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MEO: Tribunal confirma condenação à operadora! Saiba porquê…
A MEO vai mesmo ter de pagar uma coima, depois da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) ter condenado a operador por incumprimento na cobertura TDT.
O valor inicial da coima era de 630 mil euros, mas agora o Tribunal reduziu a coima.
MEO: Valor da coima passa para 430 mil euros
O Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS) manteve a decisão da ANACOM que condenou a MEO por incumprimento da percentagem mínima da cobertura de TDT em Castelo de Paiva. No entanto, o recurso permitiu à MEO ver a coima reduzida.
De relembrar que a ANACOM aplicou à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) uma coima no valor de 630 mil euros por não ter cumprido as exigências de cobertura e qualidade do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT) a que se encontrava obrigada, no concelho de Castelo de Paiva, entre 2 de outubro de 2015 e 2 de fevereiro de 2016.
No processo ficou ainda demonstrado que a MEO não indicou, através do seu sítio na Internet de que dispõe para o efeito, informação correta sobre a cobertura que disponibilizava no local onde se encontrava instalada a sonda da ANACOM (Junta de Freguesia de Fornos) e, ainda, que não assegurou, relativamente a alguns pontos monitorizados no referido concelho, que os utilizadores daquele serviço dispunham da informação necessária para aceder da melhor forma ao sinal TDT, através da indicação do servidor best-server.
A MEO recorreu desta decisão, adotada em 25 de novembro de 2021, e o Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), por sentença proferida no passado dia 6 de junho de 2022, confirmou no essencial a decisão da ANACOM, mas julgou parcialmente procedente o recurso de impugnação apresentado pela empresa, condenando-a pela prática dos mesmos factos e pela sua atuação dolosa, e reduziu o montante da coima aplicada para 430 mil euros.
As condutas adotadas pela MEO foram lesivas do direito a um serviço essencial e gratuito, cuja disponibilidade se exige estável para todos os utilizadores. A violação das obrigações a que se encontra sujeita, em matéria de cobertura TDT, pode afetar um universo de milhares de utilizadores, sendo que, conforme refere o TCRS, num contexto de carência económico-financeira atingirá tendencialmente pessoas e famílias com menos recursos.
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Se foi por falta de incumprimento, então quer dizer que cumpriu!
Certo basta tirar as palavras “falta de” e a coisa já corrige. Ainda assim falta saber quanto é que a Altice embolsou pelo contrato celebrado e quanto ela meteu ao bolso ao não entregar a solução em certas zonas do pais. Vai na volta e mesmo com pagando a multa ficam a ganhar.
Deviam era ser obrigados a cumprir com o que se comprometeram.
Porque é que o tribunal não agravou a coima? Se a empresa não quis pagar voluntariamente, e se verificou em tribunal que a empresa estava mesmo errada, deveria pagar a coima total ou mais, para a próxima terem mais cuidado. Não é como se a MEO fosse uma coitadinha sem dinheiro.
Gostava de saber por que é que o tarifário aumenta todos os meses, e está sempre acima do acordado no contrato.
já compensou o recurso…devia era ter sido agravada a coima pois o veredito foi o mesmo r andou a gastar tempo e recursos aos tribunais
Isso para eles são trocos.
TDT em Portugal é de rir! 576i “SDTV”…Nem HD é!!!Em Espanha mesmo ao lado a maioria ja esta em 1080i e não se compara, até da gosto ter uma televisão grande…Pra mim o tacho da meo no tdt é como fazer negocio com o Diabo para ter passagem direta para o ceu…Devo ter me feito entender!
A vantagem dos irmãos metralhas e terem “amigos” em todo o lado. Não cumprem o plano inicial e conseguem convencer quem não tem meios para reclamar em ter “TDT” via satélite em vez de compretarem a cobertura terrestre
C Almeida
pergunta… se quem ficou prejudicado com o incumprimento foi o povo porque raio quem é indemnizado é o estado? se assim é então não se deverá anular a taxa áudio visual?