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TDT: Altice Portugal vai impugnar decisão de baixa de preços por parte da ANACOM
A Altice Portugal vai avançar com a impugnação da decisão final da ANACOM que determina uma redução unilateral dos preços da Televisão Digital Terrestre (TDT) em 15,16%, decisão essa tornada pública em novembro de 2018.
A ANACOM aprovou em novembro de 2018, determinar à MEO a aplicação do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre (TDT) de 885,1 mil euros por Mbps, a que corresponde uma redução de 15,16% nos preços anuais por Mbps que a MEO cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de TDT.
Em comunicado, a Altice Portugal refere que "não resta outra alternativa senão impugnar a decisão do regulador, porque considera que esta redução de preços carece de fundamentação jurídica, técnica, económica pondo em causa o futuro da TDT com prejuízo para todos os utilizadores".
De acordo com a empresa de telecomunicações:
- os preços da TDT praticados hoje estão abaixo dos preços fixado no concurso público.
- os preços a praticar com os operadores de televisão serão inferiores aos da proposta da Altice Portugal que foi vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A. Recorde-se que estes preços foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores, e anexos à proposta vencedora do concurso público em 2008.
- os preços agora fixados estão abaixo dos custos, como a própria ANACOM reconhece.
A Altice Portugal reforça que esta determinação da ANACOM vem aprofundar o quadro de incerteza jurídica e de quebra de confiança regulatória que têm marcado o projeto TDT, comprometendo seriamente a sustentabilidade, qualidade e o futuro desta plataforma com prejuízo do interesse público, da qualidade do serviço e dos milhares de utilizadores. Este comportamento e postura do regulador coloca em causa a disponibilidade de qualquer operador privado em relação a esta plataforma de serviço público, comprometendo projetos nacionais de interesse público.
Este quadro de incerteza jurídica e de imposição à Altice Portugal de alterações unilaterais tem sido recorrente no projeto TDT e tem onerado a Altice Portugal nomeadamente considerando:
- (i) a inexistência do 5º canal;
- (ii) os custos suportados pela Altice Portugal com os investimentos necessários ao cumprimento das obrigações de reserva de capacidade não ocupada (5o canal e canal HD partilhado);
- (iii) os custos suportados pela Altice Portugal, com a decisão da ANACOM de 01.10.2015 que impôs, sem qualquer compensação, novas obrigações de cobertura de TDT por via terrestre, sendo que a TDT por satélite está disponível em todo o território nacional;
- (iv) a alteração imposta pela ANACOM no final de 2010, dos canais 61, 64 e 67 e que implicou um investimento adicional pela Altice Portugal superior a €2 milhões que continua por compensar;
- (v) a Lei 33/2016, que definiu um quadro de regras e princípios que não existiam na data em que o concurso TDT foi lançado e com o qual a Altice Portugal não poderia contar.
Num contexto desta gravidade, não resta à Altice Portugal outra solução que não seja impugnar aquela decisão e solicitar judicialmente a compensação que considera ter direito pelos prejuízos causados por sucessivas alterações unilaterais do contratado por parte da ANACOM, refere a Altice em Comunicado.
Caberá ao Regulador e ao Governo preparar, desde já, o caminho para assegurar a prestação deste serviço de relevante interesse público após o final da licença atual, relativamente à qual a Altice Portugal não irá exercer o direito de solicitar a respetiva renovação, atendendo ao quadro de crescente incerteza jurídica e contratual que tem caracterizado o desenvolvimento da TDT em Portugal.
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A Altice está a mais no nosso mercado!
A Altice está a mais, diz o Jota. Não conhece a história das telecomunicações em Portugal, nem quem é dono e criou a infraestrutura que o Jota utiliza. A pergunta então é: Jota com a mesma inteligência acima diz quem, então, está a menos?
Quem está a menos é o um estado incapaz com os sucessivos governos dominados pelos diversos lobbys com golden shares a mamarem na teta do monopólio.
+1
Concordo em absoluto.
“Não conhece a história das telecomunicações em Portugal, nem quem é dono e criou a infraestrutura que o Jota utiliza”… Caro, essa história das telecomunicações, e a maioria da infraestrutura que o jota utiliza não foi a altice (ti’alice) que a criou, mas uma sucessão de grandes instituições como ctt, tlp e a saudosa Portugal telecom, que os invejosos, os oportunistas, e as sanguessugas dos bancários e administradores, não descansaram até verem entregue ao desbarato na mão de gente sem escrúpulos que só olha ao lucro e negligencia a qualidade de serviço e o “humanismo” (não basta por o slogan “humaniza-te”, é preciso ser humano de verdade…e estes gajos não o são!) . Era uma vez a PT.. vão parti-la toda e vende-la ao retalho. Toma lá serviço de “m*rda”, suporte “ranhoso”, material avariado, (mal) recondicionado, e obsoleto. Para quem falava mal do serviço de excelência prestado pela PT, amanhe-se agora com o esterco de serviço vendido e prestado pela ti’alice ou então procure melhor na concorrência. Estamos no apogeu daquilo que no mundo e na história das telecomunicações será um dia conhecido como “a idade da escravatura branca”… tinha sido melhor terem sido comprados pelo belmiro…obrigado senhores governantes de antes, de agora, e de sempre…
Acabava o contrato, a Alice abandonava o projeto TDT e o estado que resolva.
Boa sorte Altice
A TDT feita a Sócrates, que o Coelho nada resolveu, que o costa remendou , depois de 10 anos da transição da televisão por antena terrestre do analógico para digital , em outros países a televisão em sinal aberto vinga e cresce com serviços equiparados aos dos operadores de telecomunicações com serviços de tv por subscrição , porque os outros operadores de telecomunicações europeus fazem negocio com a televisão por antena terrestre, aqui tenta-se se extinguir a televisão por antena terrestre , um feito que se tornara realidade na Suíça mas na Suíça os Suíços poderão continuar aceder aos seus canais nacionais por satélite sem ser preciso aderir a um operador de telecomunicações, nestes países (Alemanha , Áustria , Bélgica ) a televisão por satélite é o principal meio de aceder a televisão em sinal aberto , ao contrario em Portugal não existe qualquer canal nacional em sinal aberto alem dos canais internacionais , a TDT complementar nada serve os interesses dos cidadãos pois esta inserida no sistema prioritário da empresa ALTICE “MEO” , em Portugal a televisão por antena terrestre deve continuar existir pois esse é principal meio de aceder a televisão em sinal aberto , pois os cidadãos podem aceder a televisão forma livre e sem restrições no equipamento na qual querem aceder as emissões das estações nacionais .
O 5G vai surgir isto pode por em causa a forma que recebemos a televisão em sinal aberto, ela ate pode ser feita pela rede 5G , mas se deve sempre assegurar a liberdade do acesso a televisão de livre acesso , respeitando sempre a liberdade do cidadão e do comercio , a liberdade de receber os canais televisivos no equipamento que deseja , sem qualquer restrição ( gravação da emissão , distribuição em rede doméstica ) também se deve assegurar a independência e imparcialidade das estações nacionais televisivas que colocar os seus canais em livre acesso .
falando em Altice, no buraco de Cidade em que vivo (sim, esta cidade não tem fibra) só existe satélite.
vou-me mudar para outra cidade onde existe Fibra.
como a fibra, estupidamente, comparativamente ao satélite é cerca de 30€ mais barata, serei obrigado a pagar 300€ de indeminização pela diferença de preço mesmo continuando na mesma operadora com a renovação da fidelização por mais 2 anos?
obrigado pela atenção.
Isso está mal explicado. se mudares de residência, podes alterar a morada do contrato sem custos.
se não existir serviço dessa operadora, no sitio para onde vais mudar, a operadora não te pode pedir indemnização. Informa-te dos teus direitos.
O mesmo acontece se emigrares.
Pode alterar o pacote, o que eles pedem é a renovação do período de fidelidade por 24 meses. Mudei agora de satélite para adsl, e de M5O para M4O e “apenas” tive que renovar o período de fidelização, não me cobraram nada a mais
Não percebo nada disto. Desde que a TDT funcione…. A TDT podia ter também serviço de internet e telefone. Isso sim seria muito bom. Peço à ANACOM que tenha isto em consideração.