido ou abusivo no seu Artigo 163.º. Saiba o que diz.
Estacionamento abusivo se veículo estiver estacionado por mais de 30 dias
De acordo com o Artigo 163.º do código da Estrada, considera-se estacionamento indevido ou abusivo:
- a) O de veículo, durante 30 dias ininterruptos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa;
- b) O de veículo, em parque de estacionamento, quando as taxas correspondentes a cinco dias de utilização não tiverem sido pagas;
- c) O de veículo, em zona de estacionamento condicionado ao pagamento de taxa, quando esta não tiver sido paga ou tiverem decorrido duas horas para além do período de tempo pago;
- d) O de veículo que permanecer em local de estacionamento limitado mais de duas horas para além do período de tempo permitido;
- e) O de veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques e semirreboques não atrelados ao veículo trator e o de veículos publicitários que permaneçam no mesmo local por tempo superior a 72 horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados;
- f) O que se verifique por tempo superior a 48 horas, quando se trate de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios meios;
- g) O de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transação, em parque de estacionamento;
- h) O de veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correta leitura da matrícula.
2 - Os prazos previstos nas alíneas a) e e) do número anterior não se interrompem, desde que os veículos sejam apenas deslocados de um para outro lugar de estacionamento, ou se mantenham no mesmo parque ou zona de estacionamento. Para evitar penalizações, o recomendável mesmo é não deixar o veículo estacionado no mesmo local por períodos prolongados e assegurar que este se encontra em condições adequadas de utilização.
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Daquelas coisas que está escrita mas não é para cumprir, então os emigrantes que ainda têm cá casa e carro tinham de vir cá todos os meses puxar o carro à frente
É para cumprir sim. Sei de casos em que as viaturas foram rebocadas…
Os emigrantes que os deixem dentro da garagem ou nalgum parque privado em vez de ficarem a ocupar um lugar na rua por tempo indeterminado.
Nem todos têm garagens há muitos que deixam na rua e bem não são obrigados a ter garagem, e tenho um carro antigo parado há anos e anos e nunca foi rebocado e era o que faltava
Deixam na rua… e mal!
Primeiro, está na lei. Segundo é uma falta de respeito para as outras pessoas que poderiam precisar desse lugar. Terceiro se o deixam na rua não devem ter grande amor pela viatura ou arranjavam solução.
Seja como for, a lei é ‘cega’. Não quer saber se o dono tem ou não garagem. O dono tem de arranjar solução que não seja ficar parado na via pública para além do tempo definido na lei.
No seu caso, se tem um carro antigo parado há “anos e anos”… falta mesmo! Ser rebocado ou vendido a quem o use…
amor por um pedaço de chapa com rodas…
O não teres garagem não é problema dos demais. Tens que cumprir as regras igual e se te denunciar levas multa igual. Não tens garagem tens de arranjar onde por o carro sem estar na vossa publica. Ou a lei é só para quem tem garagem
Isso depende do Município da tua area de residência, na minha basta 48 horas para viaturas em estado de abandono, este serviço é feitos pelos Municípios Polícia Municipal, ou pelos serviços de fiscalização.
A PSP só reboca as viaturas roubavas ou mal estacionadas, as abandonadas é com as Câmaras.
São rebocados normalmente quando alguém faz queixa. pelo menos é o que acontece nesta zona. se ninguém disser nada, ninguém “passa pra ver”…
Gonçalo, é indiferente se o carro é puxado à frente. A contagem do tempo não recomeça só porque é deslocado alguns metros ou até algumas dezenas de metros uma vez por mês, é estacionamento abusivo na mesma e susceptível de ser rebocado.
Pelo menos em certas zonas mais problemáticas com estradas de sentido único (estradas por norma estreitas e que por acaso até são a maioria no bairro onde moro e nos bairros à volta), eu apoiaria que as câmaras municipais implementassem um sistema de estacionamento em apenas uma das bermas e que numa semana o estacionamento se fizesse do lado direito e na semana seguinte do lado esquerdo… trocando sucessivamente todas as semanas e o carro que ficasse estacionado na berma errada fosse rebocado.
Isto para combater o estacionamento abusivo nomeadamente das muitas oficinas que parecem proliferar como cogumelos aqui no meu bairro e bairros em volta. É uma autêntica praga, muitos carros (alguns visivelmente danificados) ficam parados várias semanas ou até meses à espera de conserto. Sei que este tipo de abuso não é um problema só na minha zona, é algo que se repete um pouco por todo o país.
Quanto tempo pode um carro ficar estacionado no mesmo sítio? 30 dias
Quanto tempo pode ficar uma família numa casa que invadiu? Indefinidamente.
+1
Agora é que dissestes tudo, somos um país muito estranho no cumprimento da lei. No segundo caso que mencionastes, parece que não apetece muito à GNR, mas, e a Comissão de Proteção de Menores, onde está? Para avaliar as condições de salubridade e vivência dos menores que normamlmente acompanham eses “amigos do airbnb selvagem” e queria ver o que concluiam.
Até parece que se quiseres mesmo não ias tirar de lá a família…
Depende da “invasão”.
Se tinha contrato de aluguer e não paga, é uma “invasão”, pois está a usufruir e não paga. Tem que ir para tribunal pois há um contrato.
Se invadiu e é desconhecido, é invasão de propriedade. Portanto é um ladrão em flagrante delírio. É somente dar um sopapos (aproveitar bem para amassar o pão), prende-lo e entregar o ladrão à polícia.
Os carros elétricos ficam dezenas de horas a carregar. Essa malta tem tempo para queimar.
Pelo menos estão a fazer alguma coisa, já outros passam o tempo simplesmente parados e estacionados…
Elétricos a gastar recursos naturais. Espetacular!
Então e os outros gastam o quê? Sonhos e esperanças ?
Diga lá que recursos são esses ?
Esta passou-se em Penafiel onde há um quartel com centenas (dizem) de GNRs.
A GNR foi solicitada para ver um caso de um veiculo estacionado numa rua, perto no centro da cidade, há mais de 6 meses no mesmo sitio, onde as ervas já estavam acima dos pneus.
Diz o GNR para o morador que “ousou” incomodar a “autoridade”:
«ó senhor, então o carro não está bem estacionado? Não está à frente de nenhuma garagem.»
E foi-se embora.
A dita pessoa que tire uma ou duas fotos onde se veja bem a matrícula, meta para um PDF, onde explique a situação incluindo detalhes do local onde se encontra e qual a lei e os artigos na lei em que se baseia para denunciar o veículo e a acção que sugere, assine com um carimbo temporal válido na União Europeia, espere os 30 dias passarem e depois envie por e-mail para a respectiva força policial da área, ou da região, caso o da área não faça nada… e caso os locais nada façam mencionem isso mesmo quando enviar para o da região.
Desta forma a PSP/ GNR/ Polícia Municipal já tem algo mais substancial para comprovar a não conformidade com a lei.
Mesmo assim pode dar-se o caso de a pessoa ser incomodada pela polícia simplesmente mudar para o lugar ao lado e deixá-lo novamente abandonado, o ideal é tirar novamente fotos, meter novamente a explicação de que fez queixa antes e que o veículo se mantêm abandonado na mesma área, e volte a carimbar com o carimbo temporal válido na União Europeia e espere os tais 30 dias para que a polícia veja que a situação se mantém, e depois pode mandar continuamente e-mails com mais fotos citando as já referidas queixas anteriores e com fotos e datas para provar que a situação se mantém.
Em Andorra após 48 horas, é rebocado pela polícia, acho correto.
o que é “seguido”? se tirar o carro 5 minutos para ir ao pão diariamente e o colocar lá novamente é considerado ilegal?
Aqui na minha rua sei mais ou menos de quem são os carros aqui estacionados pelo que nunca faria queixa do carro de um vizinho.
É normal numa rua residencial vermos sempre os mesmos carros, a questão é se o andre tem algum vizinho que não goste de si e que, dando conta de que o seu carro está sempre no mesmo sítio, se aproveite para fazer queixa.
Veja informações mais detalhadas aqui:
https://www.deco.proteste.pt/auto/carros-eletricos/noticias/carros-parados-mesmo-local-mais-30-dias-podem-ser-rebocados
é
Aí terias de provar que saíste esses minutos
O problema não é ter garagem? O problema é que as garagens dos prédios estão cheiras de mobilas e outros utensílios e o carro fica na rua que tem mais espaço.
Eu estive cego durante mais de 1 ano, nunca recuperei para puder conduzir, pelo que por motivos de segurança para os outros, tinha-o estacionado fora de zonas movimentada(periferia), e sem problemas de estacionamento.
A Camâra de Odivelas descrubriu onde tinha o carro e foi lá furtar-me o veiculo, mais tarde tiveram a lata de me mandar uma carta, a dizer que “por motivos de zelo”, resolveram por o meu carro num parque de luxo privado.
E apresentaram-me a conta algures na casa dos 3000 euros, que era mais ou menos o que o carro valia,
Eu tinha apresentado queixa na policia por furto, e a policia diz que nunca teve indicação de que o meu carro tinha sido apreendido.
Como devo proceder para me devolverem o meu veiculo??Eu cego, e depois sem recuperar bem, não consigo gerar o dinheiro para o resgate…como faço?
Pode a Camarâ de Odivelas, fazer dinheiro com o meu veiculo?vende-lo para peças,etc até não haver registro do que se passou?
Isto foi um trauma tremendo para mim, psicológicamente e estando a passar uma faze muito dificil na minha vida, inclusivé com o meu Pai num estado deplurável com cancro, e a morte do meu irmão.
Será que existe uma Lei que tenha em atenção os Portugueses?
Ou a Lei protege o roubo sem escrupulos de determinados crápulas vampiros da Sociedade? Sua santidade Eminencia “O Fuherer”??
O que podem as vitimas de furto fazer contra o Crime organizado e instituído???
Que entidades existem que possam tratar estes casos??
Desde já gostava de obter a vossa Opinião,
Mas por favor respondam apenas com respostas sem me atacar(o que é comum por aqui)..opiniões válidas.
O meu veiculp era o 14-82-PR, e foi o carro onde andei com os meus País antes de eles morrerem, valia muito para mim.Só me pergunto..quem andará a gozar no meu carro..
O seu carro nunca deveria ter sido rebocado para um parque privado, isso parece-me pura extorsão (actividade criminosa).
O seu carro a ser rebocado deveria tê-lo sido para um parque próprio da câmara municipal de Odivelas. Que eu saiba todas as câmaras têm um parque próprio para colocar veículos rebocados (e se há alguma que não tenha então está em incumprimento).
Não sei se vale de alguma coisa mas se ainda não leu:
https://justica.gov.pt/Resolucao-de-litigios
E onde se faz essa queixa ? Tenho 1 carro mal estacionado na via há porta da casa dos meus pais,sem seguro e sem inspeção,já fui há G.n.r nem fizeram caso .
Se a sua câmara municipal tiver polícia municipal poderá em princípio poderá contactá-la directamente… se não tiver então terá mesmo de contactar a sua câmara municipal.
Veja se o site da sua C.M. tem algum e-mail ou formulário de contacto para pedir informações. Há câmaras que têm vários e-mails (ou formulários) dependendo do assunto.
Por exemplo a C.M. de Loures tem este formulário bastante completo que engloba vários assuntos, onde se inclui a recolha de carros abandonados:
https://onfield.ddns.net/ofc-web/ofc-web.php?Ent=D048A0DE-499F-4CE4-B84A-5606257C3130
(> ocurrência > Tipo – Polícia Municipal > SubTipo – Denúncia de estacionamento irregular)
Desconheço o procedimento em relação a outras câmaras municipais.
Pode dizer_se que temos um pais muito injusto e algumas pessoas muito mesquinhas,ou talvez invejosas
Se um cidadao tem uma viatura, se paga os seus impostos e aqui refiro_me aos impostos da viatura , e se por qualquer motivo ,doenca ou outro qualquer ,tem de mudar o carro de sitio ,por amor de Deus estamos certamente perante uma lei abusiva feita exclusivamente para encger os bolsos as camaras municipais, e para satisfazer o egoismo de certas pessoas.
Precisamente,
Eu até dirira que se trata de crime organizado, corrupção em larga escala.
Eu conheço 3 carros em situação de não andar a polícia ja fez vários vezes por o boletim de retirada nunca os carros foram retirado os outros querem estacionar não podem.
Conheço um sitio em que várias viaturas estão estacionadas há anos sem sair. A polícia municipal já veio mas não fez nada. Para verem criou erva nas rodas e nas portas. Só por ser de um Muhammed deixam estar, se fosse de um tuga já eram… Pelo que sei esse vizinho saiu de Portugal e deixou carros, casa e muita coisa ao abandono.
Bom dia, moro em Fernão Ferro Seixal, aqui na minha rua tem um vizinho, que não gosta que outros carros pere na frente do que pertence a ele, ele mete dois carros velhos motas, para outros carros não para lá, já faz 90 dias fiz queixa a câmera,e até agora nada.