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Letras pequenas dos contratos de adesão podem mudar em breve
Quantas vezes já assinou contratos e nem sequer leu as "letras pequeninas"? É verdade que sabemos que esse informação está lá, mas raramente a lemos...a culpa pode ser do tamanho da letra.
Hoje, os deputados aprovaram levar a discussão, na especialidade, projetos de lei que proíbem letras inferiores a 2,5 milímetros nos contratos de adesão, previamente escritos por empresas de eletricidade, seguros ou bancos.
Letras dos contratos de adesão não deve ser inferior ao tamanho de 11 ou a 2,5 milímetros
Assinar um contrato leva-nos a ter sempre alguns cuidados. Além da informação mais destacada, é importante que se olhe, leia e perceba as "letras pequenas" que muito dizem. No entanto, a verdade é que as letras pequeninas são ignoradas por muitos.
Nesse sentido, há agora dois projetos de lei, os projetos de lei do BE e PEV, que querem proibir que a letra dos contratos de adesão seja inferior ao tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e que o espaçamento entre linhas seja inferior a 1,15, e a proposta do BE inclui ainda a criação de um sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, para garantir que as cláusulas consideradas proibidas por decisão judicial não sejam aplicadas por outras entidades.
Muitos consumidores subscrevem contratos que só posteriormente, ao lerem as letras mais pequenas, verificam conter cláusulas que não leram e que os podem vincular, por exemplo, a períodos de fidelização ou critérios de rescisão, de que não se aperceberam na contratualização.
A reivindicação do BE e dos Verdes não é nova na Assembleia da República, que em 2013 debateu uma petição que requeria a alteração à lei por forma a garantir que a apresentação gráfica das cláusulas tivesse um tamanho 'razoável (Petição n.º 232/XII/2ª). Também a DECO, maior associação de defesa do consumidor no país, tem vindo a alertar para este, e outros fatores, que devem ser alterados na legislação, revela a lusa.
Este artigo tem mais de um ano
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Não acredito que mude algo. A maioria não lê porque não tem paciência para ler muito. Aumentar o tamanho da fonte vai no caso dos contratos impressos, acrescentar ainda mais páginas e motivar mais pessoas a não ler!
Esse e o principal problema e nao propriamente o tamanho da letra.
Alem disso a maior parte dos contrato começará a ser celebrado via internet onde as pessoas poderão com calma e com o tamanho que quiserem ler mas nao o vao fazer ate porque a linguagem é muito técnica e nao se percebe.
Por vezes a ideia que temos do significado das palavras é bem diferente em “juridicês”
Outro dos problemas é que mesmo que não concordes com a clausulas, não tens poder de negociação, e como estão alinhadas entre os diversos players do mercado não tens mesmo outra solução porque a grande maioria vai aceitá-las e a empresa que fornece o serviço não está minimamente interessada em mudar.
Veja-se o interesse que este tema desperta… apenas 3 comentários.
Se o titulo tivesse Letras pequenas dos contratos de adesão aos telemoveis podem mudar em breve, ate se atropelavam…
1) com o que eu me daparei na minha vida foi os bancos apenas disponibilizarem os contratos para leitura dentro do banco a frente deles……. qual o problema de os disponibilizarem na internet e o pessoal ler em casa e nao causar o desconforto de ir la dentro do banco de os ler?
2) tb me deparei com alguma seguradoras que me disseram que apenas posso ler o acordo/contrato depois de o ler :), e de novo seria bom os obligar a disponibilizar os contratos na internet uma vez que eles nao sao negociaveis
Ou então façam como o banco de portugal que obrigou, vai para dois anos, os bancos a darem as informações todas aos clientes em todo o tipo de transacções, creditos e afins… porque ninguem vai ler as letras, indepentendemente do tamanho delas…
O problema aqui é as instituições não serem obrigadas a fazer isso, a darem a informação toda que o cliente precisa de saber…