Microsoft paga multa de 20 milhões de dólares por recolher informações de menores

Estamos numa era em que cada vez mais se fala sobre a segurança digital e a proteção dos dados dos utilizadores. Contudo, nem sempre essa segurança existe com o reforço necessário e muitas vezes são as próprias gigantes tecnológicas a comprometer a privacidade dos clientes. Nesse sentido, as últimas informações indicam que a Microsoft foi agora processada pela FTC e terá que pagar uma multa de 20 milhões de dólares por recolher ilegalmente informações de crianças.

Microsoft processada pela FTC por recolha ilegal de dados de menores

De acordo com as últimas informações, a Microsoft terá agora que pagar coimas no valor de 20 milhões de dólares no âmbito da conclusão de um processo aberto pela Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC) no qual ficou decidido que a gigante de Redmond havia violado as leis da proteção de dados ao recolher ilegalmente informações de crianças que utilizam a plataforma Xbox sem o devido consentimento dos seus pais.

Os detalhes revelam que a dona da Microsoft violou as orientações da lei COPPA (Children's Online Privacy Protection Act), a qual define que os fornecedores de serviços online têm o dever de notificar os encarregados de educação e responsáveis legais dos menores sobre as suas intenções e ainda devem obter o consentimento os mesmos antes de poderem levar a cabo a recolha e utilização dos dados pessoais de crianças com idades inferiores a 13 anos.

Segundo o descrito no comunicado de imprensa da FTC, até ao final do ano de 2021 as crianças conseguiam criar uma conta Xbox, inserindo dados na plataforma como o primeiro e último nome, e-mail e data de nascimento. E só depois da inserção destas mesmas informações é que era dada possibilidade de envolver os pais no processo, que depois preenchiam os restantes dados no formulário e finalizavam a abertura de conta.

Por sua vez, entre o ano de 2015 e 2020, a Microsoft recolheu informações de menores mesmo nas situações em que os pais não finalizavam este processo, ou seja, mesmo que não autorizassem a recolha de dados e criação da conta. É referido que, nalgumas situações, os dados foram guardados durante vários anos, mesmo que a COPPA disponha que os dados não devem ser guardados mais do que "o razoavelmente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos".

A Microsoft já adiantou que a situação está atualmente resolvida e que as informações "nunca foram utilizadas, partilhadas ou rentabilizadas". A gigante foi ainda obrigada a exigir a autorização dos pais mais cedo no formulário de criação de conta.