Já posso ser tutor do meu filho para tirar a carta de condução?

Regime atual: Portaria n.º 185/2015
“Artigo 9.º – Condução acompanhada por tutor
1 – A prática de condução acompanhada por tutor só pode iniciar-se após terem sido ministradas pela escola de condução ao candidato a condutor, pelo menos, 12 horas de formação prática e 250 quilómetros percorridos, em ambiente real de trânsito. 2 – O diretor da escola de condução onde o candidato está inscrito deve emitir uma declaração comprovativa de que o tutor frequentou, com aproveitamento, o módulo comum de segurança rodoviária e de que o candidato a condutor já cumpriu o disposto no número anterior. 3 – O veículo utilizado na condução acompanhada por tutor deve estar identificado com dístico de acordo com o modelo constante do Anexo IV da presente portaria, da qual faz parte integrante, e ter o travão de estacionamento ao alcance do tutor. 4 – Durante a condução acompanhada, o tutor deve ser portador do documento referido no n.º 2.”
Já foi aprovado em Conselho de Ministros, 16/04/2026, o decreto-lei que altera isto … não foi publicado, não está em vigor.
E o que traz de novo, o que se sabe e o que não se sabe? Não se sabe se isto se mantém. Sabe-se que o tutor passa a ser legalmente responsável pelas infrações e danos causados pelo candidato durante a aprendizagem. Parece-me evidente que o seguro habitual não cobre, mas não se sabe nada sobre o seguro.
Sabe-se que a escola de condução continuará a ter um papel central, mas não se sabe como.
Enfim, parece-me necessário esperar pela publicação do decreto-lei, em vez de especular.