EUA têm uma versão moderna da PIDE? Quem faz críticas online recebe uma visita em casa

Nos Estados Unidos da América (EUA), criticar publicamente o Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (em inglês, ICE) já resulta numa visita inesperada de agentes federais a casa. Sem mandado judicial, sem acusação e, na maioria dos casos, sem sequer uma detenção, apenas um aviso silencioso de que alguém, algures, está a ser observado.

Uma história que começou com um e-mail

Zangado, David Streever mandou um e-mail ao diretor interino do ICE, Todd Lyons, chamando-lhe "um ser humano monstruoso" e comparando-o a uma figura da era nazi. Sem ameaças, sem violência, apenas palavras duras dirigidas a um responsável público.

Ainda assim, agentes federais localizaram a mulher de Streever na casa do casal no estado de Nova Iorque enquanto ele estava na Finlândia com a filha. Quando regressou aos EUA e fez check-in num hotel em Nova Iorque, foi novamente localizado por um agente, conforme contado.

Perante esta sucessão de eventos, Streever avançou com um processo judicial, alegando que o seu e-mail era discurso político protegido pela Constituição.

Agentes federais do ICE batem à porta de uma casa após os assassinatos de Renee Nicole Good e Alex Pretti por agentes federais de imigração em Minneapolis, no Minnesota, EUA, no dia 28 de janeiro de 2026. Crédito: Brian Snyder/Reuters, via PBS

Conforme vem sendo reportado pela imprensa norte-americana, este caso está longe de ser único e revela um mecanismo que faz lembrar, salvaguardadas as devidas proporções, os métodos de vigilância e intimidação que Portugal conheceu durante o Estado Novo.

Na altura, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) perseguia quem ousasse criticar o regime, muitas vezes sem provas de qualquer crime, apenas pela palavra dita ou escrita, ouvida ou lida por alguém, algures.

ICE vai da rede social à campainha de casa

O caminho entre uma publicação crítica online e uma visita a casa não passa por nenhum juiz. Segundo o The New York Times, o Departamento de Segurança Interna (em inglês, DHS) já enviou centenas de intimações administrativas a empresas como Google, Reddit, Discord e Meta, exigindo nomes, moradas de IP e números de telefone associados a contas que acompanham ou criticam a ICE, tudo isto sem autorização judicial prévia.

A Electronic Frontier Foundation já processou o DHS e o ICE para obter acesso aos registos destas intimações, alegando que a agência não pode identificar críticos à revelia dos tribunais.

Dois agentes do ICE filmam a imprensa com smartphones no corredor em frente ao tribunal de imigração, na cidade de Nova Iorque, no dia 11 de julho de 2025. Crédito: Madison Swart/Getty Images, via POLITICO

Entre janeiro de 2025 e março de 2026, o gabinete de responsabilidade profissional do ICE abriu 131 processos relacionados com alegada "exposição de dados pessoais e ameaças". Nenhum destes casos resultou em detenção ou acusação formal.

Entre os exemplos documentados está o de Paigelynne Gonyea, confrontada no seu local de trabalho, numa mesa de voto, depois de uma publicação em que apenas dava crédito a um jornal do Minnesota por ter identificado publicamente um agente.

O DHS justifica esta atuação com um alegado aumento de 8000% nas ameaças contra agentes. Contudo, uma análise da rede de rádio pública dos EUA (NPR), concluiu que os números reais de agressões não sustentam este argumento.

Avisos sem acusações

Mesmo sem detenções, visitas domiciliárias e cartas de aviso podem, por si só, configurar violações da liberdade de expressão, ao funcionarem como forma de intimidar e dissuadir quem critica a agência.

O Brennan Center descreve a vigilância de redes sociais feita pela Homeland Security Investigations (HSI), o braço de investigação criminal do ICE, como excessiva e sem mecanismos claros de responsabilização.

Agentes do ICE. Fonte: Brookings

Uma porta-voz do DHS defende que expor dados de agentes federais é crime e coloca em risco a vida deles e das respetivas famílias.

Já os críticos argumentam que aquilo a que o DHS chama "exposição de dados" é, na maioria dos casos, apenas a partilha de informação já pública.

Vigilância de fronteira do ICE virada para dentro

As ferramentas usadas para identificar críticos, como reconhecimento facial, leitores de matrículas e a aplicação ELITE da Palantir, foram originalmente desenvolvidas para investigar crimes transfronteiriços.

Hoje, essa mesma infraestrutura permite ligar um simples nome de utilizador à porta de casa de alguém. Quem escreveu online sobre o ICE pode, sem saber, já estar referenciado nesses sistemas.