Portugal já tem câmaras nos autocarros a fiscalizar o uso indevido da faixa BUS?

Um vídeo publicado nas redes sociais, gravado dentro de um autocarro da Carris, mostra dois dispositivos colados ao para-brisas e levanta a questão: será que Portugal já tem câmaras a multar quem invade as vias dedicadas aos autocarros?

Nas imagens, que rapidamente ganharam destaque nas redes sociais, é possível ver dois dispositivos instalados no para-brisas de um autocarro da Carris.

Segundo o autor da publicação, o equipamento serviria para identificar automaticamente condutores que param indevidamente nas paragens ou que circulam sem autorização nas faixas reservadas aos transportes públicos.

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A ideia de que Lisboa já teria em funcionamento um sistema de fiscalização automática gerou dúvidas sobre a legalidade e o propósito real da tecnologia.

Contudo, segundo a Carris, a realidade é bem diferente do que o vídeo sugere.

Um projeto-piloto, não um sistema de multas

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Carris confirmou que a empresa está de facto a desenvolver um projeto-piloto de fiscalização automática dos corredores BUS, com recurso a uma solução tecnológica baseada em Inteligência Artificial (IA).

Não obstante, a empresa esclareceu que, para já, os dispositivos procuram apenas testar a capacidade de deteção automática de situações que condicionem a circulação dos autocarros, nomeadamente a utilização indevida das faixas BUS e o estacionamento irregular nas paragens.

Além disso, a Carris garantiu que o projeto tem carácter exclusivamente experimental, não estando a ser usado para efeitos de fiscalização ou aplicação de coimas. Atualmente, não há qualquer recolha de dados de identificação dos condutores infratores.

Enquadramento europeu e objetivos do projeto

Esta iniciativa insere-se no projeto europeu UPPER, cofinanciado pela União Europeia através do programa Horizonte Europa. De acordo com o Plano de Atividades e Orçamento 2026 da Carris, o sistema está de facto em funcionamento desde agosto de 2025, com quatro objetivos principais definidos:

• Melhorar a segurança rodoviária;
• Aumentar a velocidade de circulação dos autocarros;
• Melhorar a acessibilidade ao transporte público;
• Incentivar os automobilistas a não cometerem infrações.

O que diz a lei sobre as faixas BUS

Importa recordar que a utilização indevida dos corredores BUS já é, hoje, uma infração punida por lei. O artigo 77.º do Código da Estrada estabelece que certas vias podem ser reservadas a determinados tipos de veículos, sendo proibida a circulação de quaisquer outros. Quem for apanhado a infringir esta norma arrisca uma coima entre 120 e 600 euros.

Assim, mesmo sem câmaras de IA, a fiscalização já resulta, hoje em dia. Só em 2025, ao longo de seis meses, a Carris registou 3060 infrações nos corredores BUS, das quais 1591 foram advertências, 1441 resultaram em multas e 28 levaram à ativação de reboques.