Passaporte Europeu de Segurança Social: a nova aposta da UE para acabar com a burocracia

A União Europeia (UE) parece estar disposta a cumprir a promessa antiga de acabar com a papelada associada à segurança social e às qualificações profissionais. Esta terça-feira, a Comissão apresentou uma nova plataforma digital que promete simplificar a vida a milhões de trabalhadores.

A proposta da Comissão Europeia passa pela criação de uma plataforma digital única, batizada de Passaporte Europeu de Segurança Social (em inglês, European Social Security Pass – ESSPASS), que vai permitir aos cidadãos obter o reconhecimento dos seus documentos de trabalho em qualquer país da UE, sem os atrasos e a papelada que atualmente atrasam este processo.

O ESSPASS é a peça central de um pacote legislativo mais amplo, o “Fair Labour Mobility Package”, que inclui ainda uma nova “Skills Portability Act” para tornar as qualificações mais facilmente comparáveis entre países, e o reforço do mandato da Autoridade Europeia do Trabalho.

O objetivo é simplificar o acesso a benefícios de segurança social e de seguro de saúde, bem como agilizar o reconhecimento de qualificações profissionais fora do país de origem, eliminando entraves burocráticos que hoje em dia levam, muitas vezes, à violação de direitos básicos dos trabalhadores.

Porque é que esta mudança é necessária

Segundo dados da Comissão Europeia referentes a 2024, cerca de 14 milhões de europeus vivem num país da UE diferente daquele onde nasceram, dos quais 10 milhões estão em idade ativa.

Um inquérito recente do Eurobarómetro revela ainda que 18% dos europeus manifestam vontade de emigrar para outro país da UE.

Além de proteger os chamados “trabalhadores móveis”, a proposta pretende também responder às dificuldades que as empresas europeias enfrentam quando precisam de recrutar talento noutros países do bloco.

Citada em comunicado, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen sublinhou que “o mercado único deve tornar-se um verdadeiro mercado de competências, com mais oportunidades para trabalhadores e empresas”.

À Euronews, a vice-presidente para os Direitos Sociais, Roxana Mînzatu, afirmou que a nova plataforma vai evitar que pessoas talentosas “desperdicem as suas competências” ao mudarem-se para outro país da UE.

Milhões em poupanças para empresas, saúde e fiscalização na UE

A Comissão Europeia estima que a digitalização deste processo possa gerar até seis mil milhões de euros em benefícios até 2040.

De acordo com o comunicado oficial, ao longo de 12 anos, a digitalização permitirá uma verificação mais rápida em contexto transfronteiriço, permitindo poupar até:

• 64 milhões de euros às empresas;
• 69 milhões de euros aos prestadores de cuidados de saúde;
• 72 milhões de euros aos inspetores de trabalho.

As assinaturas digitais previstas na plataforma poderão ainda evitar até 277 milhões de euros em fraude no mesmo período.

O que se segue

Para já, trata-se de uma proposta da Comissão Europeia, que terá ainda de ser discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de poder entrar em vigor.

Ainda assim, o anúncio marca mais um passo da UE rumo à digitalização de processos que, até hoje, continuam a travar a mobilidade de milhões de trabalhadores dentro do espaço comunitário.