União Europeia multa Google em 890 milhões de euros por violar a Lei dos Mercados Digitais

A Comissão Europeia volta a aplicar multas de milhões às gigantes americanas. Desta vez aplicou uma multa de 890 milhões de euros à Google, concluindo que a empresa violou a Lei dos Mercados Digitais (DMA) em duas áreas fundamentais. Uma pelo favorecimento dos seus próprios serviços nos resultados de pesquisa e noutra porque impôs restrições ilegais aos programadores de aplicações na Google Play.

A decisão surge após mais de dois anos de investigação e obriga agora a tecnológica norte-americana a alterar as suas práticas no espaço europeu.

Duas infrações distintas, duas multas

A sanção foi dividida em duas partes:

• 460 milhões de euros por favorecer serviços próprios, como Google Shopping, Google Hotels, Google Flights e resultados desportivos, no motor de pesquisa Google Search.
• 430 milhões de euros por limitar a capacidade dos programadores de aplicações em informar os utilizadores sobre métodos de pagamento alternativos ou lojas de aplicações concorrentes na Google Play.

Segundo Bruxelas, estas práticas colocam os serviços da Google em vantagem face à concorrência, contrariando as regras impostas pela DMA aos chamados “gatekeepers”, as grandes plataformas digitais com posição dominante no mercado.

O problema não é apenas a multa

Embora o valor seja elevado, a própria Comissão Europeia deixa claro que o mais importante é a obrigação de mudar o comportamento da empresa.

A Google terá 60 dias para corrigir as infrações identificadas. Caso contrário, poderá enfrentar multas periódicas adicionais que podem atingir 5% da faturação diária mundial da empresa.

O detalhe escondido no comunicado

Apesar da dureza da decisão, existe um pormenor que passou praticamente despercebido no comunicado oficial.

A Comissão reconhece que a Google já introduziu algumas alterações na forma como apresenta determinados resultados no Google Search e afirma que continuará a acompanhar essas mudanças. Além disso, Bruxelas confirma que recebeu propostas da empresa relativamente à implementação das novas funcionalidades de inteligência artificial, nomeadamente AI Overviews e AI Mode, indicando que estas serão avaliadas no âmbito da DMA.

Ou seja, embora a Comissão tenha considerado insuficientes as alterações realizadas até ao momento, deixa aberta a porta para futuras soluções negociadas entre ambas as partes.

Google critica decisão

A Google não concorda com as conclusões da Comissão Europeia. Kent Walker, presidente de Assuntos Globais da empresa, afirma que as exigências impostas pela União Europeia acabam por degradar a experiência dos utilizadores e prejudicar empresas europeias que dependem dos seus serviços.

Segundo a tecnológica, algumas das alterações já implementadas resultaram precisamente das exigências regulatórias europeias e terão tornado o motor de pesquisa menos útil para os utilizadores.

Mais um capítulo na batalha entre Bruxelas e as gigantes tecnológicas

Esta é a primeira grande multa aplicada à Google ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, o regulamento europeu que entrou em vigor para limitar o poder das maiores plataformas tecnológicas.

Apesar de representar um valor significativo, os 890 milhões de euros ficam bastante abaixo do limite máximo previsto pela legislação, que permite aplicar sanções até 10% da faturação anual mundial da empresa em caso de incumprimento.

Multar em vez de dar condições para criar Made in Europe?

Esta decisão deverá voltar a alimentar um debate que se arrasta há vários anos. A União Europeia é frequentemente elogiada pelo seu papel na regulação do mercado digital, mas também criticada por não conseguir criar um ambiente capaz de dar origem a empresas tecnológicas que rivalizem, à escala global, com as gigantes norte-americanas ou chinesas.

Embora Bruxelas tenha vindo a lançar iniciativas de apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, muitos analistas consideram que esses esforços têm produzido resultados limitados quando comparados com o investimento e a capacidade de crescimento registados nos Estados Unidos. Daí que exista quem acuse a União Europeia de apostar mais na criação de regras e na aplicação de multas às grandes tecnológicas do que na construção de um ecossistema que permita o aparecimento de alternativas europeias competitivas.

Por outro lado, a Comissão Europeia defende que uma regulação rigorosa é precisamente o que garante concorrência, protege consumidores e cria condições para que novas empresas possam crescer sem ficarem dependentes das plataformas dominantes. O equilíbrio entre regulação e inovação continuará, por isso, a ser um dos maiores desafios da Europa na economia digital.