Empresas americanas estão a fazer algo que os tribunais chineses consideram ilegal

Um tribunal chinês deu razão a um trabalhador substituído por Inteligência Artificial (IA), numa decisão que acende um debate importante sobre quem paga, de facto, o preço da automatização.

Zhou trabalhava numa empresa tecnológica de Hangzhou a testar, corrigir e melhorar modelos de IA e foi precisamente essa IA que a empresa usou como justificação para o substituir.

A proposta que recebeu impunha que aceitasse o mesmo emprego com um corte salarial de 40%, ou saísse. Perante a recusa de Zhou, a empresa rescindiu o contrato.

Ainda que o caso pareça isolado, é o reflexo de uma tensão crescente entre o avanço acelerado da IA e os direitos dos trabalhadores que ficam pelo caminho.

Padrão americano está a ganhar forma: investir em IA, despedir pessoas

Nos Estados Unidos, há uma tendência a ganhar forma, com gigantes tecnológicas a anunciarem, nos últimos anos, cortes significativos de pessoal ao mesmo tempo que injetam milhares de milhões de dólares em infraestrutura de IA.

Neste cenário, percebe-se que mesmo que a IA não substitua diretamente funções, os trabalhadores dispensados são poupança que financia a transição.

A lógica de mercado tem tratado isto como inevitável, sustentando que a IA é o futuro e que, sendo o capital humano uma despesa, os investidores recompensam quem faz a transição mais depressa.

Conforme informámos, dados do portal Layoffs.fyi indicam que, desde o início do ano, mais de 92 mil profissionais perderam o emprego em todo o mundo. A razão mais frequentemente apontada é a IA, não porque substitua diretamente os programadores, mas porque as empresas estão a reduzir estruturas para concentrar recursos no seu desenvolvimento.

China discorda da abordagem norte-americana

Não sendo a China um modelo a seguir em matéria de direitos laborais, a sua abordagem nesta matéria contrasta largamente com a abordagem norte-americana, com alguns tribunais chineses a tomarem posições relevantes.

O Tribunal Intermédio do Povo de Hangzhou concluiu que o facto de a IA ter tornado uma função redundante não constitui, por si só, fundamento legal suficiente para despedir um trabalhador.

Num caso semelhante julgado em Pequim, um trabalhador da área de mapeamento de dados foi dispensado após a sua empresa adotar ferramentas de IA, com o painel de jurados a considerar que adotar uma nova tecnologia é uma decisão estratégica da empresa, não um evento de força maior.

Para o tribunal, não se pode tratar uma escolha deliberada de negócio como se fosse uma catástrofe natural e transferir os custos dessa escolha para o trabalhador.

No caso de Zhou, o tribunal foi ainda mais longe. Não só o despedimento foi considerado ilícito, como a própria alternativa oferecida, de manter o emprego com 40% menos de salário, foi julgada irrazoável. Todo o processo foi, portanto, invalidado.

O que fica deste caso é especialmente o argumento, pois Zhou defendeu em tribunal que a IA foi usada pela sua empresa como pretexto para o despedir, e não como razão legítima. É um argumento que trabalhadores noutros países, incluindo na Europa, poderão em breve ter razões para invocar.

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