Facebook: Venda de tabaco lesa Estado em 13 milhões de euros

Além de funcionar como uma típica rede social, o Facebook é também uma plataforma para compra e venda de produtos. No entanto, há quem a use, tendo em conta todo o seu potencial e público-alvo, para a venda ilegal de produtos.

Recentemente, o Ministério Público acusou 16 arguidos de lesarem o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de tabaco.

São 16 os arguidos acusados pelo Ministério Público por terem feito parte de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.

Segundo informações do Ministério Público, obtidas pela agência Lusa, desde pelo menos 2016 que seis dos arguidos “iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento” do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Para tal, criaram uma organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da evasão aos impostos incidentes sobre o consumo e comercialização do tabaco, materializadas sobretudo pela venda de tabaco a revendedores que, por sua vez, o distribuem por todo o território nacional, recorrendo aos CTT (correios) e entregas em mão, subtraindo-se ao pagamento de impostos.

De acordo com o que se sabe, cada um dos arguidos desempenhava um papel de liderança, “angariando outros indivíduos” para procederem à receção de tabaco vindo das transportadoras, ao armazenamento, à trituração, à transformação em cigarros, à distribuição em mão ou através dos CTT, à angariação de clientes e publicitação dos produtos nas redes sociais, como o 'Facebook' e em determinados sites, assim como a definição dos canais de pagamento.

Esta rede era composta por 12 homens e quatro mulheres. Os visados estão agora acusados dos crimes de associação criminosa, de introdução fraudulenta no consumo qualificado, de fraude fiscal qualificada e alguns arguidos de branqueamento de capitais.

O Ministério Público, em representação do Estado português (Ministério das Finanças), apresentou um pedido de indemnização civil contra os arguidos, exigindo 13 milhões e 171 mil euros.