MEO, NOS, Vodafone e NOWO! Quer cancelar o seu contrato?

Cancelar um contrato de telecomunicações pode ser uma tarefa pouco agradável, sobretudo quando envolve chamadas para o operador, deslocações a lojas ou procura de documentos e contactos. Em Portugal existe uma plataforma cancelar facilmente contratos.

A Plataforma de Cessação de Contratos, disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor, permite aos consumidores particulares consultar as condições associadas ao seu contrato e, caso pretendam, avançar para a sua denúncia.

A plataforma está disponível online em Plataforma de Cessação de Contratos.

Como funciona o cancelamento de contratos?

O processo começa com um pedido de informação contratual. Para iniciar o procedimento é necessário validar o endereço de email e utilizar a Autenticação GOV, através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão.

O consumidor terá depois de indicar os seus dados, a operadora e elementos que permitam identificar o contrato, como o número de cliente, número de contrato ou dados presentes na última fatura.

Depois de receber o pedido, a operadora apresenta através da plataforma a informação necessária para que o consumidor possa tomar uma decisão.

Entre os dados disponibilizados podem estar:

• Eventuais custos associados ao fim do contrato;
• Custos decorrentes do incumprimento do período de fidelização;
• Equipamentos que terão de ser devolvidos;
• Local onde os equipamentos devem ser entregues;
• Prazo para devolução;
• Eventuais penalizações pela não entrega dos equipamentos;
• Prazo de pré-aviso;
• Outras condições relevantes para a cessação.

Só depois de analisar esta informação é que o consumidor decide se pretende efetivamente avançar com o cancelamento.

Operadora tem três dias úteis para responder

Um dos aspetos relevantes do processo é o prazo de resposta. Segundo a informação disponibilizada pela própria plataforma, a operadora tem até três dias úteis para responder ao pedido de cessação ou solicitar informação adicional ao consumidor.

Se forem solicitados dados adicionais, o consumidor dispõe de 30 dias úteis para responder. Caso contrário, o pedido de cessação fica sem efeito.

No final, caso a operadora confirme a cessação, o consumidor recebe informação sobre a data em que o contrato termina e sobre os direitos e obrigações associados.

Não é necessário criar uma conta

Outra particularidade é que não é necessário criar uma conta específica na plataforma. O utilizador apenas precisa de validar o email e autenticar-se através da Autenticação GOV para iniciar o processo.

A plataforma permite ainda efetuar pedidos de informação contratual sem obrigatoriamente avançar para o cancelamento.

Atenção: não serve para todas as situações

Apesar do nome, a plataforma não permite atualmente todas as formas de cessação previstas na legislação.

Neste momento, permite essencialmente a denúncia do contrato, não estando disponível através deste mecanismo a resolução do contrato, a suspensão ou a caducidade.

Também não é possível cancelar apenas um dos serviços de um pacote. Se, por exemplo, tiver um contrato que inclui televisão, Internet e telefone, o procedimento de cessação através da plataforma diz respeito ao contrato e aos serviços nele incluídos.

Há ainda outra limitação importante: quem pretende mudar de operadora mantendo o número de telefone deve tratar diretamente da portabilidade junto do novo operador. A plataforma não permite efetuar pedidos de portabilidade.

Que operadoras são suportadas?

O processo disponibiliza campos específicos para identificação dos contratos de diferentes operadores, incluindo MEO, NOS, Vodafone e NOWO, sendo solicitados diferentes elementos da fatura ou da conta de cliente consoante a operadora selecionada.