O Governo português anunciou a criação de um novo Código da Estrada, com o objetivo de consolidar numa única peça legislativa toda a regulamentação dispersa aprovada nos últimos anos.
Num discurso sobre segurança rodoviária, nesta quarta-feira, em Lisboa, o Governo português anunciou a criação de um novo Código da Estrada, com o objetivo de consolidar numa única peça legislativa toda a regulamentação dispersa aprovada nos últimos anos, respondendo simultaneamente aos preocupantes índices de sinistralidade rodoviária que o país enfrenta.
Na mesma ocasião, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou ainda um pacote de 40 medidas de aplicação imediata, entre as quais:
- A reativação da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR), conforme informámos;
- Maior visibilidade das forças de segurança nas estradas;
- Instalação de mais radares de velocidade;
- Mudanças nas penas e contra-ordenações.
Segundo o jornal Público, o ministro da Administração Interna evitou adiantar o conteúdo concreto do futuro Código da Estrada, mas garantiu celeridade no processo: o novo código, afirmou, será concluído em meses e não em anos.

O ministro Luís Neves adotou um tom assertivo ao longo da sua intervenção, classificando certos comportamentos na estrada como “objetivamente criminosos” e defendendo uma fiscalização mais visível e implacável.
Alguns vão dizer que é caça à multa, não me importo. É para os infratores do costume saberem que a qualquer momento podem ser apanhados.
Assegurou Luís Neves, prometendo o fim das operações STOP anunciadas com antecedência e declarando tolerância zero relativamente à prescrição de infrações, criticando os condutores que recorrem a manobras para escapar às sanções.
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