Postos de Combustível vão ter de mostrar nova informação a partir de 17 de outubro
É já este mês que os postos de combústível vão estar obrigado a apresentar, junto às bombas, uma nova informação. Descubra que informação é essa que visa da mais transparência na hora de abastecer.

A partir de 17 de outubro, os postos de combustível em Portugal vão ter de apresentar, junto às bombas, o valor da redução fiscal aplicada aos combustíveis.
A obrigação está prevista no Decreto-Lei n.º 199/2026, de 7 de outubro, e aplica-se a cada tipo de combustível comercializado.
Desconto fiscal passa a estar visível antes de abastecer
Até agora, a redução do ISP tinha de ser discriminada na fatura. Com as novas regras, essa informação passa também a estar disponível no momento em que o condutor se prepara para abastecer.
Os postos terão de afixar, num local bem visível junto aos equipamentos de abastecimento ou nos próprios equipamentos, a menção «Redução ISP+IVA».
O valor apresentado corresponde à diferença entre o imposto calculado à taxa de referência e o imposto efetivamente aplicado, incluindo o IVA em ambos os casos.

Incumprimento pode dar origem a coimas
Os operadores que não cumpram a obrigação ou que apresentem informação falsa, incorreta ou desatualizada arriscam coimas entre 1000 e 3000 euros.
A informação deverá corresponder ao combustível vendido e às taxas em vigor, permitindo aos consumidores perceber melhor o impacto da redução fiscal.


















