Nova lei em Espanha multa os pais se os filhos menores fumarem

A guerra contra o tabaco é antiga e trava-se em vários países, incluindo Portugal. Nesse sentido, a vizinha Espanha decidiu que os menores de idade ficam não apenas proibidos de comprar tabaco, mas também de fumar. A nova lei espanhola procura introduzir uma série de mudanças.

Até aqui, a legislação espanhola limitava-se a proibir a venda de tabaco a menores.

A partir de agora, assumindo que a proposta passa no Parlamento, os menores ficam impedidos de consumir qualquer produto relacionado com tabaco, seja ele tradicional ou não, e os pais podem ser multados se os filhos forem apanhados a fumar.

A proposta foi aprovada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros espanhol e segue agora para debate e votação no Parlamento, segundo o El País.

Mais espaços sem fumo

Em Espanha, uma série de novos espaços ficará livre de fumo, com a lei a alargar a proibição de fumar a esplanadas, piscinas de uso coletivo, instalações desportivas, espetáculos e eventos ao ar livre, campus universitários e veículos comerciais (exceto quando usados só para fins privados).

Vão ainda existir zonas de proteção reforçada junto a escolas e unidades de saúde.

Vapes e bolsas de nicotina tratados como tabaco

Outra mudança de peso é que cigarros eletrónicos, vapes e bolsas de nicotina passam a estar sujeitos às mesmas regras de venda e publicidade que o tabaco tradicional.

Até agora, existia um vazio legal que permitia vender estes produtos em lojas de conveniência e bazares sem grandes restrições.

O Ministério da Saúde espanhol justifica o aperto com os números do consumo entre jovens. Apesar de a percentagem de fumadores diários entre os 14 e os 18 anos ter descido para 4,3% (o valor mais baixo desde que há registos, em 1994), 15,5% dos adolescentes admitiram ter fumado no último mês.

A medida integra o Plano Integral de Prevenção e Controlo do Tabagismo 2024-2027 e é apontada como a maior revisão da política antitabaco espanhola das últimas duas décadas.

Qual o contexto em Portugal?

Por cá, o processo está menos avançado, mas já em marcha. Em maio, o Governo aprovou uma proposta de lei para criar um regime específico para as bolsas de nicotina.

A proposta prevê proibir a venda a menores, limitar o teor de nicotina, acabar com os aromas apelativos e proibir a publicidade e a venda online, aproximando estas regras das já existentes para o tabaco tradicional.

Leia também:

“É só um”: o tempo de vida que perde ao fumar apenas um cigarro é alarmante