É fiador de um empréstimo? Saiba com rigor os riscos e direitos em Portugal

Ser fiador de um empréstimo, continua a ser uma decisão de grande responsabilidade. Apesar de muitas vezes surgir num contexto de confiança pessoal ou familiar, a realidade legal e bancária em Portugal torna esta posição potencialmente arriscada. Abaixo fica um guia atualizado, claro e rigoroso, sobre o que deve mesmo saber.

Empréstimo: ser fiador é assumir uma dívida que não é sua

Ao aceitar ser fiador, está a garantir ao banco que a dívida será paga, mesmo que não seja por si contraída.

Na prática:

• Se o devedor falhar, o banco pode exigir-lhe o pagamento.
• O seu património e rendimentos podem ser afetados.
• Pode ficar com o seu nome associado a incumprimentos.

Este enquadramento está previsto no Código Civil Português, que regula a figura da fiança.

Não pode simplesmente deixar de ser fiador

Um dos maiores equívocos é pensar que pode desistir da fiança a qualquer momento. Não pode.

Para deixar de ser fiador, é necessário:

• acordo do devedor
• aceitação do banco
• normalmente, apresentação de nova garantia ou novo fiador

Sem estes três elementos, a sua obrigação mantém-se.

O mito do “benefício da excussão prévia”

A lei prevê que o devedor seja o primeiro a responder pela dívida. No entanto, na prática atual:

• A maioria dos contratos inclui a cláusula de fiador solidário e principal pagador.
• Isto significa que o banco pode exigir-lhe diretamente o pagamento, sem recorrer primeiro ao devedor.

Ou seja, embora o direito exista no papel, na maioria dos casos não se aplica.

Se for fiador de alguém e tiver de pagar ao banco prestações em atraso, a lei reconhece-lhe o direito de cobrar essas prestações ao devedor. É como se comprasse a dívida dele. Mas não deixa de ser uma proteção duvidosa, já que um devedor que não tem como pagar ao banco também não vai ter dinheiro para recompensar o fiador.

E se tiver de pagar? Pode recuperar o dinheiro

Se acabar por pagar a dívida:

• Tem direito a exigir o valor ao devedor.
• Passa a ser credor dessa dívida.

Contudo, esta proteção é limitada, pois se o devedor não tem capacidade financeira, dificilmente conseguirá recuperar o dinheiro.

Renegociação do crédito: pode libertar o fiador?

Depende. Alterações profundas ao contrato podem exigir novo acordo e eventualmente libertar o fiador. Mas muitas renegociações mantêm todas as garantias iniciais.

Na prática, os bancos tendem a preservar o fiador sempre que possível.

O Banco de Portugal reforçou nos últimos anos:

• deveres de informação
• transparência nos contratos
• avaliação da capacidade financeira dos intervenientes

Ainda assim, não existe proteção especial para fiadores em incumprimento. A responsabilidade mantém-se praticamente igual à do devedor.

Empréstimo: antes de aceitar ser fiador, pense bem

Antes de assinar:

• Avalie a estabilidade financeira do devedor.
• Perceba todas as cláusulas do contrato.
• Confirme se está a abdicar de direitos (como a excussão prévia).
• Considere o impacto na sua própria capacidade de crédito.

Em resumo...

Ser fiador não é um gesto simbólico. É um compromisso legal sério, com consequências reais. A legislação mantém-se estável, mas a prática bancária evoluiu no sentido de proteger mais as instituições do que os fiadores. Por isso, mais do que nunca, a melhor proteção é a prevenção.

Aceitar ser fiador de um emprestimo deve ser uma decisão ponderada, informada e tomada com plena consciência dos riscos envolvidos.