Temu multada em 200 milhões de euros pela UE por produtos ilegais

A Comissão Europeia acaba de multar a Temu em 200 milhões de euros. O motivo é uma avaliação de risco mal feita de produtos perigosos vendidos a consumidores europeus. Vem da violação da Lei dos Serviços Digitais. A decisão da UE penaliza a falha na realização de uma avaliação sistémica de risco relacionada com a venda de produtos ilegais.

Temu multada em 200 milhões de euros

Especificamente, a Temu não identificou, analisou ou avaliou adequadamente os riscos que os seus próprios produtos representam para os consumidores na UE. Foram encontrados carregadores defeituosos e brinquedos tóxicos. A investigação da Comissão baseia-se, em particular, numa avaliação de cliente mistério realizada por uma organização independente.

Os resultados são alarmantes. Uma proporção muito elevada dos carregadores testados falhou verificações básicas de segurança, enquanto um número significativo de brinquedos para crianças apresentou riscos médios a elevados. Os produtos em causa continham substâncias químicas acima dos limites legais ou apresentavam risco de asfixia devido a peças amovíveis.

Os dados das autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado da UE confirmaram elevadas taxas de incumprimento nas categorias testadas. A UE critica a Temu por três falhas específicas na sua avaliação de risco de 2024. A análise baseou-se em informações gerais sobre o setor do comércio eletrónico, em vez de dados específicos da sua própria plataforma. Subestimou gravemente a frequência com que os consumidores europeus se deparam com produtos ilegais.

UE castiga por vender produtos ilegais

Falhou na avaliação do impacto do design do seu serviço, em particular dos seus sistemas de recomendação e programas de promoção com influenciadores afiliados, na distribuição destes produtos. A Temu tem agora três meses, até 28 de agosto de 2026, para apresentar à Comissão Europeia um plano de ação que descreva as medidas corretivas planeadas.

O Comité Europeu dos Serviços Digitais terá então um mês para emitir o seu parecer, seguido de mais um mês para a UE adotar a sua decisão final e estabelecer um calendário de cumprimento. O incumprimento desta decisão poderá resultar em sanções periódicas. A multa de 200 milhões de euros continua a ser inferior ao máximo teórico da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que permite sanções até 6% do volume de negócios anual global de uma empresa.

Para a PDD Holdings, cuja receita para 2024 estava projetada em cerca de 54 mil milhões de dólares, a sanção máxima teria ultrapassado os 3 mil milhões de dólares. O processo contra a Temu foi iniciado a 31 de outubro de 2024, e as conclusões preliminares foram publicadas em julho de 2025. A decisão de incumprimento adotada esta quarta-feira conclui esta fase e dá início ao processo de remediação.