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Restaurantes podem cobrar preços diferentes a turistas e portugueses?
Pagar menos num café ou restaurante por ser português pode parecer uma boa ideia, mas a prática é ilegal e pode ser denunciada.
A dúvida surgiu com um café. Um leitor do Polígrafo contou que, num quiosque no centro de Lisboa, o preço afixado para o expresso era de 1,80 euros. No momento de pagar, o funcionário informou-o de que, por ser português, o café ficaria a 90 cêntimos: metade do valor.
A explicação, que deixou o leitor confuso, foi que o preço tabelado era para turistas.
Isto é legal?
Em Portugal, a prática de cobrar preços diferentes com base na nacionalidade ou residência do cliente não tem qualquer sustentação legal, nem mesmo quando os preços diferenciados estão afixados de forma visível.
O artigo 135.º do Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro, obriga todos os estabelecimentos de restauração e bebidas a afixar os preços de forma clara e legível.
Contudo, isso não torna legítima a diferenciação por nacionalidade, apenas regula a forma como os preços devem ser comunicados.
Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a lei permite que os preços variem consoante o espaço, por exemplo, entre esplanada e sala interior, desde que devidamente indicado.
Já a diferenciação com base na nacionalidade ou residência do cliente não está prevista na lei e pode até configurar uma prática discriminatória.
Ao Polígrafo, a DECO sublinhou ainda que esta situação "pode e deve ser denunciada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)".
A legislação europeia também proíbe
A questão não se fica pelo quadro legal português. O Regulamento (UE) 2018/302 proíbe expressamente a aplicação de condições diferentes de acesso a bens e serviços com base na nacionalidade ou no local de residência, e isso inclui serviços prestados em espaços físicos como restaurantes e cafés.
Apesar de a lei não prever qualquer diferenciação entre nacionalidades, a prática não é nova. Em agosto de 2024, o Expresso já havia relatado que vários restaurantes da Baixa de Lisboa recorriam a esta estratégia para atrair turistas sem afastar a clientela local.
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É cada vez mais comum ver preços diferentes para turistas e portugueses em zonas turísticas de Lisboa e Porto. Já vi o mesmo no México e no Japão, mas continuo a achar errado.
Em Portugal, esta distinção não tem base legal quando se faz apenas pela nacionalidade. Além disso, prejudica a confiança e a imagem do país.
Turismo sustentável não combina com preços paralelos.
Ora ora, já me aconteceu várias vezes ao almoçar fora em trabalho…explico que naquele dia estou fora em trabalho e se não têm um menu mais simpático no preço… Claro que sim, faça favor de se sentar… O menu é igual ao que está anunciado mas o preço é português! Legal? Claro que não. No entanto, a nossa carteira agradece pelo que espero que continuem assim e que ressabiado que levantou a questão que seja obrigado no futuro a pagar os preços da tabela.
LOOOOL Mai nada…e se não registar e fizer um desconto com oferta de digestivo ainda melhor.
5 *
Para mim igual.
Comida portuguesa, sobremesa justa em menu.
Turista tem milhentas coisas e doses maiores. Vão uma vez.
Eu e colegas de trabalho vamos todos os dias.
Como bem dizes, o ressabiado devia estar calado. Também ele pode pagar a percentagem de gorjeta que aparece na factura.
Quando é para importar hábitos para fazer gastar mais dinheiro é que não fazem parte da cultura, aí já podem.
Os políticos agradecem. Assim podem dizer que o turismo gerou X milhões a Portugal.
Afinal existe ideias para atenuar a pobreza, é aplicar.
Existe uma muito simples, chame-se Trabalho, já ouviu falar?
É para extorquir americanos
Portugueses bebem água, os outros Water. Claro que o preço não é o mesmo
O que se vê por aí é precisamente o contrário: tratar gringos como príncipes e indígenas como pessoas cuja cor estamos legalmente impedidos de dizer. Vais a um qualquer restaurante rasca e o criado vai logo atender o gringo que acabou de chegar e deixa-te a secar durante horas. Os algarvios são peritos nisso. Estão muitos furos abaixo de rafeiro. Por isso sou 100% a favor de preços diferenciados para gringos e nacionais. É da maneira que o que fazem os desprezíveis algarvios fica justificado.
O que tem feito com que muito turista vá para o sul de Espanha, é mais barato, tanto a alimentação quanto o alojamento, e não são tratados como mendigos. Sim, em muita restauração do Algarve simplesmente ignoram os “não falantes de inglês”.
É os Mouros fazem muito isso fazem, mas também como são de uma zona periférica, é preciso dar o desconto
Eu bem que aviso que os gringos nos tornaram perversos! é o sistema em que vivemos só interessa meter ao bolso nem para os nossos somos e ainda mal tratamos.
E, por exemplo, nas casa de fados, a diferença de preço entre os “cabritos”, os que são esfolados, nacionais ou estrangeiro, e os habituais, que estão lá para compor/encher a casa – é legal ou ilegal?
Não podem mas deviam poder que eu não sou obrigado a pagar 5€ por um café porque veio uma bandalheira de americanos para cá viver e aumentar os preços
Pois então o tasqueiro que ponha lá um letreiro: café para tugas ou café para camones. Claro que depois as finanças também vão taxar X5 o dos camones, mas pronto, é outro segmento de mercado.
Isso é um péssimo exemplo, há imensos locais com café a 1€. Agora se falamos de restauração, aí sim, as refeições subiram imenso nos últimos anos.
A mim ninguém me obriga a beber café.
Vejamos por exemplo no Algarve, Lisboa ou Porto onde há imensos turistas. Em muitos locais pagam-se preços super inflacionados porque os turistas têm muito mais poder de compra, e o que para muitos portugueses é caro, para um turista é barato. Há determinados restaurantes onde se aplica um preço diferente para clientes habituais, o cliente ocasional paga 15€ no almoço, o cliente habitual paga 12€, algo do género. E depois há esses locais que aplicam preço mais baixo ao português.
Até pode ser ilegal, mas nós portugues infelizmente estamos a competir com os turistas que têm muitos mais poder de compra. O que mais me dá zanga são os turistas das low cost, uns forretas de primeira, que ganham bem e vão comprar uma sandes de atum e uma cola no supermercado e comem no banco do jardim, quando poderiam pagar 15€ num restaurante. No país deles nem tomam o pequeno almoço com 15€ em muitos casos.
Até em paises de leste ja ultrapassam Portugal….em Varsóvia um pequeno almoco custa facilmente 25 euros 2 pessoas. Convem dizer que a Polonia tem salario minimo de 1400 euros e salario medio de 2800 euros. Portugal o salario medio nem chega a 1400
Com rigor, e notando que em Portugal se recebe subsídio de férias e de Natal e na Polónia não, por isso é preciso fazer o ajustamento 14/12 para comparar com a Polónia:
Salário mínimo bruto:
– Polónia (12 meses): 4.806 PLZ/mês (1.133 €/mês)
– Portugal (14meses): 920 €/mês x 14/12 = 1.170 €/mês.
Salário médio bruto:
– Polónia (12 meses): 9.200 a 9.560 PLZ/mês (2.169 a 2.254 €/mês)
– Portugal: (14 meses): 1.611 €/mês x 14/12 = 1.883 €/mês
Há outro valor que se costuma usar – 50% dos empregados ganha acima e 50% ganha abaixo da:
Mediana salarial bruta:
– Polónia (12 meses): 7.300 PLZ/mês (1.721 €/mês)
– Portugal (14 meses): 1.120 €/mês x 14/12 = 1.306 €/mês)
O trabalhador com salário mediano na Polónia ganha mais 415 €/mês que o trabalhador com salário mediano em Portugal.
Em Portugal, a mediana salarial está mais próxima do salário mínimo, ou seja, há uma parte maior de trabalhadores a ganhar o salário mínimo ou pouco mais, do que na Polónia.
– “o cliente estrangeiro paga 15€ no almoço, o cliente português paga 12€” – é ilegal
– “o cliente ocasional paga 15€ no almoço, o cliente habitual paga 12€” – não é ilegal. O comerciante nos itens da fatura (prato, bebida, …) aplica o mesmo preço, mas aplica no preço final o desconto, de cortesia, que quiser. A condição é que não seja discriminatório – cliente habitual ou não habitual não é (embora possa não ser fácil de comprovar que não houve discriminação se aparecer a ASAE).
Porque não ? Os estrangeiros residentes pagam menos de metade da taxa de IRS que um português que ganhe o mesmo.
Só em Africa, que eles lá não são racistas nem xenófobos
Conclusão o turismo prejudica o natural aquele que não vivem do turismo. Além disso gastam muita água, fazem muito lixo e depois aumentam as taxas da água, resíduos sólidos e saneamento. Pergunto que benefícios trás o turismo para a maior parte dos contribuintes? Aumento do custo de vida… e… prejudicam muito o ambiente.
Vista geral de IA:
P: “Qual o volume de emprego criado pelo turismo em Portugal?
R: O turismo emprega diretamente cerca de 341 mil pessoas em Portugal, volume que representa cerca de 6,5% do total de empregos da economia nacional. No cômputo geral, incluindo efeitos diretos e indiretos, o setor sustenta aproximadamente 1,2 milhões de postos
de trabalho em todo o território nacional. Este volume de postos de trabalho equivale a quase um em cada quatro empregos a nível nacional, sendo um pilar fundamental e de grande expansão na economia do país”.
Isto está tudo ligado, como seja – há mais emprego há mais descontos para a segurança social para pagar as reformas, e há mais receita de impostos para fazer isto ou aquilo.
Desses 341 mil quantos recebem salario minimo? Conheco quem trabalhe 12 horas por dia 6 horas por semana com mestrado em hotelaria e receba 200 euros por semana pois é um “estágio remunerado”
No fundo e no fundo as receitas do turismo é para alguns e a despesa é para os que não vivem do turismo é por isso que há mais de 1 milhão no limite da pobreza em portugal, e… depois vem os subsídios(esmolas) que são para os mais espertos, reformas de miséria a viverem nas ruas sem quaisquer subsídios no entanto existem certas classes que nunca trabalharam com subsídios acima de muitos reformados
Já me aconteceu no Algarve pedir 2 Sagres e antes do empregado abrir as caricas, perguntei o preço. Vai daí, o gajo pediu 3€ por cada. Mandei ele recolher o material, e depois como viu que éramos tugas, já fazia 2€ cada.
Para não me chatear, fui embora.
Cambada de palhaços.
A questão é como saber fazer (não sou do ramo). Tenho um restaurante se quiser oferecer um desconto a um amigo (O português) qual é a lei que me impede? O errado é dizer “Como é português o preço é diferente.”, ai sim, é uma ilegalidade.
Nenhuma lei impede o desconto de cortesia. As condições são: o preço de cada item que se consumiu é igual para todos. Ao total da fatura é aplicado o desconto, justificável por um motivo não discriminatório.
Pobres comam de graça que o restaurante envia a conta para o vaticano! Deus é grande.
Quem faz turismo pode pagar o dobro.
Os comerciantes ainda podem fazer descontos, isso não é ilegal. Já o motivo……