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Sistema Volta: Governo impõe prazo para resolver problema do lixo nas ruas

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O Ministério do Ambiente e Energia exigiu à SDR Portugal, entidade que gere o sistema Volta, um plano articulado com os municípios para corrigir os problemas de limpeza urbana associados às embalagens com depósito.

O Governo fixou o dia 16 de outubro como data limite para que a SDR Portugal, gestora do sistema de depósito e reembolso de embalagens Volta, apresente um plano destinado a prevenir e reduzir os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.

O pedido, feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ao presidente do conselho de administração da entidade, Leonardo Mathias, surge na sequência das queixas de Lisboa e de outros municípios, que apontam para contentores revirados por pessoas à procura de embalagens com o símbolo Volta e para a consequente deposição de resíduos na via pública.

Segundo o comunicado divulgado a 30 de setembro, a resposta deve ser preparada em articulação com as autarquias e incluir medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato. Na mesma nota, a ministra defendeu que o sucesso do sistema se mede também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público.

O que deve constar no plano

O documento terá de identificar soluções operacionais de curto, médio e longo prazo, bem como indicadores que permitam avaliar a respetiva eficácia. Entre as intervenções a estudar estão as seguintes:

  • Reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha;
  • Adoção de soluções específicas para o espaço público, como a adaptação do mobiliário urbano e o redesenho dos caixotes;
  • Realização de campanhas de sensibilização dirigidas aos consumidores.

A SDR Portugal terá ainda de fazer um levantamento de boas práticas adotadas noutros países europeus, dando preferência a soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa.

O Ministério recorda que a legislação e a licença atribuída à entidade gestora estabelecem deveres de cooperação com os municípios e com os sistemas de gestão de resíduos urbanos.

Além disso, determinam que a SDR Portugal financie os custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo Volta, o que inclui a manutenção e recolha de papeleiras, a varredura, a limpeza de praias, o transporte e o tratamento dos resíduos.

Pressão crescente dos municípios

A decisão surge num momento de contestação municipal ao funcionamento do sistema. Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, exigiu ao Governo o fim do Volta, atribuindo-lhe a responsabilidade da degradação do espaço público, de prejuízos para a gestão municipal de resíduos e de um eventual agravamento dos encargos suportados pelos cidadãos.

Antes disso, conforme informámos, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, já tinha pedido o cancelamento do sistema, alegando igualmente problemas de limpeza urbana relacionados com a procura de embalagens no lixo.

Na altura, a ministra rejeitou essa possibilidade, sublinhando que o regime de depósito e reembolso decorre da legislação comunitária e é obrigatório.

De facto, o Ministério do Ambiente e Energia reforça a importância do Volta para a política nacional de resíduos e para a economia circular, sustentando que a sua aplicação tem de assegurar, em simultâneo, a recolha e reciclagem eficazes das embalagens, a proteção do ambiente e a qualidade do espaço público.

O plano da SDR Portugal deverá ser entregue até 16 de outubro.

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  1. Avatar de PLM
    PLM

    Este governo merece um apluso. Cria um problema e depois deixa para os outros a resolução do problema criado. Muito bem.

    1. Avatar de Mr. Y
      Mr. Y

      O Ministério recorda que a legislação e a licença atribuída à entidade gestora estabelecem deveres de cooperação com os municípios e com os sistemas de gestão de resíduos urbanos.

    2. Avatar de Figueiredo
      Figueiredo

      Mas você esperava o quê dr. PLM? O Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, e restante camarilha do seu governo fazem parte do bando do dr. Pedro Coelho (assim como o Partido Chega e o Partido Iniciativa Liberal).

      1. Avatar de Viking
        Viking

        Junte também o António Costa, o Sócrates, aquele patético Augusto Santos Silva, as bloquistas e a restante escumalha da esquerda, assim fica com o bando completo.

  2. Avatar de LMR
    LMR

    Já agora, que limpem o lixo no Governo e no Parlamento.

  3. Avatar de Fusion
    Fusion

    O Governo a criar problemas para tentar resolver a questão da reciclagem e, pelo caminho, a passar o incómodo para quem nada teve a ver com o problema. Chef's kiss por parte do Governo.

    Agora, fora de brincadeiras, isto do Volta é chato. E já nem estou a falar do dinheiro. Ter de andar a guardar garrafas durante a semana inteira no escritório para depois ir às compras com dois sacos cheios delas é simplesmente aborrecido. Ainda por cima quando sempre reciclei e tenho um ecoponto praticamente à porta de casa.

    Mas pronto, dou o braço a torcer e acredito que, com o tempo, isto acabe por se tornar um hábito. Até porque há vários países onde sistemas deste género já funcionam há anos.

    O problema é que o Governo parece ter-se esquecido de um pequeno detalhe, estamos em Portugal. E, infelizmente, não temos ainda o mesmo nível de civismo, respeito pelo espaço público e cultura de reciclagem que existe noutros países onde estes sistemas funcionam bem.

    Era mais do que previsível que, apesar de a ideia até poder ser boa em teoria, em Portugal a implementação nunca fosse correr exatamente da forma bonita e organizada que provavelmente imaginaram no papel.

    1. Avatar de Figueiredo
      Figueiredo

      Quem tem de fazer a separação e reciclagem são as empresas de recolha do lixo e os seus funcionários, não são os particulares, por isso existe a Taxa de Gestão de Resíduos e a Tarifa de recolha municipal, mas visto que já existem ecopontos e há décadas que os Portugueses separam o lixo – sendo uns dos que mais reciclam – não faz sentido impor o esquema «Volta».

    2. Avatar de FF
      FF

      querem comessar a casa pelo telhado!

  4. Avatar de Analberto
    Analberto

    Melhor sistema de sempre, agora mando tudo para o chão pois tenho a certeza que algum pobre vai apanhar rapidamente

  5. Avatar de AlexS
    AlexS

    Governo desonesto. A empresa não tem autoridade alguma sobre a via publica e sobre o que acontece ou não aos caixotes do lixo.

  6. Avatar de Figueiredo
    Figueiredo

    A união europeia (ue) não impõe o esquema «Volta», aquilo que a união europeia (ue) exige e impõe é a obrigação de ter um sistema de depósito e reembolso com 90% de recolha até 2029 ficando ao critério dos Estados-membros decidir qual o modelo a implementar.

    O sistema do «Volta» é um esquema criminoso montado para taxar e saquear o dinheiro dos Portugueses e como tal tem de acabar imediatamente, e a Sr.ª Ministra do Ambiente, Maria Carvalho, por estar a mentir deixa de ter condições para exercer o cargo devendo de imediato demitir-se.

    Sobre a reciclagem e o esquema «Volta» importa também esclarecer o seguinte, a maioria do plástico não pode ser reciclado independentemente do estado em que se encontre, existe uma pequena percentagem de plástico que pode ser reciclado mas só o pode ser no máximo até 5 vezes, e sempre que o plástico é reciclado vai perdendo as suas capacidades e a sua toxicidade aumenta.

    Os custos da reciclagem e as consequências no Meio-Ambiente são muito superiores comparadas com a produção de novos plásticos.

    Quase todos os artigos nos supermercados têm plástico na sua embalagem, o mesmo acontece noutros estabelecimentos de diferentes ramos; se você no supermercado ou noutro estabelecimento comprar um saco de plástico vão-lhe cobrar uma taxa – como fazem no esquema «Volta» –, agora pare para pensar no seguinte: porquê que o cliente é taxado por comprar um saco de plástico ou uma embalagem de plástico no esquema «Volta» e aqueles que produzem e vendem o plástico não o são?

    Porquê que não obrigam as empresas a engarrafar as bebidas em garrafas de vidro em vez de garrafas de plástico obrigando igualmente os supermercados a vendê-las? Isto não significa proibir as embalagens de plástico mas dar a alternativa ao cliente de escolher o vidro que é um material que verdadeiramente pode ser reciclado ao contrário do plástico.

    O esquema «Volta» não tem qualquer preocupação com o Meio-Ambiente e a reciclagem, é uma forma do regime liberal/maçónico cobrar mais uma taxa e ainda gozam com os Portugueses – que são dos que mais fazem a reciclagem –, agora em vez de separar as embalagens e amassá-las para caberem e não ocuparem tanto espaço no ecoponto, tornam-se acumuladores de lixo, andam carregados com enormes sacos cheios de embalagens/garrafas que mal lhes podem tocar, depois vão perder muito tempo a colocar as garrafas muito direitinhas e limpas numa máquina que as vai amassar… e no fim de tudo isto – acumular as embalagens/garrafas que têm de estar como novas – recebem 0.10 cêntimos por cada embalagem/garrafa amassada… agora vejamos, para isto valer a pena a nível financeiro quem quisesse fazer 50 euros por dia teria de depositar na máquina 500 embalagens/garrafas por dia, se preferisse ganhar 20 euros por dia teria de depositar 200 embalagens… para bom entendedor meia palavra basta mas infelizmente ainda há Portugueses que não perceberam que estão a ser enganados e levam as embalagens a uma máquina que as amassa, em troca recebem 0.10 cêntimos (que nem dá para um pão ou uma chiclete) e o regime liberal/maçónico e respectiva oligarquia riem-se desses Portugueses que vão à máquina, enquanto enriquecem às suas custas.

    1. Avatar de AlexS
      AlexS

      O vidro é muito mais pesado o que implica mais camiões, mais energia gasta e mais poluição.

  7. Avatar de CIéqueébom1
    CIéqueébom1

    40% do que vai para a reciclagem acaba na lixeira. O pessoal anda a reciclar para nada.

    1. Avatar de Dave
      Dave

      Só 40%? Nos plásticos é 90%, aterro ou incineração. Apenas 10% dos plásticos são realmente reciclados.

  8. Avatar de Dave
    Dave

    Para os autarcas, isto do Volta veio mesmo a calhar, para servir de bode expiatório para a sujidade nos seus munícipios. Antes de haver o Volta as ruas de Lisboa metiam nojo, era lixo por todo o lado, agora é tudo culpa do Volta.

    1. Avatar de Mr. Y
  9. Avatar de Yamahia
    Yamahia

    Vai ser como a história dos combustíveis. Fica tudo na mesma.