A decisão da União Europeia (UE) sobre a aprovação do sistema Full Self-Driving (FSD) supervisionado da Tesla voltou a ser adiada. Segundo a agenda de trabalhos publicada, a próxima oportunidade real para uma votação só deverá surgir em dezembro, depois de outubro ter ficado reservado apenas para a continuação das discussões técnicas.
A Tesla tinha anunciado, através de uma publicação no X, que uma votação a nível europeu poderia ocorrer já a 6 de outubro, numa reunião do Comité Técnico de Veículos a Motor (em inglês, TCMV), que reúne representantes dos Estados-membros e da Comissão Europeia.
No entanto, conforme detetado pela Reuters, a agenda divulgada para essa mesma reunião não prevê uma decisão formal, reservando apenas 25 minutos para a “continuação das discussões” sobre o pedido de autorização ao abrigo do Artigo 39, apresentado pelo regulador neerlandês RDW.
Este pedido já tinha sido discutido em duas reuniões anteriores do comité, sem que se tivesse chegado a uma votação. Com a próxima reunião do TCMV agendada apenas para dezembro, esse mês surge agora como a primeira oportunidade concreta para que os Estados-membros se pronunciem sobre a homologação do FSD em toda a UE.
O que já foi aprovado pelos países europeus
Apesar do impasse a nível do bloco, vários países europeus já deram luz verde ao sistema de forma individual:
- A RDW, entidade reguladora neerlandesa, aprovou o FSD em abril;
- A Bélgica autorizou a sua utilização em maio.
- Mais recentemente, em setembro, a República Checa juntou-se à lista de países que aprovaram a tecnologia, depois de terem sido levantadas preocupações de segurança numa fase inicial.
Entretanto, é a RDW que está agora a propor que a aprovação seja alargada a todo o bloco europeu, através do Artigo 39. Contactada pela Reuters, a entidade preferiu não comentar antecipadamente o teor da discussão, o resultado da votação ou qualquer desfecho possível. A Tesla, por sua vez, não respondeu ao pedido de comentário.
As condições para a aprovação a nível europeu
Para que o FSD seja autorizado em toda a UE, é necessário obter uma maioria qualificada, ou seja, o apoio de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, representando em conjunto 65% da população do bloco. Este é um requisito exigente, tendo em conta que nem todos os países partilham a mesma visão sobre a tecnologia.
A Suécia está entre os países que têm manifestado reservas, citando preocupações relacionadas com o facto de o sistema poder exceder os limites de velocidade em vigor.
Por sua vez, os países que optaram por aprovar o FSD argumentam que a responsabilidade pelo cumprimento das regras de trânsito continua a recair sobre o condutor, independentemente das capacidades do sistema de condução assistida.
Vale a pena recordar que o comité já aprovou, em março de 2024, o sistema de condução assistida BlueCruise, da Ford, tendo a Alemanha atuado como país patrocinador do processo.
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