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Pagamentos em dinheiro vão ter novo limite na União Europeia a partir de 2027. O que muda?
A partir de 2027, a União Europeia vai impor um limite máximo de 10 mil euros para pagamentos em numerário em transações comerciais. A medida faz parte do novo pacote europeu de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e pretende dificultar a circulação de grandes quantias de dinheiro sem qualquer registo.
Apesar de algumas publicações nas redes sociais sugerirem o contrário, Bruxelas não vai acabar com o dinheiro físico. Notas e moedas continuarão a ser utilizadas normalmente no dia a dia, mas haverá novas regras para pagamentos de elevado valor.
União Europeia não proíbe o dinheiro físico
A alteração resulta do Regulamento (UE) 2024/1624 e entrará em vigor no verão de 2027. O objetivo não é retirar as notas e moedas de circulação, mas sim impedir que pagamentos comerciais de grande valor sejam efetuados exclusivamente em numerário, tornando mais difícil esconder a origem ou o destino de determinadas quantias.
Na prática, quem pretender pagar mais de 10 mil euros a uma empresa ou profissional deixará de poder fazê-lo apenas em dinheiro.
O que muda para consumidores e empresas?
Com as novas regras, pagamentos superiores a 10 mil euros em contexto comercial terão de recorrer a meios de pagamento que permitam rastreabilidade.
Entre as opções estarão:
- Transferência bancária;
- Cartão de pagamento;
- Cheque nominativo;
- Outros meios de pagamento com registo formal.
Isto significa que a compra de um automóvel num stand, o pagamento de uma obra de elevado valor ou a contratação de determinados serviços profissionais terão de ser efetuados através de métodos que deixem um registo verificável.
E os negócios entre particulares?
A legislação europeia não proíbe pagamentos em numerário entre particulares, desde que não exista atividade comercial ou profissional envolvida. Assim, a venda de uma mota usada, de um automóvel ou de outro bem entre cidadãos continua, em princípio, fora do âmbito desta limitação europeia, mesmo que os valores ultrapassem os 10 mil euros.
Ainda assim, as autoridades podem continuar a fiscalizar situações que envolvam transporte ou movimentação de grandes quantias em dinheiro.
Portugal já tem regras mais apertadas
Para os portugueses, a novidade poderá ter pouco impacto prático. Atualmente, a legislação nacional já impõe restrições mais severas. Segundo as regras em vigor, pagamentos em numerário iguais ou superiores a 3 mil euros estão proibidos em diversas transações.
Desta forma, o limite europeu de 10 mil euros acaba por ser mais permissivo do que aquele que já é aplicado em Portugal.
Desde 2017, pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros estão proibidos.
Porque quer a União Europeia impor este limite?
Segundo as autoridades europeias, o dinheiro físico continua a desempenhar um papel relevante em atividades ilícitas, nomeadamente:
- Branqueamento de capitais;
- Financiamento de organizações criminosas;
- Economia paralela;
- Evasão fiscal.
A principal preocupação não está nas notas e moedas em si, mas no facto de os pagamentos em numerário deixarem menos rasto documental do que os meios digitais ou bancários.
Por isso, a lógica da nova legislação é simples: quanto maior for o valor da transação, maior deverá ser a transparência.
O fim do dinheiro físico? Não.
Apesar das dúvidas que têm circulado online, a União Europeia não vai abolir o dinheiro físico.
As notas e moedas continuarão a poder ser utilizadas em:
- Compras do dia a dia;
- Pagamentos abaixo dos limites legais;
- Transações privadas entre particulares.
O que desaparece é apenas a possibilidade de realizar pagamentos comerciais muito elevados sem qualquer registo formal.
O que deve saber
A União Europeia vai acabar com o dinheiro físico? Não. O numerário continuará a ser um meio de pagamento legal.
Será possível pagar 15 mil euros em dinheiro a uma empresa em 2028? Não. Acima dos 10 mil euros será obrigatório utilizar meios de pagamento rastreáveis.
As transações entre particulares continuam permitidas? Em regra, sim, desde que não estejam associadas a atividade comercial ou profissional.
Portugal já tem limites? Sim. O limite atualmente aplicado em muitas transações é de 3 mil euros, tornando a legislação portuguesa mais restritiva do que a futura regra europeia.
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Lol quando existe pagamento em dinheiro não existe registo formal, então não existe proibição
A pouco e pouco vão acabar com o papel e com a privacidade também
quando vierem a cbdc aí o ppl vai ver que liberdade é bitcoin!!
Lol. Eles nao pensaram nessa falha. Caramba. Ainda bem que temos a bitcoin para fugir ao controlo do estado. Se fores de perto passa ali no pingo doce e trás me uma garrafa de água pf. Não quero que o governo saiba que tenho sede.
Facam como na singapura ou chona, quem faz branqueamento de capitais e morto. Acabava logo a corrupcao
Uma vergonha!! Eu so pago em cash! Os bancos de mim levam zero. Comprei as minhas 2 casas em dinheiro, o meu carro em dinheiro, não quero os bancos a saberem o que eu faco
Gajo que faz isso, não vem para a net dizer que o faz.
Vai lá por 10 Euros de gasoleo no carro que hoje baixou, anda…
Os não eleitos continuam a mandar nas massas, eles querem cada vez mais controlo total, cada vez mais odeio no que se está a tornar o projecto da UE.
Quem precisa do euro quando pode pagar com Bitcoin? Não confiaria nada mesmo que o euro.
O Regulamento (3º § do post), traz vigilância apertada das transações comerciais envolvendo criptoativos – acima dos 1.000 € as plataformas têm que identificar rigorosamente a identidade dos clientes envolvidos.
sabes que o bitcoin, usado da forma como foi criado, é sem intermediarios, de forma peer to peer, nao existe plataforma para fazer o trabalho dos gajos das pistolas.
Passa no pingo doce e compra uma garrafa de água para mim sff
Artigo 19.º – Aplicação de medidas de diligência quanto à clientela
3. (…) os prestadores de serviços de criptoativos devem:
a) e b). Aplicar medidas de diligência quanto à clientela [Identificá-los rigorosamente] quando efetuarem uma operação ocasional de um valor igual ou superior a 1 000 EUR ou ao seu contravalor em moeda nacional, independentemente de essa operação ser efetuada através de uma operação única ou de operações associadas;
Bitcoin é só mais um esquema em pirâmide. No final só não ficam todos contentes com aquilo na mão porque nem sequer tem existência física.
um grunho a grunhir grunhices
Vou continuar a fazer pagamentos a dinheiro de valores superiores sem qualquer problema tal como tenho feito até aqui.
Claro que vais pseudo magnata… LOLOL
Agora quero ver como é que os “suecos” compram os carros novos com dinheiro vivo.
Em Portugal não se altera nada – continua nos 3.000 € para residentes. Quem tiver domicílio fiscal noutro país é que passa a 10.000 €.
Diz isso aos suecos. Eles compram carros novos em dinheiro vivo. E também recebem em dinheiro vivo da alfarroba.
E recebem o dinheiro da vaenda da azeitona, cortiça e cabos de cobre!
O dinheiro é meu e eu não guardo em banksters e não cabe ao governo ditar como eu posso ou não usar o meu dinheiro
Com Bitcoin não há limite e sem burocracias dos bancos.
Euro digital em 2029…vai ser bonito para os distraídos vai…
Bom, eu hoje estou inspirado, e então aqui vão os meus 2 cents sobre este assunto.
Isto é mais uma palhaçada, uma inutilidade, daquelas em que a UE se tornou extremamente fértil em produzir.
Só ideias da treta, que não trazem nada de novo, de positivo, e muito menos de eficácia.
Ideias de como travar a desindustrialização acelerada da Europa, a demografia dos nativos, resolver o problema da energia, isso está quieto que dá muito trabalho.
Tampas que não saem, é o que nós queremos para ser felizes, até porque não temos nada mais urgente para resolver.
Há mil e uma maneiras de pagar em dinheiro qualquer artigo.
Ou conhece alguém que facilita, ou pede a alguém que compre por ele e ele paga a essa pessoa, ou compra em prestações e todos os meses vai pagar em cash os 200 euritos.
Ninguém vai desconfiar de 200 euros, acho eu…
Isto lembrei-me eu em segundos.
Uma comissão de inquérito neste assunto, de 30 minutos, dava logo para arranjar mais meia dúzia de opções…
O dinheiro físico não vai acabar já, até porque os políticos precisam dele para a corrupção gigante que existe por esses gabinetes.
Não vai ser por mbway que um ministro vai receber ” fotocópias “.
Dinheiro em papel não vai acabar precisamente por causa dos políticos, eles não têm interesse nenhum nisso.
O que vai acontecer é passar a ser cada vez mais difícil para o cidadão comum obter notas.
Hoje desaparece um multibanco ali, amanhã acoli, depois acolá e quando dermos por isso para chegarmos ao próximo MB tem que se apanhar um avião.
Isto será faseado, sem fazer barulho, já todos sabemos que os média estão comprados e não pegarão nisto.
Ao mesmo tempo seremos bombardeados por todo lado para usar só o digital porque é melhor e mais bonito e tal.
Quando dermos por isso, não há mais caixas MB e levantar cash num banco será o cabo dos trabalhos só a preencher formulários e recebe as notas dois ou três dias depois.
A partir do momento em que o cidadão comum estiver agarrado ao digital… já foste.
Uma palavra, mesmo que verdadeira, dita no momento e local errado, discurso do ódio e conta bloqueada.
Mostrar o que não deve, tipo aquele do Martim Moniz, contas bloqueadas.
Fazer greve, tipo camionistas no Canadá, contas tb bloqueadas.
Ok, depois vai para tribunal e daqui a 5 anos tem as contas de volta.
Até lá come pedras….
PorcoDoPunjab só diz a verdade.
Quem não tem acreditado nas minhas palavras, depois a realidade tem-se encarregado de o obrigar a reconhecer que o Punjab tinha e tem razão.
Isto é o que está previsto , além de outras coisas mais e bem mais graves, que nem quero escrever aqui, senão qualquer dia tenho a porta da pocilga rebentada e entram-me por aqui adentro e assustam-me os requinhos e metem-me dois pares de algemas….
Apenas digo que o grande Satã está em plenas funções e não terão nada e serão felizes.
A imbecilidade tomou conta do mundo.
PorcoDoPunjab, o Verdadeiro Nostradamus.
Vejo aqui muitos anarcas a dizer que o governo nao manda neles.
Mas nao vejo ninguém sair a rua para parar essa gente que no final do dia manda sim em nos.