DECO junta-se à Europa para acusar Meta, TikTok e Google por burlas financeiras

A Organização Europeia de Consumidores (em inglês, BEUC) e 29 organizações de consumidores de 27 países apresentaram, hoje, queixas formais junto da Comissão Europeia contra o TikTok, a Google e a Meta, acusando-as de não cumprirem a Lei dos Serviços Digitais (em inglês, DSA) no combate à publicidade fraudulenta.

Quem usa diariamente o Facebook, o Instagram, o TikTok ou o YouTube sabe que a publicidade tem lugar cativo. Contudo, nem toda a publicidade é legítima, havendo agora provas concretas de que estas plataformas estão a falhar gravemente na deteção e remoção de anúncios fraudulentos de carácter financeiro.

Neste cenário, a BEUC avançou esta quinta-feira com queixas formais contra a Meta, o TikTok e a Google, exigindo que a Comissão Europeia e as autoridades nacionais investiguem o incumprimento da DSA.

Quase 900 anúncios suspeitos e menos de um terço removidos

Entre dezembro de 2025 e março de 2026, a BEUC e organizações de consumidores de 13 países realizaram uma recolha sistemática de evidências.

Desse modo, foram identificados e reportados perto de 900 anúncios suspeitos de violar a lei europeia. Desses, as plataformas apenas removeram 27% após notificação, enquanto 52% dos relatórios foram simplesmente rejeitados ou ignorados.

Centenas de burlas financeiras continuam ativas e acessíveis ao público.

Os números mostram que, apesar de as gigantes tecnológicas alegarem ter sistemas robustos de combate à fraude, as burlas financeiras continuam a circular livremente, chegando a mais de 200 milhões de europeus todos os meses, com o risco real de as vítimas perderem centenas ou até milhares de euros.

O que diz a lei europeia às empresas TikTok, Meta e Google

Em vigor desde 2022, a DSA obriga as plataformas de grande dimensão a implementar mecanismos eficazes de combate a conteúdos ilegais, incluindo publicidade fraudulenta.

Isto inclui não só a deteção proativa de anúncios problemáticos, como também a obrigação de responder de forma adequada e célere às denúncias dos utilizadores.

De acordo com a BEUC, a Meta, o TikTok e a Google estão a falhar em ambas as frentes.

As queixas foram apresentadas simultaneamente junto da Comissão Europeia e das autoridades nacionais competentes, os chamados Coordenadores de Serviços Digitais, pedindo que investiguem as medidas tomadas pelas plataformas para mitigar os riscos sistémicos relacionados com a fraude financeira, e que exijam o cumprimento da DSA.

Em caso de incumprimento continuado, a BEUC apela à aplicação de coimas, algo que a lei efetivamente permite.

Uma ação coordenada entre 27 países, incluindo Portugal

A ação envolve 29 organizações membros da BEUC, espalhadas por 27 países, incluindo ainda nações como a Noruega, a Suíça, a Albânia e a Macedónia. Trata-se de uma das maiores coordenações de organizações de consumidores da Europa no combate à fraude digital.

Em Portugal, a DECO participou ativamente na recolha de evidência, o que mostra que o problema afeta, também, os consumidores portugueses.

A nossa investigação mostra discrepâncias alarmantes entre o que estas plataformas afirmam fazer e a realidade. A Meta, o TikTok e a Google não só falham na remoção proativa de anúncios fraudulentos, como também fazem pouco quando são notificadas sobre essas burlas.

Afirmou Agustín Reyna, diretor-geral da BEUC, cuja ação é mais um sinal de que os grandes nomes da tecnologia não podem continuar a ignorar as suas responsabilidades legais na União Europeia.