Banco de Portugal alerta para entidade não habilitada a conceder crédito

O Banco de Portugal emitiu um alerta público a avisar que esta entidade, a operar através de um website na Internet, não está habilitada a exercer qualquer atividade de crédito em Portugal.

Segundo o comunicado oficial, a entidade em causa tem vindo a atuar através do website formiga-pt.com, usando as designações “Formiga Crédito” e “Formiga Crédit“, bem como um endereço de correio eletrónico associado a esse domínio.

De acordo com o supervisor, esta entidade não está autorizada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada a instituições sujeitas à sua supervisão, nomeadamente:

• Concessão de crédito;
• Intermediação de crédito;
• Prestação de serviços de consultoria relacionados com contratos de crédito.

Em Portugal, estas atividades não podem ser exercidas por qualquer empresa. A concessão de crédito está reservada a entidades legalmente habilitadas, nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro).

Por sua vez, a intermediação de crédito e a consultoria sobre contratos de crédito estão sujeitas ao regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, que também exige autorização prévia para o exercício destas funções.

Ou seja, qualquer entidade que ofereça crédito, intermedeie contratos de crédito ou preste aconselhamento sobre estes produtos tem de constar de listas oficiais de entidades autorizadas. Segundo o Banco de Portugal, não é o caso da “Formiga Crédito”.

Como confirmar se uma entidade é autorizada

O Banco de Portugal recorda que qualquer pessoa pode verificar se uma entidade está devidamente autorizada a operar no setor do crédito.

Para isso, disponibiliza listas atualizadas de entidades habilitadas a conceder crédito, a intermediar contratos de crédito e a prestar serviços de consultoria, consultáveis em dois locais:

• Website institucional do Banco de Portugal, disponível aqui
• Portal do Cliente Bancário, disponível aqui

Antes de avançar com qualquer contacto, pedido de crédito ou partilha de dados pessoais com uma entidade deste género, O Banco de Portugal reforça a recomendação de consultar estas listas.