Porque não pode amassar as embalagens do sistema Volta? Resposta a esta e outras dúvidas

Passaram-se poucas semanas desde que as garrafas e latas em Portugal passaram a ter um depósito de 10 cêntimos, reembolsável na devolução, por via do sistema Volta. A entidade que gere o sistema diz que os resultados são excelentes. A DECO discorda, em parte, porque muita gente ainda não sabe como recuperar o dinheiro. Explicamos o que está a acontecer e como o sistema realmente funciona.

Os números da SDR

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido pelo nome Volta, arrancou a 10 de abril e já ultrapassou os 10 milhões de embalagens devolvidas, segundo dados oficiais divulgados em meados de junho.

A rede conta já com mais de 2500 pontos automáticos espalhados por Portugal continental, Açores e Madeira, com mais de 90% da infraestrutura prevista a estar operacional logo no primeiro dia.

Entretanto, o objetivo é que esta cresça para cerca de 3000 pontos nos próximos meses, complementados por 50 quiosques Volta em zonas de forte movimento de restauração e hotelaria.

Os dados mostram ainda que os portugueses devolvem mais embalagens ao fim de semana, sobretudo aos domingos, o que a SDR interpreta como sinal de que o hábito está a entrar nas rotinas das pessoas.

Para Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, este arranque foi feito "com uma infraestrutura muito robusta" e os primeiros sinais são claramente positivos, apesar de reconhecer que qualquer sistema deste tipo atravessa naturalmente uma fase de aprendizagem.

DECO em defesa do consumidor

Dando voz à confusão das pessoas, a associação portuguesa de defesa do consumidor considera que a comunicação em torno do Volta falhou logo à partida.

Segundo a jurista do departamento jurídico e económico da DECO, Susana Correia, a informação só começou a chegar às pessoas de forma consistente depois de o sistema já estar em funcionamento e, volvidos dois meses, ainda há quem não saiba, por exemplo, que tem direito a pedir o reembolso em dinheiro.

Devido a este desconhecimento, muitos consumidores continuam a encarar o depósito de 10 cêntimos como um imposto ou uma taxa, quando se trata de um valor totalmente reembolsável.

A SDR Portugal admite que estas dúvidas são normais numa fase de arranque e garante que está a reforçar a comunicação e o esclarecimento no terreno.

Afinal, como funciona o sistema Volta?

Vale a pena esclarecer, de forma simples, as regras principais:

• Quais embalagens são abrangidas?

Garrafas e latas de bebidas de uso único, de plástico, metal ou alumínio, com capacidade inferior a três litros.

• Como identificar?

As embalagens têm de ter o símbolo "Volta" visível e o código de barras legível.

• Em que estado devem estar?

Vazias, sem estarem amolgadas ou amachucadas e, no caso das garrafas, com a tampa colocada.

• Onde devolver?

Em qualquer ponto ou quiosque Volta, independentemente de onde a embalagem foi comprada, incluindo embalagens de cafés, restaurantes ou bares.

• Como é feito o reembolso?

Através de vale convertível em dinheiro, desconto no ponto de venda, carregamento num cartão de fidelização, doação a instituições sociais ou soluções digitais ainda em desenvolvimento.

Ainda sobre o reembolso, a jurista da DECO, Susana Correia, confirmou, em declarações à Lusa, que a devolução em dinheiro não pode ser excluída caso seja essa a opção do consumidor.

Nunca pode ser afastada a hipótese [da devolução] do dinheiro, se for essa a vontade do cliente.

Nos pontos de recolha automática instalados em estabelecimentos de retalho, o consumidor pode não receber o dinheiro diretamente no equipamento. Contudo, nesses casos, a máquina emite um talão que pode ser convertido em numerário ao balcão da loja.

Pergunta que não cala: porque é que a embalagem não pode ser amassada?

Esta é talvez uma das dúvidas mais comuns e a que mais gera indignação nas redes sociais. Se a máquina acaba por comprimir a garrafa ou a lata assim que a aceita, porque é que o consumidor não pode entregá-la já amassada, tendo de guardar todas as embalagens num saco que ocupa demasiado espaço em casa ou no carro?

A explicação da SDR Portugal é técnica. Antes de aceitar qualquer embalagem, a máquina tem de fazer uma leitura ótica rigorosa, que confirma a forma, as dimensões, o peso e o material do recipiente, além do símbolo "Volta" e do código de barras.

Uma embalagem amassada, deformada ou danificada pode comprometer essa leitura e impedir a validação, travando automaticamente a devolução dos 10 cêntimos.

Sistema está em fase de transição

Um dos pontos que mais gera confusão é o facto de coexistirem no mercado embalagens com e sem o símbolo Volta, consoante os stocks anteriores ao arranque do sistema vão sendo substituídos pelos novos produtos.

Só as embalagens com o símbolo pagam depósito e só essas são aceites nos pontos de devolução; as restantes devem continuar a seguir o caminho habitual, para o ecoponto amarelo.

A convivência temporária entre os dois tipos de embalagem tem gerado situações de confusão, especialmente na restauração, onde o depósito pode acabar por ser cobrado indevidamente em produtos ainda fora do sistema.

Esta fase de transição decorrerá até 9 de agosto, altura em que o sistema Volta deverá estar já mais claro e entranhado no dia a dia das pessoas.