Produzir e partilhar energia renovável vai ficar mais simples e barato em Portugal

Governo aprova novas regras para acelerar o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia.

O Governo aprovou um novo decreto-lei que promete facilitar a produção e a partilha de energia renovável em Portugal.

As novas regras pretendem reduzir a burocracia, diminuir os custos e tornar mais simples a criação de projetos de autoconsumo coletivo e de comunidades de energia renovável, permitindo que mais cidadãos, empresas, autarquias e outras entidades produzam e utilizem a sua própria eletricidade.

O diploma altera o regime atualmente previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022 e faz parte da estratégia nacional para acelerar a transição energética, promovendo uma maior descentralização da produção de eletricidade.

Menos burocracia e mais flexibilidade

Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos administrativos para criar projetos de autoconsumo coletivo.

O Governo pretende eliminar vários entraves que, até agora, tornavam estes processos mais demorados e complexos.

Outra das novidades passa pelo aumento da distância permitida entre o local onde a energia é produzida e o local onde é consumida. Na prática, esta alteração permitirá criar comunidades energéticas de maior dimensão e envolver um número mais elevado de participantes.

Também será mais simples a entrada e saída de membros destes projetos, facilitando a gestão das comunidades de energia ao longo do tempo.

Incentivos para novos projetos

O novo regime prevê ainda benefícios económicos para incentivar a adesão. Os novos projetos de autoconsumo coletivo e comunidades de energia que entrarem em funcionamento até 2029 ficarão isentos de uma parcela dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), reduzindo o valor da fatura elétrica para consumidores, empresas e entidades públicas.

As instalações de menor dimensão também passam a beneficiar de regras mais simples. O limite de potência que dispensa autorização prévia aumenta de 700 para 800 watts, reduzindo formalidades para pequenos sistemas de produção de energia solar.

Maior proteção para os consumidores

O decreto-lei reforça igualmente a transparência das regras aplicáveis às comunidades de energia e aos projetos de autoconsumo partilhado. O objetivo é garantir uma maior proteção dos consumidores e assegurar que a gestão da energia produzida seja mais clara para todos os participantes.

Segundo o Governo, estas alterações deverão contribuir para acelerar o investimento em painéis solares e outras fontes renováveis, promovendo simultaneamente uma maior independência energética e uma redução dos custos da eletricidade.

Governo diz que está a acelerar a transição energética

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, estas medidas demonstram que o Executivo está a passar da intenção à ação.

Não nos limitamos a anunciar: decidimos e executamos.

A governante considera que a simplificação das regras permitirá democratizar o acesso à produção de energia renovável, tornando mais fácil a participação de famílias, empresas e comunidades locais na transição energética.

Com este diploma, o Governo pretende aumentar o número de projetos de produção descentralizada de eletricidade e incentivar a partilha de energia entre consumidores, aproximando Portugal dos objetivos europeus de descarbonização e de reforço da independência energética.