Publicidade a apostas online passa a ser proibida nas ruas do Rio de Janeiro

A capital carioca deu um passo pioneiro no combate à exposição massiva de publicidade de apostas online. Desde segunda-feira, é proibido anunciar plataformas de apostas em espaços públicos da cidade, numa decisão que faz do Rio de Janeiro a primeira grande metrópole brasileira a travar este tipo de publicidade.

O decreto, publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, aplica-se a todos os locais onde exista publicidade exterior, mobiliário urbano ou qualquer espaço cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do poder público municipal.

Na prática, isto significa que deixam de poder ser exibidas nas ruas da cidade do Rio de Janeiro marcas, nomes empresariais, aplicações, sites, campanhas promocionais, slogans e até mascotes associados às casas de apostas online.

Esta proibição cobre praticamente todas as formas de publicidade indireta que o setor tem vindo a explorar em paragens de autocarro, painéis e outro mobiliário urbano, estendendo-se também a eventos patrocinados, contratados ou realizados.

A medida entrou em vigor na data da sua publicação, mas a câmara decidiu suspender por até 10 dias a aplicação de multas, dando assim tempo às empresas de publicidade e aos anunciantes para removerem ou adaptarem as peças que já se encontram em exibição.

"As bets são uma praga"

Nas redes sociais, o autarca do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, classificou as plataformas de apostas como "uma praga", sublinhando que a cidade, enquanto "vitrine do país para o Mundo", não se pode tornar numa "galeria de casas de apostas a céu aberto como se fosse normal".

Segundo Cavaliere, a decisão não visa penalizar quem escolhe apostar por vontade própria, mas sim travar uma indústria que "passou a ocupar ruas, avenidas, paragens de autocarro e outros espaços públicos" para estimular comportamentos que podem conduzir ao endividamento e ao vício.

O autarca foi ainda mais longe ao comparar o fenómeno ao combate histórico do Brasil contra o tabagismo, travado através de informação, restrições publicitárias e políticas públicas consistentes ao longo de vários anos.

As BETs são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate à praga das BETs.

A partir de hoje, o Rio passa a proibir publicidade externa de casas de apostas em espaços públicos da cidade.

Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria.… pic.twitter.com/vrhpa9pZtZ

— Eduardo Cavaliere (@CavaliereRio) July 13, 2026

O contexto nacional

A medida municipal surge poucos dias depois de o Governo federal brasileiro ter também apertado o cerco à publicidade das apostas online.

Na última sexta-feira, ficou estabelecido que todos os anúncios do setor devem passar a incluir advertências do Ministério das Finanças sobre os riscos associados às apostas.

A nova portaria proíbe ainda conteúdos que apresentem as apostas como fonte de rendimento, forma de investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros, bem como qualquer mensagem que sugira ganhos fáceis ou a possibilidade de recuperar perdas anteriores.

Esta ofensiva regulatória acontece num momento em que a imprensa brasileira tem alertado para uma verdadeira "epidemia" de vício em jogos e de endividamento entre as famílias do país.

De tal forma que o governo de Lula da Silva tem intensificado a pressão sobre o setor, desativando vários portais ilegais e criando impostos destinados a financiar, entre outros fins, fundos ligados à Polícia Federal.

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