IRS pode voltar a descer em 2026: veja as novas taxas propostas e as simulações do Governo

O Governo anunciou uma redução de 0,3 a 0,5 pontos percentuais nas taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros como proposta de lei e ainda depende do processo legislativo. Se entrar em vigor nos termos anunciados, aplicar-se-á aos rendimentos obtidos desde janeiro de 2026.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro, uma proposta de lei que autoriza o Governo a reduzir as taxas de IRS até ao 6.º escalão.

Segundo o Executivo, a medida deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados e representar um alívio fiscal de 400 milhões de euros. O Governo prevê que o efeito comece a ser sentido em novembro, através de alterações à retenção na fonte sobre salários e subsídio de Natal.

Essa calendarização depende da aprovação e concretização da medida.

Quanto descem as taxas de IRS?

A redução anunciada é de 0,3 pontos percentuais no 1.º e no 6.º escalões e de 0,5 pontos percentuais do 2.º ao 5.º. As taxas normais dos três escalões mais elevados mantêm-se. Aplicando as reduções anunciadas às taxas atualmente publicadas pela Autoridade Tributária, o resultado seria o seguinte:

As taxas da última coluna resultam da aplicação aritmética das reduções anunciadas pelo Governo às taxas de 2026 publicadas pela Autoridade Tributária. Não são ainda uma tabela legal em vigor. Os limites dizem respeito a rendimento coletável anual, não ao salário bruto.

A manutenção das taxas do 7.º ao 9.º escalões não significa que todos os contribuintes nesses escalões fiquem sem benefício. O IRS é progressivo: as primeiras parcelas do rendimento são tributadas às taxas dos escalões anteriores. Uma redução nessas parcelas pode, por isso, diminuir também o imposto total de quem tem um rendimento coletável mais elevado.

O que mostram as simulações?

Nas imagens divulgadas pelo Governo, a “poupança desta medida face ao OE26” compara a nova redução com as regras do Orçamento do Estado para 2026, que já incluíam alterações ao IRS. A “poupança total face a 2023” usa outra base de comparação e reúne o efeito das reduções apresentadas pelo Executivo desde então. Os dois valores não devem ser confundidos.

Para um trabalhador dependente solteiro, sem dependentes, o Governo apresenta estas estimativas:

Assim, no exemplo destacado pelo Governo, quem recebe 1 500 euros brutos mensais pouparia mais 65,32 euros no ano devido a esta nova medida. Os 933,75 euros apresentados na mesma simulação correspondem à poupança total estimada face a 2023, e não apenas à descida agora anunciada.

O Governo publicou também simulações para pensionistas e casais. Para um pensionista solteiro com uma pensão bruta mensal de 1 000 euros, estima uma poupança adicional de 12,10 euros em 2026 face ao OE26. Num casal de trabalhadores com dois dependentes, em que um titular recebe 2 500 euros brutos mensais e o outro 1 500 euros, aponta para 200,88 euros adicionais no ano.

Estas contas pressupõem 14 pagamentos anuais e residência no continente; no exemplo do casal, pressupõem ainda tributação conjunta. São cenários ilustrativos, não valores garantidos para todos os contribuintes com o mesmo salário ou pensão. O imposto efetivo depende, entre outros fatores, do rendimento coletável, da composição do agregado e das deduções aplicáveis. As simulações disponibilizadas pelo Governo permitem consultar outros cenários.

O Executivo apresenta esta como a quinta descida de IRS promovida pelo Governo e estima em 2,4 mil milhões de euros o alívio fiscal associado ao conjunto das reduções. Trata-se de um valor agregado divulgado pelo Governo; não corresponde à poupança de um contribuinte individual nem ao custo isolado da medida agora proposta. Governo.

Para já, a distinção essencial é esta: o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, enquanto as taxas que constam do Código do IRS publicado pela Autoridade Tributária continuam a ser a referência legal atual.