Os proprietários de veículos em Portugal vão ter de se adaptar a novas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir de 2027. A principal mudança é o fim do calendário associado ao mês de matrícula do automóvel, que será substituído por datas comuns para todos os contribuintes.

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ter um calendário de pagamento fixo. Em 2027, os veículos com imposto até 500 euros pagam em outubro, enquanto os restantes podem pagar em duas prestações, em julho e outubro. O novo modelo definitivo entra em vigor em 2028.
A alteração foi aprovada através do Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, e prevê um regime transitório para 2027. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e evitar que alguns condutores tenham de pagar o imposto relativo a dois anos num curto intervalo de tempo.
Em 2027, o valor do IUC determina a data de pagamento
Durante 2027, as regras serão diferentes das que vão vigorar nos anos seguintes. O calendário transitório estabelece dois cenários, consoante o montante total do imposto a pagar.
Os contribuintes cujo IUC seja igual ou inferior a 500 euros terão de liquidar o imposto numa única prestação, durante o mês de outubro.
Já quando o valor total do imposto for superior a 500 euros, o pagamento poderá ser dividido em duas prestações, com vencimento em julho e outubro. Em alternativa, os proprietários poderão optar pelo pagamento integral em julho.
Esta solução aplica-se apenas em 2027 e pretende assegurar uma transição gradual para o novo sistema.

Como será o pagamento do IUC a partir de 2028?
A partir de 2028, entra em vigor o calendário definitivo, que prevê até três prestações, dependendo do valor total do imposto.
Assim, os contribuintes deverão ter em conta os seguintes prazos:
- IUC até 100 euros: pagamento numa única prestação, até ao final de abril.
- IUC superior a 100 euros e até 500 euros: pagamento em duas prestações, em abril e outubro.
- IUC superior a 500 euros: pagamento em três prestações, em abril, julho e outubro.
Nos casos em que seja possível pagar o imposto de forma faseada, o novo modelo permite distribuir o encargo ao longo do ano. Para quem tenha um valor de IUC superior a 500 euros, será também possível optar pelo pagamento integral em abril.
O mês da matrícula deixa de determinar o pagamento
Uma das principais alterações é o fim da obrigação de pagar o IUC no mês correspondente ao aniversário da matrícula do veículo.
Com o novo regime, o período de tributação passa a corresponder ao ano civil, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro. A exceção aplica-se ao ano em que um veículo é matriculado ou registado pela primeira vez em Portugal: nesse caso, o período de tributação começa na data da matrícula ou do registo e termina a 31 de dezembro.
A mudança pretende tornar o calendário mais simples e previsível, reduzindo o risco de esquecimentos e de atrasos no pagamento.
E quem ainda tem de pagar o IUC em 2026?
Apesar das alterações, durante 2026 mantém-se o sistema atual. Os proprietários devem continuar a pagar o imposto até ao último dia do mês correspondente ao aniversário da matrícula do veículo.
Por isso, quem tiver o pagamento previsto para os próximos meses não deve assumir que já pode beneficiar das novas datas. O novo calendário só começa a produzir efeitos em 2027.
As alterações não representam, por si só, um aumento do imposto: dizem respeito sobretudo à organização dos prazos e à possibilidade de dividir o pagamento em prestações.
Em suma, 2027 será um ano de transição, com pagamentos em julho ou outubro, conforme o valor do IUC. A partir de 2028, o calendário passa a estar organizado em torno dos meses de abril, julho e outubro, deixando de depender da data de matrícula de cada veículo.


















