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Motas podem estacionar nos lugares dos carros? Saiba o que diz o Código da Estrada
É uma dúvida que persegue os condutores portugueses: ao chegar a um parque ou a uma rua com estacionamento marcado, pode uma mota ocupar um lugar "de carro"? A resposta está, claro, no Código da Estrada.
É um cenário banal do quotidiano, mas gera confusão, uma vez que muitos condutores assumem que existe uma separação rígida entre lugares "de carro" e lugares "de mota".
Contudo, o artigo 50.º do Código da Estrada estabelece que é proibido estacionar em locais reservados mediante sinalização a determinados veículos.
Ou seja, a proibição só funciona numa direção, pois impede que um automóvel ocupe um lugar reservado a motas, mas não obriga as motas a estacionar apenas nesses lugares.
À SIC, a advogada Patrícia Santos Ferreira explicou que os lugares reservados a motociclos servem para garantir espaço próprio para estes veículos, impedindo que sejam tomados por automóveis.
Nos concelhos ou municípios que têm regulamento de estacionamento, está previsto o local de estacionamento para os veículos motociclos. Esse local destina-se a [...] evitar que os veículos automóveis estacionem [...]
Esclareceu a advogada, explicando que um carro nunca pode estacionar num lugar sinalizado para motas, mesmo que esteja vazio, pois esses espaços servem para assegurar estacionamento para as motas.
E as motas, podem ou não podem estacionar?
Os motociclos, por sua vez, não são obrigados a usar exclusivamente os lugares que lhes são reservados. Podem estacionar nos lugares comuns, normalmente ocupados por automóveis, especialmente quando:
- Não existem lugares reservados a motas nas proximidades;
- Os lugares reservados já estão todos ocupados.
Portanto, não há nenhuma norma que proíba as motas de estacionar nos lugares dos carros.
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Na Espanha nas cidades eles são bem rigorosos no estacionamento das motas, ou estacionas nos lugares marcados ou és multado, e há bastantes lugares para motas, mas mesmo assim já tive alguma dificuldade para estacionar no lugar correto.
isso é falso. Na garnde maioria dos municipios pode-se perfeitamen-te estacionar no passeio, obviamente cumprindo as respectivas regras.
Lol falso é dizer que se pode estacionar em passeios.
O código da estrada não é municipal mas sim nacional.
Qualquer moto pode estacionar num lugar do carro, haja ou não haja estacionamento para motos.
Tal como os sinais de trânsito tem de ser homologados e estar no código da estrada.
O município pode inventar e colocar os sinais de trânsito que quiser, mas não é por isso que possam estar legais e que não te livres de uma multa.
Nesses casos podes recorrer da multa, e a polícia que te multou obrigatoriamente tem de informar o município da irregularidade. Para proceder a sua remoção
Tens a mania que és pistoleiro, mas só vomitas disparates. 1. Se te deres ao trabalho de leres os comentários verás que estamos a falar de ESPANHA 2. O código da estrada sim é nacional mas os municipios SIM TÊM COMPETÊNCIAS em matéria de estacionamento.
Em espanha a gajos como tu chamam-vos “cuñaos”.
O que é que é falso, que eles são rigorosos ou que há lugares específicos para motas?
Eu por norma faço todos os anos uma viagem de mota por Espanha e só fui avisados 2 vezes, chegou e para não ter mais surpresas se me dizem que o lugar das motas é nos sítios indicados para isso é lá que eu vou estacionar a mota.
É falso que só se pode estacionar nos lugares marcados. Em muitas cidades pode-se estacionar no passeio. Barcelona, Madrid, Sevilha, Zaragoza, Vigo…
Claramente não vais a Espanha há uma década, no mínimo. Em Portugal sim há essa falta de civismo. Motas e carros no devido lugar. Passeios são para os pedestres.
Só vivo cá há 17 anos…claramente tu nunca puseste cá os pés.
Pois, a experiencia que tenho não é essa, pode ser por ter matricula de Portugal, que até tem logica, na minha maneira de estar na vida se estou fora do meu país tenho o dever de cumprir e respeitar as leis locais.
A questão é mesmo essa. As leis em muitas cidades permitem estacionar em cima do passeio. Em Madrid, por exemplo, é perfeitamente legal estacionar no passeio desde que se cumpram determinados requisitos.
Nunca fui de levantar ondas sobre isso, levanto sim, em questões de civismo.
Os motociclos podiam partilhar o lugar de um automovel. Já assisti a dois lugares contiguos, ocupados individulamente por duas PCX (uma em cada lugar automóvel)
Se podiam estar no mesmo lugar, podiam. E ficava bem.
Mas não são obrigado a fazê-lo. Muitos carros andam apenas com uma pessoa. Se os dois tivessem chegado de carros estariam na mesma os dois lugares ocupados.
(mas repito: podiam estar no mesmo lugar que cabiam bem mas hoje em dia… quase ninguém quer saber do ‘próximo’)
Claro, uma mota tem o mesmo direito que um carro. É um veículo tal como qualquer carro (expeto EV, mas qualquer dia essa mama acaba).
Dito isto, boa sorte a tentar convencer certos ‘abrunhos’ disso mesmo.
E a novidade? Só os incultos que brigam por essas coisas é que não entendem. Já vi situações de discussão e até briga por causa disso. Só alguns condutores de carro é que não entendem isto. É super básico e é justo.
O que não é justo é carros com a placa amarela ocupar 2 lugares de mota… Acho que nesses casos deveria existir 1 lugar para esse tipo de carro. Apesar de eu achar que esse veiculos apesar de terem um motor de uma “mota” deveriam estacionar onde estacionam os carros…
Não deixem a mota nos lugares dos carros, principalmente onde existirem parquimetros e a oferta de estacionamento para carros já seja reduzida.
O actual entendimento funciona: As motas param nos lugares que lhes são destinados, ou quando isso não for possível ou conveniente, em espaços pedonais (SEMPRE com o devido respeito pelos outros utilizadores desse mesmo espaço).
Sejam pragmáticos.
Mas qual espaços pedonais?
És tu que vais pagar a multa do gajo da moto??
Ou se ele for multado por estacionar num passeio, vais dizer “os gajos da moto pensam que podem tudo”?
Se não vais pagar a multa do gajo da moto, que parou em cima da um passei, numa raia da via, etc então está caladinho
Boa sorte a explicar isso ao agente da polícia municipal que está a multar a mota..
Este é o Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGPVP) de Lisboa.
O que diz sobre o estacionamento de motociclos:
“Artigo 7.º – Classes de veículos
Podem estacionar nas ZEDL [zonas de estacionamento à superfície da EMEL]:
a) Os veículos automóveis ligeiros, os triciclos e quadriciclos, com exceção de autocaravanas;
b) Os motociclos, ciclomotores, velocípedes e veículos a estes equiparados, exclusivamente
nas áreas que lhes sejam reservadas;
Artigo 12.º – Isenções
Estão isentos do pagamento da tarifa de estacionamento:
e) Os motociclos, ciclomotores, velocípedes e veículos a estes equiparados, nos locais que lhe
sejam reservados, sem prejuízo do previsto quanto aos veículos afetos à atividade de sharing;”
O regulamento de Lisboa é inequívoco – as motas estacionam nos lugares de estacionamento que lhes estejam reservados (e não pagam estacionamento).
O post cria uma outra situação – e se lá não houver lugar, pode estacionar num lugar da EMEL reservado a um automóvel? Pelo regulamento não pode … mas como também não pode levar a mota para casa, alguma solução, razoável, vai ter que arranjar. Por a mota no lugar de um carro, sem mais, é que não é grande ideia.
https ://files.dre.pt/2s/2021/03/042000000/0033000364.pdf
“… pode estacionar num lugar da EMEL reservado a um automóvel? Pelo regulamento não pode …” Se assim é o regulamento de Lisboa está contrário ao código da estrada, que é nacional.
Não sou eu que o digo é o próprio artigo onde esclarece bem esse ponto…
Convém saber ler:
“Artigo 50.º do Código da Estrada – Proibição de estacionamento
1 – É proibido o estacionamento:
f) Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos;”
Chegas a um local de estacionamento da EMEL devidamente sinalizado (sinal H1a, um quadrado azul com o P a branco), que não abrange os motociclos, porque obrigatoriamente têm que estacionar no local para elas reservado.
Se não conheces o sinal nem o regulamento problema teu.
Essa situação de que fala o post, quando: “Não existem lugares reservados a motas nas proximidades ou os Os lugares reservados já estão todos ocupados.” será numa situação muito excecional – que em nada decorre do Código da Estrada, mas em que é preciso encontrar uma solução, sensata. O que o Código da Estrada diz é – está lá o sinal (o P), é obrigatório cumprir (se não há sinal, não há obrigação).
O sinal H1a pertence à categoria de sinais de informação e significa Estacionamento autorizado. aplica-se genericamente aos veículos.
Este sinal não proíbe nada, é de informação.
O sinal H1a significa estacionamento sujeito a regras, no caso de Lisboa, o RGPVP. Lendo o RGPT, “Os motociclos, ciclomotores, velocípedes e veículos a estes equiparados, [podem estacionar] exclusivamente nas áreas que lhes sejam reservadas”. Simples.
Por baixo do H1a, há indicação do estacionamento pago – que não se aplica às motas – que estacionam nos espaços reservados, não estando previsto que possam estacionar no lugar dos carros, mesmo pagando.
Basta estar atento – nos subúrbios vê-se as motas nos espaços marcados para o estacionamento dos carros, em Lisboa não.
Em Lisboa, como noutras localidades, estes estacionamentos, pagos, têm o sinal H1a, indicativo de zona de estacionamento. Mas é acrescido do Painel Adicional de Categoria Modelo 11a, neste caso, categoria automóvel. Logo, na minha interpretação, impede o estacionamento de motociclos.
por isso, o meu entendimento deste artigo é para os casos genéricos, logo, só com o sinal H1a.
” painel modelo 11a” esse sim, restringe o estacionamento a motas…
especifica que as regras ou restrições indicadas aplicam-se exclusivamente a veículos ligeiros de passageiros.