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Portugal dá luz verde aos testes de condução autónoma nas estradas
O regime jurídico que regula os testes de veículos autónomos em Portugal foi publicado em Diário da República. A partir de julho, o país tem finalmente um enquadramento legal para receber este tipo de tecnologia.
Depois de anos a ver outros países a avançar nesta matéria, Portugal deu um passo importante. O regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução foi publicado esta segunda-feira, 8 de junho, em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois, ou seja, em julho de 2026.
O diploma define todas as regras necessárias para que empresas e entidades possam testar veículos com sistemas de condução autónoma em vias públicas portuguesas.
Num futuro próximo, os veículos serão capazes de interagir diretamente uns com os outros ou com a infraestrutura rodoviária [...].
A condução autónoma irá permitir a democratização da mobilidade, promovendo a inclusão de cidadãos impossibilitados de conduzir, por limitações de ordem física ou de outra natureza. Além disso, possibilitará novas e diferentes soluções de mobilidade individual e coletiva [...].
Lê-se no decreto-lei, que sustenta que "os ensaios tecnológicos realizados por laboratórios de investigação, instituições de ensino superior e empresas dos setores automóvel, das infraestruturas e dos transportes são determinantes para avaliar a maturidade e a adequação das soluções técnicas adotadas".
O que diz a lei?
Com exigências consideráveis, o decreto-lei define que os condutores e operadores humanos têm de ter habilitação legal para o tipo de veículo em causa e não podem conduzir mais de três horas seguidas, sendo obrigatória pelo menos uma hora de intervalo.
Os limites de álcool no sangue situam-se entre 0,2 e 0,5 g/l, sendo mais restritivos do que o habitual.
Em termos de velocidade, os veículos autónomos em teste têm de circular a um máximo de 20 km/h abaixo do limite de velocidade em vigor, salvo em casos devidamente justificados.
Além de não poderem transportar mercadorias perigosas, os veículos autónomos precisam de um plano de segurança específico, tal como um seguro de responsabilidade civil "que garanta a reparação de danos corporais ou materiais causados a terceiros", com um capital mínimo quatro vezes superior a um seguro normal.
Dados, relatórios e multas
Os veículos têm de registar continuamente uma vasta quantidade de dados, como velocidade, aceleração, posição, comandos do sistema e intervenções humanas, entre outros.
Após cada teste, há obrigação de enviar um relatório ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) nos 10 dias seguintes, ou mensalmente se os ensaios durarem mais de um mês.
Em caso de acidente grave, as autoridades têm de ser chamadas ao local e o IMT notificado em menos de 24 horas. As coimas previstas vão dos 150 aos 40.000 euros, consoante a infração e o tipo de responsável.
Quando chegam os primeiros testes?
Apesar de o enquadramento legal estar agora criado, não há ainda qualquer projeto público anunciado para Portugal.
A lei abre a porta, mas falta definir quem entra e quando.
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Pode ser que o pessoal com medo de bater num destes comece a respeitar o código da estrada lol
Boa sorte.
Com as estradas que temos, linhas pouco visiveis, buracos, as autoestradas ainda é o que se safa.
Mas para a condução autónoma nas nossas estradas vai ser um desafio lool.
Temos das melhores estradas grunho, nunca deves ter saído da aldeia, já deu para perceber
As estradas pagantes são iguais às dos outros países da Europa., com a diferença de em muitos deles serem à borla. As gratuitas são piores que as do resto da UE. Nem na Roménia e na Bulgária apanhas estradas tão más.
Não vai haver interesse, “Apesar de o enquadramento legal estar agora criado, não há ainda qualquer projeto público anunciado para Portugal.”
O decreto é assim um bocado armado ao pingarelho: “Vejam como semos modernes!”
Mas regulamenta também:
“Os serviços de comunicação entre veículos (V2V), entre veículos e a infraestrutura de transporte (V2I) ou entre veículos e outros pontos de conexão (V2X), associados à sensorização e à georreferenciação dos sistemas, ao machine learning e à transição para a mobilidade elétrica, são igualmente cruciais para promover a segurança dos veículos automatizados e a sua plena integração no sistema de transportes geral, assim como contribuirão para a descarbonização do setor dos transportes através da redução de emissões de gases com efeito de estufa e do congestionamento. Sistemas cooperativos, conectados e automatizados, bem como as tecnologias associadas, deverão ser vistos não numa perspetiva isolada, mas sim numa perspetiva de complementaridade, cuja integração incremental levará, a seu tempo, a uma total fusão integrada dos vários sistemas, com rumo à adoção de uma mobilidade inteligente nas nossas infraestruturas.”
Por certo agora vai ser uma fartura de marcas a pedir licenças para fazer testes 😉
“…têm de circular a um máximo de 20 km/h abaixo do limite de velocidade em vigor, …”
Portanto em zonas de 30, vão andar a 10 a entupir o trânsito. Se um dia tiver o azar de apanhar um desses à frente, mais vale parar o carro e ir a pé.
10 kms/h no IC 19 e na VCI do Porto é dádiva dos céus. Nesses sítios se queres mesmo andar depressa encostas o carro e segues de bicicleta.
condução quê? aquele famoso FSD que simplesmente é uma utopia? certo… Como se já não bastasse termos O Quim do Aço, o Manel do Rater, O Zé Tuned… enfim, os pistoleiros que temos e agora vamos levar com LLMs a conduzir… brutal mesmo