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Pneu do carro rebentou num buraco na estrada? Pode pedir indemnização
Sabia que se passar num buraco na estrada que não estava sinalizado pode pedir indemnização pelo rebentamento de um pneu ou outra situação?
As vias públicas têm entidades responsáveis pela sua gestão e manutenção. Dependendo do tipo de estrada, a responsabilidade pode pertencer a:
- Infraestruturas de Portugal – estradas nacionais e algumas vias estruturantes;
- Câmaras Municipais – ruas e estradas municipais;
- Concessionárias privadas, como a Brisa – em várias autoestradas.
Se existir um problema na via (como um buraco significativo), sem sinalização adequada e que cause danos diretos no veículo, pode haver lugar a responsabilidade civil da entidade gestora.
O que precisa de provar?
Para que o pedido tenha fundamento, é essencial demonstrar:
- Que o buraco existia e representava perigo para a circulação;
- Que não estava devidamente sinalizado;
- Que os danos resultaram diretamente desse obstáculo.
Sem prova do nexo causal entre o estado da via e o dano sofrido, a reclamação poderá ser recusada.
O que fazer no momento do incidente?
Se passar por esta situação, há passos que podem fazer toda a diferença:
- Tire fotografias ao buraco (de vários ângulos) e aos danos no veículo;
- Registe a localização exata (rua, número de porta próximo ou quilómetro da via);
- Sempre que possível, chame a PSP ou GNR para elaborar auto de ocorrência;
- Guarde todas as faturas (reboque, pneus, jantes, alinhamento de direção, etc.).
Estes elementos são fundamentais para sustentar o pedido.
Depois de identificar a entidade responsável pela estrada, deverá enviar uma exposição formal, preferencialmente por escrito (carta registada ou email oficial), incluindo: descrição detalhada do sucedido, fotografias, auto de ocorrência (se existir), orçamento ou fatura da reparação e dados pessoais e bancários.
Na maioria dos casos, o processo é encaminhado para a seguradora da entidade gestora.
Caso o pedido seja indeferido e considere que tem razão, pode recorrer aos Julgados de Paz ou aos tribunais. Em valores reduzidos, os Julgados de Paz tendem a ser uma solução mais rápida e económica.
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O preço do auto que é preciso pagar para obter e apresentar às entidades dava para reparar o furo mas se o pneu rebentar aí então já compensa…
O recibo com o valor do Auto também deverá ser incluído como despesa a ser ressarcida.
Foi o que já fiz numa situação de um buraco de águas pluviais sem tampa numa rua municipal, com rebentamento de um pneu e jante amolgada, em que o município me pagou isso tudo: 2 pneus, reparação duma jante, e Auto da PSP.
Apresentei a reclamação à Câmara Municipal via email, com toda a documentação: fotos da situação no local e na hora da ocorrência, fotos do pneu e jante afectados com os pormenores do estrago evidenciados, e recibos de todos os pagamentos (factura da oficina e recibo da PSP).
Foi exatamente o que fiz á duas semanas, tudo menos ter o auto da GNR porque ao telefone disseram-me:
“não temos tempo para ir ver um pneu rebentado por causa de um buraco” e depois a camara municipal disse-me: “sem auto nada feito”.
… como sempre, Portugal no seu melhor!!! Viva o país da burocracia YEAHHH!!!!
que top, existe procedimento e não serve de nada.
os morcões que estão na câmara da Maia,nada fazem pra resolver os buracos, tudo na paz podre
Podes apresentar denuncia no Posto/Esquadra. Chama-se acidente denunciado.
Já me aconteceu um paralelo solto na estrada partiu-me o cárter do carro, chamei a polícia e a resposta “Não temos agentes disponíveis para essa ocorrência”
bastava em chamada gritares “ELE TEM UMA ARMA”
LOLOLOLO, mesmo!!
Claro que não têm agentes, estão todos na tasca e /ou no face ou no Insta a ver gajas, CLARO!!
Já me aconteceu. Num dia de chuva intensa, passei num buraco que não consegui ver e o pneu rebentou, danificando também a jante.
Liguei para a PSP no momento, mas disseram que não tinham disponibilidade para se deslocar e que bastava tirar fotografias ao local, ao buraco e aos danos, e comparecer no dia seguinte para fazer o auto. Foi o que fiz. Ainda tive de pagar cerca de 60€ pelo documento, que nem sequer foi emitido na hora.
Como o meu carro não tem pneu suplente, tive de chamar o reboque. Acabei por trocar os dois pneus (apesar de só um estar furado) e pedi orçamento para reparar a jante. Reuni toda a documentação e, inicialmente, dirigi o pedido à Câmara Municipal, mas informaram-me de que a responsabilidade era da Infraestruturas de Portugal.
Fui então ao site da Infraestruturas de Portugal preencher o formulário, mas no momento de submeter dava sempre erro, serviço péssimo. Tentei várias vezes e nada. Acabei por reclamar por outra via no próprio site para conseguir submeter o processo. Ficou em análise durante um ano e meio. Durante esse tempo enviei vários emails, respondiam quase sempre a dizer que estava em análise e, muitas vezes, nem sequer obtinha resposta.
Ao fim de 18 meses, recusaram o pedido alegando que a polícia não tinha ido ao local no momento do incidente, apesar de eu ter seguido exatamente as instruções da PSP. Segundo a Infraestruturas de Portugal, assim não havia prova suficiente de que o dano ocorreu naquele buraco.
Perguntei então que tipo de prova adicional seria necessária, uma vez que tinham fotografias de tudo, mas deixaram de responder.
Depois lembrei-me de pedir à seguradora o relatório do reboque (onde constava o local e o motivo: pneu furado). Só então aceitaram reavaliar o processo. No final, pagaram apenas um pneu, o valor do auto da PSP e a reparação da jante, mesmo eu tendo sido obrigado a substituir os dois pneus por questões de segurança.
Resumindo, é possível ser indemnizado, mas preparem-se para um processo longo, burocrático e desgastante. Documentem absolutamente tudo no momento e, de preferência, com a presença da PSP ou da GNR.
Quem diria… a sua sorte foi então não ter pneu suplente!
Sim, ironicamente foi mesmo isso.
Se tivesse pneu suplente, tinha trocado no local e seguido viagem, e nunca teria chamado o reboque. Sem o relatório do reboque com o local e o motivo, provavelmente não teria conseguido provar nada.
Para a Infraestruturas de Portugal, um auto feito no dia seguinte e várias fotografias não serviram como prova suficiente de que o acidente aconteceu naquele buraco, mesmo eu tendo seguido as indicações da PSP. Só aceitaram reavaliar quando apresentei o documento do reboque.
Ou seja, acabou por ser “sorte” não ter suplente… o que é completamente ridículo. Idealmente, o melhor é mesmo ter a GNR ou a PSP no local na hora.
Sim, é verdade. Pagando ao advogado o equivalente a 5 ou 6 jogos de pneus talvez consigas a indemnização pelo teu pneu rebentado. Mas atenção: não tens garantias nenhumas. Se ficares a arder é por tua conta e risco.
“Boa Sorte!
A menos que tenham danos avultados na viatura para além do pneu, o meu conselho é: “Tratem de vida, paguem e não se chateiem mais”. A “máquina” está montada para ser um processo complexo, demorado e frustrante, ou seja, feito para desincentivar as reclamações. Desde “indisponibilidades” das forças de segurança para este tipo de ocorrências, o jogo do empurra entre entidades responsáveis, burocracias e contactos que nunca mais acabam, tempo infinito para cada resposta a cada interação, a consumição de cabeça que dá um assunto que nunca mais está resolvido, as horas perdidas ou até mesmo dias de trabalho para tratar de questões, para chegar ao fim de meses ou anos e dizerem que não assumem ou assumem apenas o pneu e vocês fazem as contas ao que gastaram e ficam a pensar: “mais valia estar quieto”. Poupem a vossa sanidade e qualidade de vida, ou então entretenham-se no processo, é um passatempo como qualquer outro (vai dos gostos). Disse isto a um cliente (Seguros) que não quis ativar a cobertura que tinha para danos próprios (danificou chassi), insistiu que tinha conhecimentos na CM e já lhe tinham dito que era “pacifico” e pagavam porque tinha fotos e Auto de ocorrência… Resultado: mais de um ano depois questionei-o sobre o processo e disse-me “Bem me f##” e ainda se chateou com os tais amigos que tinha na C.M.. Se fosse para funcionar o processo era mais agil e simples, com prova e testemunhas e siga, assim mais vale alterar a lei e dizer direto que ninguém assume, facilitava a vida a todos os intervenientes.”
Há dois anos à espera de resposta da CML.
Fizeste participação :
https ://informacoeseservicos.lisboa.pt/servicos/detalhe/participacao-de-ocorrencia-em-espaco-publico-e-pedido-de-indemnizacao
Manda um email a perguntar, telefona ou vai nos balcões de atendimento da CML. Aconteceu-me que pediram mais documentos.
Ridículo era que passavam vários carros diariamente da CML no local que pertencia a câmara e o segurança disse-me que já não era primeiro a ter danos com buraco.
Demoraram aproximadamente 6 meses para pagar e pediram todos possíveis documentos (seguro, inspeção periódica, carta condução, etc).
Aqui vai o meu contributo…
A maravilhosa Câmara Municipal de Cascais com as suas belíssimas estradas de fazer inveja aos melhores dos queijos Suíços de tantos buracos que têm… eles pagam, mas e aqui é que reside a questão, é um grande, mas…
Exigem o auto das autoridades, atenção que a Polícia Municipal não conta, tem de ser mesmo a PSP ou a GNR e estas cobram cerca de 35,00€ por folha, felizmente que no meu caso foi só mesmo uma folha…
Depois do processo submetido, apenas pagam o pneu danificado e a calibragem…
Qual alinhamento da direcção, qual pneu do outro lado e qual valor do auto que ele próprios exigem… e ainda dizem que são “bonzinhos” porque não aplicam o coeficiente de desgaste que o pneu já tinha…
Resultado, estou em discussão com os “ditos” porque entendo que têm de pagar o alinhamento, o pneu do outro lado, ainda mais porque se tratou do eixo dianteiro e do auto das autoridades… volvidos quase 2 meses e com o carro mais ou menos imobilizado, temo que deverei vou continuar nisto por muito mais tempo e o final poderá passar por ter de aceitar o que eles querem pagar!…
Se queres que te paguem o alinhamento, pede à oficina que coloque o valor somado ao valor do pneu sem discriminar como sendo alinhamento.
No meu caso consegui reparar 2 jantes, indicando na factura o valor total da reparação das jantes como sendo apenas uma jante!