A OpenAI pode trazer o ChatGPT de volta a Itália se cumprir as regras agora reveladas

Quando decretou que o ChatGPT ia ser banido em Itália, a entidade reguladora abriu também a porta a que o serviço da OpenAI fosse reposto. Para isso deveriam ser seguidas as novas regras, que agora foram finalmente reveladas.

A OpenAI e o ChatGPT podem voltar a Itália

A Itália foi o primeiro país da Europa a colocar em questão a forma como os dados do ChatGPT eram tratados. Alegou vários problemas para colocar em pausa a presença da oferta da OpenAI no país, desde questões associadas ao RGPD até à idade dos utilizadores.

De imediato a empresa colocou em pausa a sua presença no país, declarando-se disposta a resolver todas as questões. Com mais países a colocar em causa a forma como os dados são tratados, surgiu, entretanto, a posição a Itália e as alterações necessárias para que o ChatGTP volte ao país.

We of course defer to the Italian government and have ceased offering ChatGPT in Italy (though we think we are following all privacy laws).

Italy is one of my favorite countries and I look forward to visiting again soon!

— Sam Altman (@sama) March 31, 2023

Bastará seguir as regras apresentadas agora

A OpenAI terá de cumprir até 30 de abril as medidas definidas pela SA italiana relativas à transparência, ao direito dos titulares dos dados e à base legal do tratamento para formação algorítmica com base nos dados dos utilizadores.

Informação: A OpenAI terá de elaborar e disponibilizar, no seu website, um aviso informativo descrevendo as modalidades e a lógica do tratamento de dados necessários ao funcionamento do ChatGPT bem como os direitos conferidos aos titulares dos dados (utilizadores e não utilizadores). O aviso informativo deverá ser de fácil acesso e colocado de forma a poder ser lido antes da adesão ao serviço.

Os utilizadores na Itália deverão receber o aviso antes de concluir seu registo, quando também deverão declarar que são maiores de 18 anos.

Os utilizadores cadastrados deverão ser informados do aviso no momento do acesso ao serviço, assim que este for reativado, quando também deverão passar por uma barreira de idade que filtra os utilizadores menores de idade com base na idade informada.

Base legal: Em relação à base legal do processamento de dados pessoais dos utilizadores para algoritmos de treino, a SA italiana ordenou que a OpenAI removesse todas as referências ao desempenho contratual e contasse – de acordo com o princípio da responsabilidade – o consentimento ou o interesse legítimo como base legal aplicável. Isso não prejudicará o exercício dos poderes de investigação e execução da SA a esse respeito.

Exercício dos direitos dos titulares dos dados: Um conjunto de medidas adicionais diz respeito à disponibilização de ferramentas que permitam aos titulares, incluindo não utilizadores, obter a retificação dos seus dados pessoais gerados incorretamente pelo serviço, ou então proceder à sua eliminação caso a retificação se revele tecnicamente inviável.

A OpenAI terá de disponibilizar ferramentas facilmente acessíveis para permitir que não utilizadores exerçam seu direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, conforme invocado para a operação dos algoritmos. O mesmo direito deverá ser concedido aos utilizadores se o interesse legítimo for escolhido como base legal para o processamento dos seus dados.

Proteção de crianças: Relativamente às medidas de verificação de idade, a SA italiana ordenou à OpenAI que implementasse de imediato um sistema de agenciamento para efeitos de adesão ao serviço e que apresentasse, até 31 de maio, um plano de implementação, até 30 de setembro de 2023, de um sistema de verificação de idade para filtrar utilizadores com menos de 13 anos, bem como utilizadores de 13 a 18 anos para os quais nenhum consentimento está disponível pelos detentores da autoridade parental.

Campanha de conscientização: A OpenAI terá de promover uma campanha de informação em acordo com o Garante, até 15 de maio, através da rádio, televisão, jornais e internet de forma a informar os indivíduos sobre a utilização dos seus dados pessoais para treino de algoritmos.

A SA Italiana vai prosseguir com as suas investigações para apurar possíveis infrações à legislação em vigor. Poderá decidir tomar medidas adicionais ou diversas se tal se revelar necessário após a conclusão do exercício de instrução em curso.