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Declaração da entidade empregadora: A PSP indica quais as informações necessárias

                                    
                                

Autor: Pedro Pinto


  1. EC says:

    Fica aqui uma minuta que retirei deste blog:
    https://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/minuta-de-declaracaocredencial-para-693382

    D E C L A R A Ç Ã O / CREDENCIAL

    Para efeitos do disposto no Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, renovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, regulamentado pelo Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, e demais normas legais aplicáveis (designadamente as relacionadas com as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19), se DECLARA que a portadora da presente declaração/credencial, (nome completo da trabalhadora e nº BI/CC), é trabalhadora na (entidade patronal/instituição/empresa), desempenhando funções na (instituição/empresa), sita na [morada], sendo a sua presença diária necessária, essencial e indispensável, designadamente pelo desempenho de atividades profissionais essenciais, para prestação de cuidados de saúde, pela obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros (designadamente assistência e cuidado a doentes, idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis), pelo abastecimento de bens e serviços essenciais (nomeadamente alimentares, de higiene e terapêuticas medicamentosas) e por outras razões manifestamente ponderosas [especificar]

    Mais se acrescenta que a referida trabalhadora reside em (morada ou domicílio habitual da trabalhadora).

    Por ser verdade e se revelar essencial se emite a presente declaração, que vai assinada e autenticada por carimbo/selo branco.

    Esta declaração é válida enquanto se mantiver a situação que originou a sua emissão.

    LOCAL, ____ de abril de 2020

    A Presidente da Direção,

    [assinatura e carimbo/selo branco]

    (NOME COMPLETO)

  2. Joao Miguel says:

    As profissões librais não tem patrão. Isto vai dar molho.

    • Woot! says:

      É uma questão de deixares as libras contigo em casa.

    • Tiago says:

      As pessoas sabem o que tem sido veiculado na imprensa.
      A partir daí têm de tomar as medidas adequadas.
      Não têm patrão mas têm clientes que podem atestar a necessidade profissional da deslocação (a título de exemplo, os informáticos a terem que resolver problemas nos sistemas corporativos)
      Eu costumo dizer que um profissional liberal que tem vários clientes tem vários patrões 🙂

    • Filipe F. says:

      O melhor é quem tem funções não essenciais parar esses dias. Estamos a falar de fim de semana, com um feriado e 2 dias uteis. Portanto para a maioria dos serviços não essenciais seria parar 2 dias no caso de deslocações a não ser que fossem mesmo urgentes.
      Duvido que uma instalação técnica não possa esperar 2 dias uteis, ou reparação, ou serviços de mudanças, etc etc. (não me lembrei de mais serviços que possam ter de sair do conselho da sede para serem executados)

      • Antonio Paiva says:

        Bom, os hospitais actualmente têm serviços informáticos externos a prestar auxílio de segunda linha presencial… pelo seu pensamento, temos de parar esta páscoa… obrigado, vou serguir o que indica… claro que alguns monitores e aparelhos que têm sistemas operativos por detrás como vê nas reportagens pararem, se chamarem a minha empresa, vou indicar que o Sr. disse que os serviços técnicos podem parar no feriado e nas pontes… meu caro, tudo no país precisa de serviços técnicos, quer seja feriado ou dia de festa… quer seja a nível mecânico, quer seja a nível electrónico ou informático… e não são só os serviços de saúde… nem todos têm um emprego das 9 Às 6 😉
        Bom haja e proteja-se, que quem tem de andar na estrada por este país fora a manter tudo a funcionar, tem de se proteger como pode e esperar receber um dia do cliente.

  3. Paulo Neves says:

    Onde é que está escrito que é obrigatório ter esta Declaração?
    Se todos apresentam eu também sou obrigado a apresentar, é isso?

  4. Jorge says:

    Ui ui .. foram décadas a treinar os GNRs e afins a caçar multas, vai demorar algum tempo até conseguirem fazer outras tarefas …

  5. Almerindo Lopes says:

    E em relação aos elementos das Forças Armadas que têm necessidade de se deslocaram casa/unidade/casa devido aos serviços de escala (24h). Também necessitam de uma declaração do seu ramo/unidade? Ou basta apresentar o BI militar?
    Obrigado.

  6. sdfg says:

    vamos entao por um link para o fakebook com o link para a dito decreto de lei… brilhante

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