UE diz adeus aos frasquinhos de gel de banho nos hotéis, e há outras regras a caminho

A partir de 2030, os frasquinhos de champô, gel de banho e sabonete que se encontram nos hotéis vão desaparecer da União Europeia (UE). A medida é apenas um dos pontos de um regulamento europeu muito mais vasto, que vai mudar por completo a forma como lidamos com embalagens.

A partir de 1 de janeiro de 2030, a UE vai proibir as embalagens individuais em hotéis e alojamentos turísticos, incluindo alojamento local.

A base legal está no artigo 25.º do Regulamento (UE) 2025/40, e a alternativa passa por dispensadores recarregáveis fixos, uma solução que já é usada por muitas unidades hoteleiras como forma de reduzir custos e desperdício.

Entretanto, a mesma lógica de combate ao "descartável" estende-se a outras embalagens do dia a dia, como saquetas individuais de ketchup e outros molhos, monodoses de açúcar, leite, manteiga ou compotas servidas em restaurantes e cafés, ou certos recipientes de plástico usados para fruta fresca vendida sem embalagem.

Um regulamento muito maior

O fim dos champôs de hotel é apenas um exemplo concreto e visual de uma reforma legislativa de fundo, concretizada por via do Regulamento (UE) 2025/40, mais conhecido pela sigla inglesa PPWR - Packaging and Packaging Waste Regulation, publicado pela UE em janeiro de 2025.

Este regulamento passa a controlar todas as embalagens colocadas no mercado europeu e todos os resíduos delas resultantes, substituindo a antiga Diretiva 94/62/CE, que já tinha mais de 30 anos e, segundo a própria Comissão Europeia, tinha deixado de conseguir travar o crescimento constante do lixo de embalagens.

Ao contrário de uma diretiva, que cada país pode adaptar à sua maneira, um regulamento aplica-se de forma direta e igual em todos os Estados-Membros. Na prática, isto significa regras únicas para quem produz, importa ou vende embalagens na UE, sem margem para interpretações nacionais diferentes.

Então, o que mais vai mudar, além do fim dos frasquinhos nos hotéis?

O PPWR entrou em vigor em fevereiro de 2025, mas muitas das suas medidas só se torna obrigatória a partir de agosto de 2026, com a exceção da proibição nos hotéis, reservada para 2030. Entre as principais apostas do regulamento estão:

• Menos espaço vazio, menos desperdício - combate à sobre-embalagem de produtos, uma prática comum em encomendas online.
• Tudo reciclável até 2030 - todas as embalagens colocadas no mercado da UE terão de ser recicláveis de forma economicamente viável.
• Rotulagem harmonizada - um sistema de ícones comum a toda a Europa, pensado para facilitar a separação correta do lixo pelos consumidores.
• Mais reutilização - metas concretas de reutilização para setores como a restauração e o retalho, com sistemas de depósito e devolução para determinados tipos de embalagem.
• Regras mais apertadas para compostáveis - só serão permitidas quando trouxerem um benefício real para a gestão de resíduos orgânicos.
• PFAS fora dos alimentos - a partir de agosto de 2026, ficam proibidas embalagens de contacto alimentar com níveis elevados de substâncias per- e polifluoroalquiladas.
• Mais responsabilidade para os produtores - o princípio da responsabilidade alargada do produtor passa a abranger também os produtos embalados, e não só a embalagem em si.

Ou seja, o Regulamento (UE) 2025/40 vai obrigar hotéis, restaurantes, retalhistas e fabricantes a repensar a forma como embalam tudo o que vendem, com o objetivo de reduzir resíduos e tornar a reciclagem mais simples em toda a Europa.

Os próximos anos deverão trazer ainda mais legislação complementar a detalhar estas metas, pelo que é bom desabituar-se a trazer aquele frasquinho de champô ou de gel de banho que iria, certamente, dar jeito no futuro.

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