Condutor português detido em Espanha a 218 km/h na A-62

Pergunta ao Gemini. Diz assim:
“As forças policiais espanholas (como a Guardia Civil ou Policía Nacional) não têm autorização legal para continuar uma perseguição em território português devido a simples contraordenações ou infrações de trânsito.
A perseguição policial transfronteiriça no âmbito do Espaço Schengen é regulada pelo Artigo 41.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e pelo Acordo Bilateral entre Portugal e Espanha.
Quando a perseguição em Portugal é permitida
Os agentes espanhóis só podem entrar e continuar a perseguir uma viatura em Portugal se se realizarem, cumulativamente, as seguintes condições:
Crimes graves específicos: O condutor ou passageiro tem de ter sido apanhado em flagrante delito a cometer (ou a ser cúmplice de) crimes graves enumerados na convenção — tais como homicídio, assalto à mão armada, tráfico de drogas/armas, rapto, fuga após acidente com mortos ou feridos graves, ou roubo de viatura.
Notificação imediata: A polícia espanhola é obrigada a contactar imediatamente as autoridades policiais portuguesas (GNR ou PSP) antes da travessia da fronteira ou no menor tempo possível.
Limite espacial: A perseguição transfronteiriça terrestre apenas se pode estender até um limite máximo de 50 km a partir da linha de fronteira dentro do território português.
Regras rígidas em solo português
Se a perseguição transfronteiriça por crime grave ocorrer, os agentes espanhóis ficam sujeitos a limitações severas enquanto estiverem em Portugal (…):
P: “E se vier em perseguição de um veículo a 182 km/h
R (Gemini): “Não, a polícia espanhola continua sem poder cruzar a fronteira para manter a perseguição, mesmo que o veículo circule a 182 km/h.
Por mais perigoso ou elevado que seja o excesso de velocidade, aos olhos da lei isso constitui uma infração administrativa/contraordenação grave, e não um dos crimes graves que autorizam a perseguição transfronteiriça (como homicídio, tráfico de armas/droga ou rapto”.

Só em crimes graves.
– Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de persiguição transfronteiriça
Artigo 2.º
São autorizadas operações de perseguição transfronteiriça sempre que, tendo-se verificado no território de uma das Partes alguma das situações previstas na alínea a) do n.º 4 do artigo 41.º da Convenção, as pessoas presumivelmente nelas envolvidas se
desloquem para o território da outra Parte, atravessando as fronteiras terrestres comuns,desde que a perseguição se efectue em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 5 do
artigo 41.º da mesma Convenção.

– “Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 41.º
1. Os agentes de uma das Partes Contratantes que, no seu país, perseguirem uma pessoa apanhada em flagrante delito de cometimento de uma das infrações referidas no n.º 4, ou de participação nessa infração, estão autorizados a continuar a perseguição no território de outra Parte .
4. Numa declaração referida no n.º 9, as Partes Contratantes definirão as infrações referidas no n.º 1 de acordo com uma das seguintes modalidades:
• a) As seguintes infrações:
• Homicídio;
• Homicídio por negligência;
• Infrações de natureza sexual;
• Incêndio voluntário;
• Falsificação de moeda;
• Roubo e furto qualificados ou recetação;
• Extorsão;
• Rapto e tomada de reféns;
• Tráfico de seres humanos;
• Tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;
• Infrações às disposições legais em matéria de armas e explosivos;
• Destruição com utilização de explosivos;
• Transporte ilícito de resíduos tóxicos e nocivos;
• Fuga na sequência de um acidente de que tenham resultado mortos ou feridos graves.”

Como vês não está incluído o excesso de velocidade, tal como tinha dito o Gemini.