Preço dos canais de desporto alimenta a pirataria, alertam especialistas

No desporto, ao contrário da música e do cinema, a solução legal e acessível para a pirataria online ainda não chegou, e, enquanto não chega, ver futebol vai sendo um exercício de paciência, que pesa na carteira. É neste contexto que a LaLiga tem pressionado os tribunais espanhóis a bloquear tudo o que se mova na Internet durante os jogos. Agora, um relatório europeu questiona essa estratégia.

Bloquear a pirataria bloqueou a Internet legítima

Nas últimas temporadas, a LaLiga, liderada pelo presidente Javier Tebas desde 2013, intensificou a sua estratégia contra a pirataria online, uma vez que a transmissão ilegal de jogos causa prejuízos entre 600 e 700 milhões de euros por ano aos titulares de direitos audiovisuais, segundo estimativas da própria organização.

Apesar de a missão ser legítima, o método tem sido questionado.

Para combater este fenómeno, a LaLiga obteve autorização judicial para bloquear plataformas IPTV, ligações e websites ilegais. Contudo, todos os fins de semana em que decorrem jogos, os bloqueios têm afetado não apenas os piratas, mas os websites completamente legais e alheios ao futebol.

A razão é técnica: tanto os websites piratas como os legítimos utilizam infraestrutura partilhada na nuvem, como a Cloudflare, partilhando os mesmos endereços IP. Ao bloquear um, bloqueiam-se todos.

Conforme informámos em agosto de 2025, a LaLiga arrancou a nova época a visar endereços IP "indiscriminadamente", afetando websites legais e não relacionados com ver futebol de graça ou pirataria. Leia mais aqui

Segundo um relatório publicado em abril de 2026 pelo Centre for European Policy Studies (CEPS), quando a LaLiga obteve uma decisão judicial para bloquear endereços IP da Cloudflare, foram afetados cerca de 3300 serviços legais.

Os danos colaterais foram significativos para os utilizadores comuns, empresas e serviços que não tinham qualquer ligação com a pirataria.

Lê-se no relatório, publicado por um dos principais centros de estudos e fórum de debate sobre assuntos da União Europeia (UE).

Apesar de o estudo ter sido financiado pela Nord Security, empresa-mãe da NordVPN, o CEPS esclarece que as conclusões são totalmente independentes e refletem apenas os pontos de vista dos autores.

A escalada contra as VPN

Perante a facilidade com que os utilizadores contornavam os bloqueios através de Redes Privadas Virtuais (em inglês, VPN), a LaLiga e a sua parceira televisiva Telefónica foram a tribunal pedir que as próprias empresas fornecedoras desses serviços fossem obrigadas a bloquear conteúdos piratas.

Em fevereiro de 2026, um tribunal espanhol emitiu ordens de emergência contra a NordVPN e a ProtonVPN, sem que as empresas estivessem presentes e sem direito a recurso imediato.

Segundo o CEPS, os bloqueios são conduzidos por entidades privadas, sem supervisão adequada nem garantias processuais suficientes. Os autores concluem que estas práticas são incompatíveis com o Estado de Direito e com o princípio da proporcionalidade estabelecido pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.

Durante muito tempo, o foco das autoridades passava por rastrear as transmissões e bloquear endereços IP suspeitos. Contudo, recentemente, a LaLiga compreendeu que o verdadeiro calcanhar de Aquiles da pirataria não reside nas transmissões, mas no fluxo financeiro e operacional que as sustenta. Leia mais aqui

O relatório critica ainda o facto de os titulares de direitos não suportarem qualquer custo pelos danos que causam, sendo os fornecedores de Internet e outros intermediários que pagam a fatura, criando um incentivo para pedir bloqueios cada vez mais amplos.

Indo além de Espanha, onde a LaLiga tem sido implacável, em Itália, o sistema "Piracy Shield" exige que os fornecedores de serviços de Internet bloqueiem domínios em 30 minutos, sem ordem judicial prévia.

Na Bélgica, também, ordens de bloqueio levaram a OpenDNS a abandonar temporariamente o país em abril de 2025.

Como modelo de referência, o relatório aponta o Reino Unido, onde as ordens são limitadas no tempo e obrigam os detentores de direitos a demonstrar que os métodos propostos não afetarão conteúdo legítimo.

Eficácia dos bloqueios questionada pelos especialistas europeus

A investigação mais recente sugere que os bloqueios podem reduzir o acesso a serviços piratas, mas nenhum estudo dos últimos anos conseguiu determinar quanto tempo esses efeitos duram.

Os números dizem que a pirataria de música caiu 18,6% em 2024 e a de filmes também diminuiu. Contudo, não por causa de bloqueios. Os responsáveis foram plataformas como o Spotify e a Netflix, que democratizaram, de certa forma, o acesso aos conteúdos.

Investigação académica independente confirmou que onde existe conteúdo legal disponível a preços acessíveis, os utilizadores pagam e abandonam a pirataria. No futebol, isso ainda não aconteceu.

Solução para a pirataria reside nos preços acessíveis

O relatório termina com 12 recomendações, nomeadamente:

• Abolir o bloqueio por endereço IP, substituindo-o por mecanismos mais precisos como DNS ou URL;
• Sujeitar as ordens de bloqueio a revisão judicial prévia com prazo de validade definido;
• Responsabilizar os titulares de direitos pelos danos causados por bloqueios excessivos;
• Criar legislação europeia comum para evitar a fragmentação do mercado digital.

A recomendação mais estrutural é a mais simples, reforçando que a medida mais eficaz para combater a pirataria é garantir conteúdo disponível a preços acessíveis. Os utilizadores estão dispostos a pagar, desde que o preço seja razoável.