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Finanças: Estão suspensas as coimas para quem não aderiu à ViaCTT


Pedro Pinto

Pedro Pinto é Administrador do site. É licenciado em Engenharia Informática pelo Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e obteve o grau de Mestre em Computação Móvel pela mesma Instituição. É administrador de sistemas no Centro de Informática do IPG, docente na área da tecnologia e responsável pela Academia Cisco do IPG.

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  1. PeterSnows says:

    Existe uma grande perseguição fiscal (IVA, SS, IUC, …), principalmente a quem cumpre.
    É vergonhoso !!!

  2. WTF says:

    Ainda nao percebi a “vantagem” deste serviço…

    • Rui says:

      A enorme vantagem cai toda nas Finanças que poupam tempo e dinheiro nas notificações registadas. Desta forma o contribuinte fica notificado na hora. E se por acaso não for ao site das Finanças todas as semanas, ou até a caixa de e-mail mal configurada e enviar as notificações para a pasta spam…… está sujeito a ser penhorado e nem dá conta!!!!! É só vantagens!!!!!!!! Vantagens, claro, para as Finanças……

  3. Lagaffe says:

    Esta técnica utilizada pelas finanças é fantástica e muito bem pensada. Vejamos que esta caixa de correio é obrigatória desde 2012 e quase ninguém aderiu, quer seja por falta de informação, quer por descuido. Para lançar uma nova campanha de sensibilização para a obrigatoriedade da adesão, iria custar dinheiro e algum tempo, então nada melhor que assustar as ovelhas. Mandam se algumas coimas surpresa cá pra fora, pânico geral a nível nacional e vai tudo a correr criar a sua continha. No espaço de dois dias está o problema resolvido. As finanças, com a missão cumprida, suspendem as coimas e o povinho fica agradecido e todo contente porque o Ministério afinal é um grande amigalhaço.

    • Rui says:

      Sem dúvida nenhuma! As Finanças desde que teve lá o Paulo de Macedo, nunca mais ficaram igual, foi mexida pedra sobre pedra. É uma máquina tão afinada a cobrar dinheiro que nem parece a função pública 🙂
      Contou-me um antigo chefe de Finanças, de que recebia pedidos de informações constantes da Direcção Nacional em Lisboa, a perguntar quantas dívidas estavam quase a prescrever, se notificaram todos os contribuintes, quantas penhoras executaram, etc….. e se não respondessem no espaço de 1 hora ou 2, tinham uma chamada de Lisboa a perguntar porque não respondia!!!!!!

    • Carla says:

      Nunca tinha visto as coisas nessa perspectiva e faz todo o sentido. Assim os recursos são gastos por nós, a energia igual e todos podem ser notificados sem que eles mexam o rabinho. Pior, apois criar o e-mail tentei ser eu a comandar, poder dizer não às opções. Mandaram-me passear. Quer que seja destruído os documentos considerados obsoletos? Eu digo não, faço ok…. Para poder avançar tem que selecionar o opção abaixo indicada…. No final das contas o direito de escolha que tantos defendem, só existe num sentido o resto é como alguém quer e esse alguém não é o contribuinte.

  4. André Costa says:

    Ou seja, temos de confiar que ninguém que trabalha nos CTT tem acesso a ler a nossa correspondência PRIVADA…
    Onde entra o RGPD aqui? Não me recordo de ter aceitado qualquer formulário dos CTT.

    • Ricardo says:

      A questão é essa mesmo . Os CTT são agora privados. Está uma entidade do estado a fornecer a privados dados de milhares de contribuintes sem o seu consentimento …. Nunca autorizei nem fui informado sobre tratamento dos meus dados pelos CTT.

    • Carla says:

      Privada?! Aaaaaaaaaa
      Tudo menos isso, aliás nem podemos escolher a forma como queremos utilizar o e-mail. Depois dizem que tentaram utilizar um Gmail mas que não era figdigno. Exacto, esses dão é a possibilidade de escolheres e aceitam a tua decisão. Um processo contra o estado por falta de respeito pelos nossos direitos, isso é que era, o problema é que era eu, tu, e tu, que iam pagar, não os idiotas que têm ideias de casa de banho. Vou começar a fazer uso do livro amarelo, pode ser que mude alguma coisa.

  5. Jorge Ribeiro says:

    Não é por nada mas esta campanha de adesão está quase ao nivel da campanha publicitaria da coca-cola quando nos anos 80’s disserem que mudaram de sabor quando as vendas da pepsi estavam quase a apanhar-los. Há que dar os parabéns a quem teve a ideia a nivel publicitário está excelente.

  6. Rodrigo says:

    Desculpem lá. Desde quando é que alguém pode-me obrigar a aderir a um serviço de mensagens, só porque uma determinada entidade do estado a usa como “única” forma de comunicação? A ViaCTT é um fiasco, péssima segurança e com uma encriptação de dados do tempo da pré-história. O estado insiste e tenta obrigar os cidadãos a usá-la. Como não teve sucesso em cativar os cidadãos, agora tenta obrigá-los com ameaças de multas se não o fizer. Cada um é livre de usar o sistema de mensagens/email que bem entender a usar. Não tentem obrigar alguém a usar um método obsoleto de ler as vossas notificações ainda por cima numa plataforma externa. Criem um sistema interno de mensagens devidamente seguro a partir do site da finanças. Não entro na minha conta ViaCTT à mais de 5 anos. Escusam de enviar emails para lá porque não os vou abrir.

    • Semogj says:

      Não é alguém, é o estado e obriga da mesma forma que tem que pagar impostos…

    • Carla says:

      Morada fiscal. A justificação é que…. Em vez de enviarem cartas recebes por e-mail. Esse serviço dá recibos de leitura, de quando foi visto etc…. Deixas de receber alertas por correio. Se não fores lá, é assumido na mesma que foste notificado.

  7. UnTrust says:

    Eu aderi ao VIACTT há já alguns anos. Recebi notificação das finanças para o fazer na altura.
    Há alguma maneira de usufruir do perdão de outras coimas (por ex. de atraso de pagamento do IUC) por o ter feito em boa hora?
    Não…

    • Ricardo says:

      E ver um pedido de perdão de coima sobre IVA recusado , IVA relativo a faturas não pagas por organismos do estado no prazo previsto no contracto com as mesmas entidades?

      • UnTrust says:

        Aí se vê que o Estado é mau pagador mas é bom cobrador…
        A lei é para cumprir, todos o deveriam saber. Mas há sempre um maior favorecimento aos que prevaricam. Isto cria um clima de injustiça fiscal.

  8. The_suburban_errorist_is_here says:

    Terrorismo Fiscal

  9. Ricardo says:

    Autoridade Tributária = PIDE

    • Rui says:

      Não tenha dúvidas de que estará a um nível semelhante, mas também lhe digo que é necessário. Os intocáveis têem de terminar. O problema é que o fisco funcionar bem demais não vai levar à baixa de impostos, antes pelo contrário. Se neste tempo de vacas gordas temos os impostos mais altos de sempre e o estado a assumir o óbvio, que não tem dinheiro, acha que vão baixar agora que se aproxima uma nova crise? (guerras comerciais entre EUA e o resto do mundo)

      • Ricardo says:

        Os intocáveis têm tudo fora de Portugal onde a AT bem queria ir mas não “quer”…Aliás ..grande parte dos intocáveis conhecem bem demais como funciona AT , logo como escapar por entre linhas .

        “Com a chegada do PSD e do CDS-PP ao governo, em 2011, o Ministério das Finanças de Vítor Gaspar decidiu não cumprir a obrigação de divulgar a lista de transferências para paraísos fiscais. A mudança da tutela para Maria Luís Albuquerque não teve qualquer efeito.”

  10. Maria says:

    Quem deveria ser multado era a AT, por aceitar um incio de actividade desde 2012 sem adesao á via CTT, como sabem, exigir o IBAN , o email, porque nao fizeram o trabalho que é deles e para eles, pouparem em papel, tinteiro e selo, depois disto ainda somos nós que pagamos as coimas pelo serviço deles mal efectuado, Quem ganha com esta modalidade… nao somos nós os contribuintes… a sorte é que somos um povo pacifico, mas demais é erro… abuso de poder e de incompetencia de que legisla, sem trabalhar no terreno primeiro , e assim ganhar experiencia, que os livros da faculdade nao dá a ninguem

  11. Palm says:

    Recebemos um mail a notificar que temos um documento na via ctt.
    Fazemos login no serviços clicamos em uns 3 botões para consultar o documento mais outros tantos para fazer download e outros tantos para o apagar.
    È mais fácil que descer as escadas para ir ver o correio mas é mais difícil que abrir o documento diretamente do email.
    Mais uma mama para uns amiguinhos se encherem.

  12. Ricardo says:

    A ler por todos..

    ViaCTT: crónica de uma fraude

    Há 18 anos que os governos entendem que devem “oferecer” a cada português uma caixa de correio electrónico. Há 18 anos que os portugueses respondem “Não, obrigado”. Agora o correio trouxe a multa.

    2000 – Preocupado com a falta de “democraticidade da Sociedade da Informação” o então primeiro-ministro António Guterres prometeu um “mail para todos” e num ápice foi criado o Megamail. A 21 de Fevereiro de 2000, pelas 11h no Pavilhão do Conhecimento no Parque das Nações nasceu o serviço de correio electrónico MEGAMAIL. Rapidamente se constata que do milhão de caixas anunciadas apenas uma pequena parte foi activada e o serviço que o então ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, definira como “ímpar” foi morrendo por falta de utilizadores. Afinal não só o Megamail funcionava mal como sobretudo não fazia falta alguma pois os cidadãos já tinham então caixas de correio electrónico alojadas em endereços que funcionavam muito melhor.

    2005 – O executivo olhou para a gaveta das ideias dispendiosa e disparatadamente inúteis e volta a teimar em oferecer-nos uma caixa de correio electrónico: o “mail para todos” deu lugar ao “e-mail por cidadão”, o milhão de caixas passou a dez milhões e o Megamail passou a ViaCTT. O entusiasmo do então primeiro-ministro, que já não era Guterres mas sim Sócrates, esse é que ia em crescendo: o ViaCTT, garantiu Sócrates, é “um projecto emblemático” do Plano Tecnológico que procura garantir a “universalidade” e a “democratização das tecnologias de informação”. Era um projecto inovador e dinamizador – repetia Sócrates com convicção Garantiam as notícias que o primeiro-ministro fora dos primeiros a aderir ao ViaCTT. Ninguém se interrogou sobre os 2,5 milhões de euros investidos para criar um serviço que ninguém pediu e que funcionava muito pior que os já existentes: o site do ViaCTT estava frequentemente em baixo, o processo de adesão era complicado e mais complicado ainda enviar mensagens para fora do universo ViaCTT. Em conclusão, os portugueses continuaram a usar o gmail, o hotmail, o sapo… e o ViaCTT continuou às moscas.

    2010 – Sabe-se que o ViaCTT tem 132 mil utilizadores. Ou seja só faltavam 9 868 000 das caixas anunciadas! Como obrigar os portugueses a usar o ViaCTT? Recorrendo ao fisco! E assim em Março de 2010 o Governo resolve salvar o ViaCTT através desse braço armado do Estado que é a Autoridade Tributária: “A partir da próxima semana a Direcção-geral de Contribuições e Impostos adopta um novo sistema de notificação electrónica dos contribuintes. A novidade será uma consequência da assinatura, esta manhã, de um acordo com os Correios de Portugal, no qual a DGCI formaliza a sua adesão ao serviço ViaCTT. (…) A DGCI junta-se a partir de hoje a um conjunto de 25 entidades aderentes que alimentam o ViaCTT, actualmente com 132 mil utilizadores.”

    2012 – O ViaCTT continuava sem descolar logo havia recorrer a um sistema mais duro junto daqueles que nada podem contestar. Ou seja os contribuintes. A partir de Abril de 2012, os contribuintes do regime de IVA passaram a ser obrigados a ter um endereço electrónico nos Correios para receberem as notificações do Fisco. O ViaCTT continua a funcionar muito abaixo das expectativas. A Autoridade Tributária reforça a sua comunicação com os contribuintes através dos vários serviços de mail.

    2018 – Dezenas de milhares de contribuintes recebem multas surpresa por falta de adesão ao ViaCTT.

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