A China vai avançar com uma proposta que reforça a proibição de “companheiros” virtuais baseados em Inteligência Artificial (IA) para utilizadores com menos de 18 anos.
A Administração do Ciberespaço da China (em inglês, CAC) tem vindo a apertar o cerco às aplicações de IA que simulam relações emocionais. Em abril de 2026, esta e outras quatro entidades governamentais publicaram “Medidas Provisórias para a Administração de Serviços de Interação Antropomórfica com IA”, que entraram em vigor em julho.
Estas medidas regulam fornecedores de sistemas de IA que simulam traços de personalidade humana, padrões de pensamento e estilos de comunicação em interações emocionais contínuas com os utilizadores, impondo salvaguardas rigorosas para conteúdos destinados a menores.
Ou seja, a legislação distingue entre assistentes de IA que executam tarefas e sistemas concebidos para manter uma relação emocional sustentada. Este segundo tipo é o alvo de restrições mais severas.
O que já mudou nas plataformas
Assim que as regras entraram em vigor, as tecnológicas chinesas Alibaba e ByteDance descontinuaram as funcionalidades de companheiro de IA no Qianwen e no Doubao, respetivamente.
O Qianwen, que reunia cerca de 166 milhões utilizadores ativos mensais, encerrou o serviço de imediato e o Doubao, que contava com 345 milhões, concedeu aos utilizadores um período de transição de três meses para migrarem os seus dados antes da eliminação permanente a 15 de outubro.
Também a Tencent retirou antecipadamente o serviço de companheiro de IA do seu chatbot Yuanbao, a 30 de junho, segundo o South China Morning Post.
A nova proposta vai mais longe
O documento mais recente, intitulado “Garantir o uso seguro e saudável da internet por menores”, vai mais longe do que as regras de julho. Segundo a mesma fonte, a proposta proíbe as plataformas online de:
- Oferecer “familiares ou companheiros virtuais”;
- Disponibilizar serviços que induzam os menores à dependência ou que possam prejudicar significativamente a sua saúde física e mental.
O texto prevê ainda a proibição do uso das redes sociais por utilizadores menores de 16 anos para falarem com desconhecidos, salvo exceções para quem, a partir dessa idade, já tenha rendimento próprio.
Além disso, obriga as plataformas a ativar um “modo menores” em jogos, redes sociais e serviços de IA suscetíveis de afetar a cognição de utilizadores com menos de 16 anos.
As operadoras terão também de identificar com maior rigor os utilizadores menores de idade e impedir o uso de algoritmos que induzam dependência emocional, vício ou gastos excessivos.
As sanções prevêem multas até 10 vezes o rendimento gerado pela plataforma, quando este ultrapasse um milhão de yuans (cerca de 130 mil euros), além do confisco total desse rendimento.
A proposta está em consulta pública até 17 de outubro. Segundo dados do China Internet Network Information Centre, os utilizadores entre os 6 e os 19 anos representavam, no final de 2025, 18% do total de utilizadores de internet na China, ou seja, 112,5 milhões de pessoas.
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