Fim da privacidade? Europa prepara-se para entregar os seus dados biométricos aos EUA

A relação com os EUA pode estar prestes a sofrer mudanças. A Europa negoceia atualmente um acordo que prevê a partilha de dados biométricos e perfis de risco dos cidadãos com as autoridades dos EUA . Esta cedência de informação surge como moeda de troca para manter as facilidades de viagem, mas traz sérias preocupações sobre privacidade.

Fim das viagens apenas com passaporte

Viajar para os Estados Unidos com a facilidade do atual programa de isenção de vistos pode estar prestes a sofrer uma alteração profunda. A Comissão Europeia encontra-se a finalizar um acordo-quadro que permitirá partilhar dados biométricos dos cidadãos europeus com as autoridades norte-americanas. Na prática, a simples aprovação do ESTA e a apresentação do passaporte deixarão de garantir a entrada no país.

A negociação prevê o acesso direto a impressões digitais e a várias outras informações sensíveis armazenadas nos sistemas nacionais dos Estados-Membros. Esta mudança de paradigma tem raízes no ano de 2022. Nessa altura, o governo norte-americano informou os parceiros internacionais de que a manutenção da isenção de vistos passaria a depender do acesso imediato a bases de dados biométricos.

Exigência dos EUA e partilha de perfis

As negociações mais recentes revelam que a União Europeia estará disposta a aceitar a grande maioria das condições exigidas. Após a definição das regras gerais por parte de Bruxelas, o processo avançará para a assinatura de acordos bilaterais entre os Estados Unidos e cada país europeu.

O aspeto mais crítico deste acordo reside na extensão dos dados partilhados. O sistema não se limita a confirmar a validade de uma impressão digital. O documento em discussão prevê a transferência sistemática de biometria e de indicadores de risco. Estes perfis de viajantes assentam frequentemente em critérios subjetivos e pouco rigorosos. Esta abertura cria um perigo real de discriminação nos controlos de fronteira.

Choque com a legislação da Europa

Vai deixar espaço para decisões e bloqueios baseados em opiniões políticas ou ativismo social. A opacidade destas negociações levanta dúvidas sérias sobre a futura proteção da privacidade dos viajantes. Diversas secções do documento de trabalho colidem diretamente com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O modelo agora desenhado afasta-se das orientações iniciais e coloca os padrões de salvaguarda da informação substancialmente abaixo dos limites exigidos pelo espaço comunitário.

Caso este formato seja aprovado e entre em vigor nos moldes atuais, o acesso ao território norte-americano terá um custo elevado para a privacidade dos europeus. A partilha maciça de dados pessoais será uma obrigatoriedade inevitável. Os cidadãos ficarão expostos a decisões de fronteira opacas, sem vias de recurso claras e sem garantias sobre o uso futuro de toda a informação recolhida pelas autoridades norte-americanas.