Sabia que pode faltar ao trabalho para ficar com os seus filhos nas férias?

Com quase três meses de interrupção letiva e apenas 22 dias úteis de férias por ano, milhares de pais portugueses veem-se obrigados a recorrer a ATL, campos de férias ou aos avós. Contudo, saiba que a lei prevê licenças que permitem acompanhar os filhos durante o verão, sem depender da boa vontade da entidade empregadora.

As crianças têm quase três meses sem aulas, mas a generalidade dos trabalhadores dispõe apenas de 22 dias úteis de férias por ano. O resultado são famílias inteiras a fazer malabarismos entre ATL, campos de férias caros e a disponibilidade (nem sempre garantida) dos avós.

O que muitos pais não sabem é que a legislação portuguesa prevê mecanismos que podem aliviar esta pressão. Segundo Marta Esteves, advogada e consultora de Direitos Parentais, à SIC, existem duas licenças criadas precisamente para este tipo de situação, e não exigem autorização da empresa.

#1 - Licença parental complementar

A primeira opção é a licença parental complementar, que pode ser gozada até aos seis anos da criança.

Na modalidade mais comum, dá direito a mais três meses de licença, com um subsídio da Segurança Social correspondente a 30% da remuneração de referência.

Esse valor pode subir para 40% quando ambos os pais decidem gozar a totalidade da licença, uma alteração introduzida em 2023 para incentivar uma partilha mais equilibrada dos cuidados aos filhos.

Há ainda duas variantes menos conhecidas:

• Regime de tempo parcial, subsidiado a 20%, mas com a obrigatoriedade de ser partilhado entre os dois progenitores;
• Modalidade intercalada, com duração até três meses, que pode ser repartida em até três períodos não consecutivos, também subsidiada a 30%.

#2 - Licença para assistência a filho

Depois de esgotada a licença complementar, existe a licença para assistência a filho, disponível até, pelo menos, aos 12 anos da criança.

Ao contrário da anterior, esta não tem qualquer remuneração ou subsídio associado, e é a única licença parental que implica a suspensão do contrato de trabalho.

Tem uma duração máxima de dois anos no total, independentemente de haver um ou dois filhos, subindo para três anos a partir do terceiro filho. Ou seja, não se renova a cada novo filho, como acontece com a licença inicial e a complementar.

Quem pode pedir e como funciona

Estas licenças aplicam-se a qualquer trabalhador por conta de outrem, seja do setor privado ou da Administração Pública. Existe um requisito de seis meses de carreira contributiva, mas este condiciona apenas o acesso ao subsídio, não o direito de gozar a licença.

Já os trabalhadores independentes, desde que tenham a situação contributiva regularizada, só podem recorrer à licença complementar na modalidade alargada.

O processo exige apenas que se comunique a intenção à entidade empregadora com pelo menos 30 dias de antecedência. Como sublinha Marta Esteves, o pedido "não está sujeita à sua aceitação", ou seja, a empresa não pode recusar.

Ainda assim, a advogada alerta que muitas entidades empregadoras desconhecem estes direitos, pelo que vale a pena os trabalhadores informarem-se bem antes de avançar com o pedido.

Teletrabalho como último recurso

Para quem não pode ou não quer recorrer a estas licenças, resta o teletrabalho. Pais com filhos até aos três anos podem solicitar este regime, desde que as funções sejam compatíveis e a empresa tenha meios para o viabilizar.

O direito pode estender-se até aos oito anos da criança, desde que mãe e pai partilhem os períodos de teletrabalho de forma igualitária a cada 12 meses.

Mesmo assim, Marta Esteves não recomenda esta via como primeira escolha: "Chamamos-lhe a solução de último recurso", diz, lembrando que conciliar trabalho a partir de casa com o acompanhamento de uma criança continua a ser um desafio real.

Por fim, a advogada aconselha a comparar os custos das soluções como ATL e campos de férias com o impacto financeiro das diferentes modalidades de licença.

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