O Ministério do Ambiente e Energia exigiu à SDR Portugal, entidade que gere o sistema Volta, um plano articulado com os municípios para corrigir os problemas de limpeza urbana associados às embalagens com depósito.

O Governo fixou o dia 16 de outubro como data limite para que a SDR Portugal, gestora do sistema de depósito e reembolso de embalagens Volta, apresente um plano destinado a prevenir e reduzir os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.
O pedido, feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ao presidente do conselho de administração da entidade, Leonardo Mathias, surge na sequência das queixas de Lisboa e de outros municípios, que apontam para contentores revirados por pessoas à procura de embalagens com o símbolo Volta e para a consequente deposição de resíduos na via pública.
Segundo o comunicado divulgado a 30 de setembro, a resposta deve ser preparada em articulação com as autarquias e incluir medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato. Na mesma nota, a ministra defendeu que o sucesso do sistema se mede também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público.

O que deve constar no plano
O documento terá de identificar soluções operacionais de curto, médio e longo prazo, bem como indicadores que permitam avaliar a respetiva eficácia. Entre as intervenções a estudar estão as seguintes:
- Reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha;
- Adoção de soluções específicas para o espaço público, como a adaptação do mobiliário urbano e o redesenho dos caixotes;
- Realização de campanhas de sensibilização dirigidas aos consumidores.
A SDR Portugal terá ainda de fazer um levantamento de boas práticas adotadas noutros países europeus, dando preferência a soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa.
O Ministério recorda que a legislação e a licença atribuída à entidade gestora estabelecem deveres de cooperação com os municípios e com os sistemas de gestão de resíduos urbanos.
Além disso, determinam que a SDR Portugal financie os custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo Volta, o que inclui a manutenção e recolha de papeleiras, a varredura, a limpeza de praias, o transporte e o tratamento dos resíduos.

Pressão crescente dos municípios
A decisão surge num momento de contestação municipal ao funcionamento do sistema. Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, exigiu ao Governo o fim do Volta, atribuindo-lhe a responsabilidade da degradação do espaço público, de prejuízos para a gestão municipal de resíduos e de um eventual agravamento dos encargos suportados pelos cidadãos.
Antes disso, conforme informámos, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, já tinha pedido o cancelamento do sistema, alegando igualmente problemas de limpeza urbana relacionados com a procura de embalagens no lixo.
Na altura, a ministra rejeitou essa possibilidade, sublinhando que o regime de depósito e reembolso decorre da legislação comunitária e é obrigatório.
De facto, o Ministério do Ambiente e Energia reforça a importância do Volta para a política nacional de resíduos e para a economia circular, sustentando que a sua aplicação tem de assegurar, em simultâneo, a recolha e reciclagem eficazes das embalagens, a proteção do ambiente e a qualidade do espaço público.
O plano da SDR Portugal deverá ser entregue até 16 de outubro.


















