Pagar a portagem com o telemóvel em Espanha dá multa de 200 euros? Não é assim tão simples

Circulam nas redes sociais publicações a garantirem que usar o telemóvel para pagar uma portagem em Espanha pode custar uma multa de 200 euros e seis pontos na carta de condução. Atenção, isso não é bem assim!

A legislação espanhola é particularmente severa com o uso do telefone ao volante. Mas será que a mesma sanção se aplica automaticamente quando o veículo está parado diante do terminal de pagamento?

O que diz realmente a lei espanhola?

O artigo 13.º da Lei de Trânsito espanhola determina que o condutor deve manter permanentemente o controlo do veículo, a liberdade de movimentos, o campo de visão necessário e a atenção à condução.

A lei também classifica como infração grave conduzir segurando ou utilizando manualmente um telemóvel. Nestes casos, a sanção prevista é de 200 euros. Quando o condutor segura o telefone na mão durante a condução, a infração implica ainda a retirada de seis pontos.

Estas consequências estão confirmadas tanto no texto consolidado da Lei de Trânsito publicado pelo BOE como na informação oficial da DGT sobre multas e pontos.

O automóvel não deixa necessariamente de estar em circulação só porque se encontra momentaneamente imobilizado. Por isso, pegar no telefone num semáforo, numa fila de trânsito ou enquanto se aguarda a abertura de uma barreira pode efetivamente resultar numa multa.

E se o telemóvel servir apenas para pagar?

É aqui que a informação viral perde rigor. A legislação não contém uma disposição específica que diga que "pagar uma portagem com o telemóvel custa 200 euros e seis pontos".

Segundo fontes policiais consultadas pela imprensa espanhola, quando o telefone é utilizado exclusivamente como meio de pagamento contactless, o comportamento é normalmente equiparado ao uso de um cartão bancário e não costuma ser denunciado.

Uma eventual sanção seria, além disso, suscetível de contestação se ficasse demonstrado que o equipamento foi usado apenas para efetuar o pagamento.

As informações escrevem esta interpretação policial e a margem de avaliação existente.

Ainda assim, existe uma zona cinzenta. Um agente pode ter observado o condutor a desbloquear o telefone, procurar a aplicação bancária, consultar notificações ou manipular o equipamento enquanto avançava na fila. Nesse cenário, a utilização deixa de ser comparável ao simples gesto de aproximar um cartão.

Os seis pontos aplicam-se a condutores portugueses?

A coima pode ser aplicada a condutores estrangeiros que cometam a infração em Espanha. Já a referência à perda de seis pontos corresponde diretamente ao sistema espanhol de carta por pontos.

Assim, não é rigoroso garantir que um condutor com carta portuguesa "perde seis pontos" em Portugal apenas por ter sido sancionado em Espanha. A eventual troca de informação, cobrança da coima ou imposição de restrições deve ser distinguida da retirada automática de pontos numa carta emitida por outro país.