Em Portugal, o arrendamento social representa cerca de 2% do parque habitacional, mas há países a conseguirem milhares de casas a preços acessíveis, com a proporção a ultrapassar os 20%. Por exemplo, já ouviu falar das chamadas woningcorporaties?

O acesso à habitação é um dos principais desafios enfrentados pelas famílias portuguesas, num contexto de preços elevados e oferta insuficiente, especialmente nos principais centros urbanos. Embora o debate se concentre frequentemente na construção pública e nos incentivos à promoção privada, existem outros modelos que permitem aumentar a oferta de habitação acessível sem depender exclusivamente do Estado.
Segundo os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o arrendamento social representa cerca de 2% do parque habitacional português, uma proporção bastante inferior à registada nos Países Baixos, na Áustria e na Dinamarca, onde ultrapassa os 20%.
Nestes países, uma parte importante da habitação social ou acessível é disponibilizada por organizações autónomas, sem fins lucrativos ou com lucros limitados, que constroem, possuem e gerem imóveis a longo prazo.
Países Baixos: como funcionam as woningcorporaties?
Nos Países Baixos, as chamadas woningcorporaties são organizações privadas sem fins lucrativos que desempenham um papel central no setor da habitação social, sendo responsáveis por um vasto parque de imóveis destinados especialmente a famílias com rendimentos mais baixos.
Ao contrário do que acontece habitualmente em Portugal, onde a habitação social está fortemente associada à propriedade e gestão públicas, estas organizações são juridicamente independentes do Estado, embora estejam sujeitas a supervisão e a regras específicas de funcionamento.
O modelo assenta na propriedade e gestão continuada dos imóveis. Assim, as woningcorporaties recebem rendas, asseguram a manutenção dos edifícios e investem na construção e reabilitação de habitações, mantendo o património ao serviço da sua atividade.

De onde vem o dinheiro para construir habitação?
Uma das principais características deste sistema é a possibilidade de combinar diferentes fontes de financiamento, incluindo receitas do arrendamento, empréstimos de longo prazo e mecanismos de apoio público.
Como não têm por objetivo distribuir lucros aos acionistas, estas organizações podem canalizar os recursos disponíveis para:
- Conservação dos imóveis;
- Pagamento dos financiamentos;
- Construção de novas habitações.
Neste contexto, o património acumulado constitui uma base económica para a atividade e pode facilitar o acesso a financiamento, embora a construção de novas casas continue a exigir investimentos elevados.
Ainda assim, as woningcorporaties não são financeiramente independentes do Estado nem conseguem disponibilizar habitação acessível sem custos públicos. Contudo, existem organizações especializadas que mantêm e gerem património habitacional durante décadas, em vez de dependerem exclusivamente de projetos pontuais de construção pública.
Áustria e Dinamarca também apostam em organizações sem fins lucrativos
Na Áustria, as Gemeinnützige Bauvereinigungen são organizações de habitação com lucros limitados, que incluem cooperativas e empresas especializadas na construção e gestão de imóveis.
Estas entidades seguem um modelo orientado para a recuperação dos custos e o reinvestimento dos recursos, procurando disponibilizar habitação a preços moderados e assegurar a continuidade da sua atividade.

Dessa forma, o sistema austríaco permite que organizações não estatais tenham uma presença significativa na oferta habitacional, complementando a habitação municipal, conhecida em cidades como Viena.
Na Dinamarca, as almene boligorganisationer seguem, também, uma lógica sem fins lucrativos, mas distinguem-se pela participação dos moradores na gestão dos conjuntos habitacionais.
Os residentes podem intervir em decisões relacionadas com os orçamentos, a manutenção e o funcionamento dos edifícios, num modelo que combina apoio público, gestão descentralizada e participação dos inquilinos.
Apesar das diferenças, os três países demonstram que a promoção de habitação acessível pode ser assegurada por entidades que não são diretamente administradas pelo Estado, sem depender exclusivamente da rentabilidade procurada pelos promotores imobiliários convencionais.
No Reino Unido, especialmente em Inglaterra, as housing associations desempenham um papel importante na construção e gestão de habitação social e acessível, sendo muitas delas organizações sem fins lucrativos.
Em França, o setor das Habitations à Loyer Modéré (HLM) reúne entidades públicas e privadas especializadas na promoção e gestão de habitação social, e, na Suíça, destacam-se as cooperativas habitacionais, particularmente presentes em cidades como Zurique.
Como se lida com a habitação fora da Europa?
Fora da Europa, o Canadá conta com organizações comunitárias sem fins lucrativos e cooperativas de habitação, e os Estados Unidos possuem as chamadas Community Land Trusts, que procuram preservar a acessibilidade das casas através de modelos de propriedade comunitária do solo.

Na América do Sul, o Uruguai apresenta outro exemplo, com cooperativas habitacionais por ajuda mútua, nas quais os futuros moradores participam na organização dos projetos e, frequentemente, na própria construção.
Apesar de estes sistemas não serem equivalentes entre si, e nem toda a habitação que disponibilizam ser classificada como social, mostram que existem diferentes formas de promover habitação fora dos modelos exclusivamente públicos ou comerciais.
Em Portugal, seria possível?
De facto, Portugal tem experiência com cooperativas de habitação, mas não desenvolveu um setor de organizações independentes dedicado ao arrendamento social com a dimensão observada nos Países Baixos ou na Áustria.
Os exemplos internacionais mostram que associações, cooperativas, fundações e outras entidades sem fins lucrativos podem complementar a construção pública e a promoção privada, contribuindo para diversificar a oferta de habitação acessível.
Não obstante, a autonomia destas organizações não elimina a importância da intervenção pública. O acesso a terrenos, as condições de financiamento e os apoios disponíveis continuam a ser fatores relevantes para a viabilidade dos projetos, especialmente quando se pretende praticar rendas acessíveis a famílias com rendimentos mais baixos.
A principal diferença está na possibilidade de criar organizações que continuam a ser proprietárias, a gerir os imóveis e a reinvestir na habitação ao longo do tempo, indo além do simples ato de construir casas.
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