Relação de Guimarães diz que advogado citou acórdãos “inventados” pela IA

O Tribunal da Relação de Guimarães chamou a atenção para um caso insólito. Um advogado terá apresentado, em tribunal, acórdãos que simplesmente não existem, alegando que os “desencantou” com a ajuda de Inteligência Artificial.

Advovado citou seis decisões judiciais que não constam de nenhuma base de dados

Segundo o acórdão, o advogado citou seis decisões judiciais que supostamente viriam do próprio Tribunal da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, mas que não constam em nenhuma base de dados oficial. O recurso em questão visava reduzir uma pena num caso de posse de arma proibida, mas a tentativa acabou por ser considerada inadmissível pelos juízes.

O tribunal não poupou nas críticas. No acórdão de 10 de fevereiro, os magistrados destacam que, embora ferramentas de IA possam ajudar, elas também podem inventar informação um fenómeno conhecido como alucinação.

A sentença manteve a pena original e fixou uma taxa de justiça de cerca de 500 €, mas os juízes sugeriram que o caso seja participado à Ordem dos Advogados, devido à possível violação dos deveres profissionais.

O episódio levanta questões mais amplas sobre o uso de Inteligência Artificial no Direito. Apesar de ferramentas como ChatGPT ou outros sistemas de pesquisa avançada poderem acelerar a redação e a investigação, a responsabilidade pela verificação das fontes continua a ser humana. Como lembra o tribunal: tecnologia sem controlo crítico pode gerar erros graves, com impacto direto em processos judiciais.