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Governo altera regras do IVA para travar fraude no setor dos combustíveis
O Governo aprovou uma proposta de lei que altera o regime de liquidação do IVA aplicado aos combustíveis, numa tentativa de combater um esquema de fraude fiscal que tem vindo a ganhar expressão em Portugal e noutros países do sul da Europa.
A medida foi anunciada após a reunião do Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Segundo o governante, o objetivo é atacar uma fraude considerada “expressiva” e com impacto financeiro relevante para os cofres do Estado. A proposta segue agora para apreciação na Assembleia da República.
O que vai mudar?
Embora o Executivo ainda não tenha divulgado todos os detalhes técnicos da alteração, confirmou que serão introduzidas modificações no Código do IVA e no funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional. Entre as mudanças previstas está uma alteração ao regime de liquidação do IVA nas operações relacionadas com combustíveis.
Leitão Amaro justificou a medida com a necessidade de travar práticas fraudulentas que permitem a alguns operadores escapar ao pagamento do imposto.
Quando alguns não pagam impostos, a conta sobra para outros e isso é injusto.
Afirmou o ministro.
Fraude do IVA nos combustíveis preocupa o setor
O problema não é novo. Nos últimos anos, o setor dos combustíveis tem alertado para esquemas de fraude ao IVA que envolvem frequentemente empresas criadas para desaparecer antes de entregarem ao Estado o imposto cobrado aos consumidores.
Este modelo, conhecido em Espanha e noutros mercados europeus, começou também a ser identificado em Portugal.
De acordo com informações divulgadas anteriormente pelo setor, estas redes utilizam empresas de curta duração para comercializar combustíveis a preços mais baixos, criando uma concorrência desleal e provocando perdas significativas de receita fiscal.
Governo quer reforçar a fiscalização
O Executivo acredita que as alterações agora aprovadas permitirão reduzir as oportunidades de fraude e reforçar a capacidade de controlo das autoridades fiscais. Apesar de ainda não serem conhecidos os mecanismos concretos, a alteração do modelo de liquidação do IVA é vista como uma das principais ferramentas para dificultar este tipo de esquemas.
A proposta de lei integra um conjunto mais vasto de iniciativas aprovadas pelo Conselho de Ministros, que incluem também medidas destinadas a simplificar o acesso das pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.
Impacto poderá ser significativo
A fraude no setor dos combustíveis é considerada particularmente sensível devido aos elevados volumes financeiros envolvidos. Além da perda de receitas fiscais, estas práticas afetam a concorrência entre operadores e podem distorcer os preços praticados no mercado.
Com esta iniciativa, o Governo pretende reforçar a arrecadação fiscal e garantir que todos os operadores do mercado cumprem as mesmas regras. O texto final da proposta deverá revelar, nas próximas semanas, de que forma será implementado o novo modelo de liquidação do IVA.
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Este governo é um nódoa que trabalha para as percepções mas assim vamos ficar durante mais uns anos, façam dieta.
Disparate 🙂
Só é disparate para quem os apoia. O SNS está pior, lei laboral para despedir a bel prazer, ministros que são umas nódoas.
Mas sim, é bom para as spinumvivas deste país.
Mas tu achas que o SNS piorou por causa de 2 anos de governo? não foi os 10 anos antes? muita da alteração que tem de ser feita vai fazer piorar até começar a melhorar…
Lei laboral tem igualmente de mudar, não é aceitavel que seja impossivel despedir sem ser em layoffs, há malta que merece ir para a rua e só peca por ser tardio. Um mau funcionário afeta tudo.
2 anos depois, tudo piorou nestes 2 anos e a culpa continua a ser do Costa?!!? E o deficit que vai voltar este ano, também é culpa do Costa? Quando os combustiveis subiram, para preços até inferiores aos actuais, além de baixar no imposto ainda deu 125€ a cada português! Que diferença! É preciso ser mesmo burro para ir na conversa deste governo incompetente e corrupto, pareces o idiota do trump que só faz m*** e é tudo culpa do Biden
E para quando a implementação do RCS e do RCS Business, para Android e iOS?
Acabo de receber um SMS do “Santander” que diz:
“Novo dispositivo associado a sua conta. se desconhece aceda imediatamente: https: //alteracaodispositivo.com”
Não sou cliente do Santander, mas se fosse podia muito bem ser mais uma vítima de phishing via SMS.
Em Espanha, em que há RCS Business para Android e, desde 2024, para iOS, isto não era possível. A mensagem RCS Business:
– Em vez do endereço alterado (spoofing) “Santander” trazia o logo do Santander claramente visível
– A confirmação pelo operador telefónico (um escudo verde com o “visto”) de que o o remetente foi verificado e é autêntico
– Em vez do link manhoso, a mensagem teria uma marca azul, como seja “Más información”, para um link seguro mas não visível.
A “fraude carrossel” do IVA nos combustíveis, acho bem que a combatam, mas exige bastante sofistificação. Mas impedir a fraude nos SMS via phishing, à vista de todos, dia após dia – em Portugal, nem o governo, nem as operadoras telefónicas, fazem nada.
Max, pareces um disco riscado, já farta isso nos posts apropriados, agora vens por isso num post sem relação nenhuma
Tinha acabado de receber o post do “Santander”. Tens razão, podia tê-lo guardado para um post, não se sabe quando, em que se exige ao choninhas do governo a implementação do RCS e do RCS Business.
Mas há muito espaço para comentários, podes falar tu da fraude do IVA dos combustíveis,
Isso não compete ao governo.
As operadoras já estão a trabalhar nisso, mas não é uma prioridade, nem precisa de ser
Desde 2024 já fizeram o quê? É que desde 2024, do outro lado da fronteira já foi implementado o RCS e o RCS Business.
Acho que trabalhas para alguma operadora telefónica e tens procuração do choninhas do governo de turno …
Os bancos querem lá saber que fiques sem dinheiro… se metes os teus dados num site manhoso ficas sem dinheiro e acabou, achas que eles estão preocupados ou vão gastar dinheiro a proteger-te? LOL
Os paises latinos são peritos, no chico espertismo.
Há conta destas e de outras, é que existem cada vez mais ricos. Porque ninguém enriquece a trabalhar, de forma honesta.
Como diz o outro, trabalhar é para quem não sabe fazer mais nada 🙂
Se o Governo baixasse o IVA dos atuais 23% para o mínimo de 6%, como eu defendo há muito tempo, estas porcarias para não lhe chamar merdas já tinham acabado há muito tempo. Mas não. A UE anda a reboque do prejuízo.
A taxa geral de IVA subiu de 21% para 23% no tempo da troika e ainda não baixou outra vez para os 21% (e mantém-se a intermédia a 13% e a reduzida a 6%). Queres baixá-la para 6% … e vais buscar a receita fiscal aonde – ó iluminado?
Explica lá porque raio um bem que não é de primeira necessidade devia ter IVA de 6%?