A sua empresa usa IA? Uma decisão errada pode valer milhões em multas

As obrigações de transparência da AI Act, o regulamento da União Europeia para a Inteligência Artificial (IA), entraram em vigor há pouco mais de um mês e, com elas, as fiscalizações pelas autoridades. A E-goi prepara um kit prático para ajudar as empresas a cumprirem as obrigações e evitarem as multas.

A sua empresa tem um chatbot no site, ou utiliza IA para escrever e-mails, criar imagens ou produzir conteúdos para redes sociais? Se sim, há uma pergunta que vale a pena fazer: sabe exatamente onde está a utilizar IA e que regras se aplicam?

A AI Act já está a criar novas obrigações para as empresas e, desde agosto de 2026, algumas das regras de transparência começaram a ser aplicadas.

E-goi transforma as novas regras num guia prático para empresas

A pensar neste contexto de mudança, a E-goi está a preparar um kit prático sobre a AI Act, totalmente gratuito, com ferramentas que permitem às empresas começar a organizar a utilização de IA sem transformar o processo num projeto complexo. O kit vai incluir o seguinte:

• Uma checklist;
• Um modelo de inventário das ferramentas de IA utilizadas;
• Um guia para avaliar utilizações de IA em marketing;
• Exemplos de textos de transparência;
• Perguntas a colocar antes de adotar uma nova ferramenta.

O problema pode estar onde menos espera

A IA entrou nas empresas muito mais depressa do que muitas políticas internas conseguiram acompanhar. Um colaborador pode usar uma ferramenta de IA para preparar uma campanha. Outro pode gerar imagens. Uma equipa pode utilizar funcionalidades de IA integradas no CRM. E o departamento de marketing pode ter um chatbot no website.

Tudo isto pode acontecer sem existir um inventário das ferramentas, regras internas ou sequer uma pessoa responsável por acompanhar a utilização. Para a maioria das empresas, o primeiro passo não é criar uma enorme política de IA, mas simplesmente perceber o que já está a acontecer dentro da empresa.

E as multas de milhões de euros?

A AI Act prevê coimas que podem chegar aos 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios mundial anual para determinadas infrações relacionadas com práticas proibidas. Outras violações podem atingir 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios.

Contudo, uma PME que utiliza IA para escrever um e-mail não está automaticamente perante uma multa de milhões de euros. Os valores máximos aplicam-se a determinados tipos de infração e as autoridades devem considerar fatores como a dimensão da empresa, a gravidade da infração, os danos causados e a cooperação da organização.

O verdadeiro alerta para as empresas é que não saber onde estão a utilizar IA pode significar não saber sequer quais são as obrigações que lhes podem ser aplicáveis.

5 perguntas que qualquer empresa deve conseguir responder

Antes de complicar o processo, uma empresa pode começar por cinco perguntas simples:

1. Que ferramentas de IA utilizamos? Incluindo ferramentas independentes e funcionalidades de IA integradas noutras plataformas.
2. Para que as utilizamos? Escrever conteúdos não é necessariamente igual a utilizar IA para tomar decisões sobre pessoas.
3. Que dados introduzimos? É importante perceber se estão a ser utilizados dados pessoais, confidenciais ou estratégicos.
4. Quem revê os resultados? A IA pode criar a primeira versão, mas a responsabilidade pelo resultado final continua a ser da empresa.
5. O utilizador sabe quando está a falar com uma IA? No caso de determinados sistemas, como chatbots, existem obrigações de transparência que devem ser consideradas.

Estas cinco perguntas não resolvem toda a AI Act, mas ajudam uma empresa a perceber por onde começar. Assim, em vez de deixar as empresas sozinhas perante legislação, dúvidas e dezenas de interpretações diferentes, a E-goi preparou um conjunto de ferramentas gratuitas para transformar estas perguntas em ações concretas.

O kit prático sobre o AI Act vai permitir às empresas:

• Identificar as ferramentas de IA que já utilizam;
• Organizar a informação sobre cada utilização;
• Avaliar aplicações de IA no marketing;
• Perceber quando é necessária maior transparência;
• Definir algumas regras básicas para a utilização destas ferramentas.

Não se trata de transformar cada PME num especialista jurídico em IA, mas de começar por ter controlo sobre aquilo que já está a acontecer.